Documentos do Dops irão para Arquivo Público

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     Todos os documentos restantes do arquivo do extinto Departamento de Ordem

Política e Social (Dops) serão entregues ao Arquivo Público Mineiro. Foi o que

afirmou, nesta quarta-feira (15), o secretário de Estado da Segurança Pública,

Santos  Moreira,   aos  deputados   da  Comissão   de  Direitos   e  Garantias

Fundamentais. O  secretário informou  que  essa  medida  já  foi  tomada  pela

Secretaria, mas  a direção  do Arquivo  se recusa  a  receber  os  documentos.

Segundo ele,  a instituição  alega não  possuir condições  materiais e humanas

para receber o material.

     Santos Moreira  esclareceu que muitos documentos já não existem mais. Ele

disse que,  em 1976,  foram incinerados  diversos papéis do arquivo do extinto

Dops.  "Foi   realizada  uma   triagem  na   qual  foram   selecionados,  para

microfilmagem, somente os documentos relacionados aos inquéritos policiais e a

outros processos  de implicação  legal. Todos  aqueles que  tratavam de  casos

individuais e de investigação de conduta foram destruídos na época", alegou.

     O cientista  Político e professor da UFMG, Fernando Massote, contestou os

parâmetros utilizados  pela Secretaria  para seleção dos documentos que seriam

incinerados ou  não. "Se  houvesse legalidade  naquela época,  todos  estariam

vivos, os  documentos estariam  aí e a polícia não agiria na clandestinidade",

completou. Fernando  Massote disse  ainda que,  mais do  que  uma  questão  de

justiça, o  acesso aos  arquivos do  extinto Dops  é o resgate da cidadania de

todos que foram vítimas do período militar.

     Para a deputada federal Sandra Starling (PT), o objetivo da transferência

dos arquivos  do Dops  para o  Arquivo Público  é permitir que qualquer pessoa

tenha  acesso  às  informações  contidas  nos  documentos.  Ela  questionou  a

informação do secretário de que os arquivos foram incinerados. "Como podem ter

queimado tudo há 21 anos, se em 1986 tive acesso a um documento que tratava de

averiguações sobre a minha conduta na época?", contestou a parlamentar.

     O deputado João Batista de Oliveira (PDT) também contestou a legitimidade

da ordem  de incineração  dos documentos. Para ele, existe uma "conspiração do

silêncio" em  torno da  questão. "Na  Secretaria todo  mundo sabe, mas ninguém

fala", completou.  Para ele,  a incineração  dos documentos  é uma  agressão à

sociedade, por se tratar da destruição do patrimônio histórico do Estado.

     Requerimentos

     Foi aprovado  requerimento do  deputado João  Batista de  Oliveira  (PDT)

solicitando  informações   à  Secretaria   de  Segurança   Pública  sobre   os

responsáveis pela incineração dos documentos dos arquivos do extinto Dops. Foi

aprovado, ainda, requerimento da deputada Maria José Haueisen (PT) solicitando

que a  Comissão acompanhe a entrega dos arquivos existentes no extinto Dops ao

Arquivo Público Mineiro.

     Presenças

     Participaram da  reunião os  deputados João Leite (PSDB), que a presidiu;

Ivair Nogueira  (PDT), João  Batista de  Oliveira (PDT),  Durval Ângelo  (PT),

Miguel Martini (PSN) e Maria José Haueisen (PT).

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