Agrop. aprova substitutivo a PL que proíbe uso de cerrado

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     Foi aprovado nesta quarta-feira (15/10) parecer favorável de 1º turno, da

Comissão de Agropecuária e Política Rural, sobre o Projeto de Lei 1.186/97, do

deputado Raul  Lima Neto  (PDT). O  relator, que  também  é  o  presidente  da

Comissão, foi  o deputado Paulo Piau (PFL). Ele opinou pela aprovação na forma

do substitutivo nº 1, que havia sido apresentado pela Comissão de Constituição

e Justiça.  O projeto  propõe, originalmente,  que seja  proibido  o  uso  dos

cerrados  e  dos  cerrados  secundários  de  domínio  estadual  para  fins  de

carvoejamento.

     O substitutivo  nº  1  estabelece  que  o  uso  para  carvoejamento  será

permitido somente  por  meio  de  Plano  de  Manejo  Floresta,  aprovado  pelo

Instituto Estadual  de Florestas  (IEF). Outra inovação do substitutivo são as

penalidades, que  poderão ser  cumulativas, e  vão  da  multa  ao  embargo  da

atividade até a reparação ambiental e remplantio.

     Requerimentos  -   A  Comissão   de  Agropecuária  aprovou,  ainda,  dois

requerimentos da deputada Maria José Haueisen (PT). O primeiro pede que também

sejam convidados  para participarem  de reunião  da Comissão,  para debater os

problemas enfrentados  pelos produtores  rurais para terem acesso ao Pronaf, o

presidentes dos  Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR) de Bocaiúva, Manoel

Xisto de  Souza; de  Teófilo Otoni,  Raulino P. da Silva; de São Romão, Hermes

Nunes dos Santos; o coordenador geral do Lumen - PUC/MG, professor José Milton

Santos; presidente  do Deser,  Orlando Furini Vicenci; representante do STR de

Joaíma, José Pereira dos Santos; e o trabalhador rural José Romão da Silva.

     O segundo  requerimento é  para que  seja solicitado  ao Banco  do Brasil

relatório de  adimplência  e  inadimplência  por  extrato  de  área,  e  ou  o

levantamento do  índice de adimplência de inadimplência nos diversos portes de

mutuários (pequenos, médios e grandes), junto à carteira agrícola do Banco, em

Minas Gerais.

     Participaram da reunião, presidida pelo deputado Paulo Piau, os deputados

Olinto Godinho (PTB), Elbe Brandão (PSDB), Wilson Pires (PFL), e Luiz Fernando

Faria (PPB).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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