CDL informará consumidor sobre cadastramento no SPC

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     Os consumidores  serão sempre  comunicados, através  dos correios, quando

tiverem   seus nomes  inseridos na  "lista negra"  do Serviço  de Proteção  ao

Crédito (SPC).  Isso  foi  o  que  garantiu  o  representante  da  Câmara  dos

Dirigentes Lojistas  de Minas Gerais (CDL), Roberto Alves Horta, aos deputados

da Comissão  de  Defesa  do  Consumidor,  que  se  reuniram  ontem  (14),  com

representantes das entidades comerciais, para discutir essa questão.

      Roberto  Alves explicou  que a  partir do  momento  em  que  o  nome  do

consumidor for  cadastrado no serviço, um computador emitirá um "extrato", que

será enviado  à ele. O dirigente lojistas acrescentou, ainda, que, para evitar

qualquer  espécie   de  constrangimento,   o  envelope  não  possuirá  nenhuma

identificação. Roberto  Alves informou  que, para  evitar erros, o cadastro da

CDL conta  com o número do CPF, filiação e data de nascimento do consumidor, e

"quando se  faz uma consulta todos esses elementos são levados em consideração

para evitar que ocorram enganos devido à homônomia".

     O gerente  regional da Centralização dos Serviços Bancários, em São Paulo

(Cerasa), Alfredo  Rodrigues, disse que a instituição já informa ao consumidor

que seu  nome será  inserido na  lista do  SPC,  antes  que  o  cadastro  seja

efetivado. Ele  acrescentou que  além  disso  estão  estudando  uma  forma  de

substituir o  nome do consumidor pelo CPF. "Esse trabalho será feito junto aos

cartórios para que assim não cometamos mais erros", destacou.

     Requerimentos -  Durante a  reunião foram  apreciados ainda requerimentos

encaminhados à  presidência da  Comissão.  O  deputado  Ambrósio  Pinto  (PTB)

solicitou que  sejam convidados  o Coordenador do Procon-BH, Rodrigo Campos; a

vereadora  Lúcia  Pacífico  Homem;  e    representantes  dos  ambulantes  para

discutirem  em   audiência  pública  a  atuação  desses  vendedores,  em  Belo

Horizonte. Foi aprovado, também, o requerimento do deputado Geraldo Nascimento

(PT) que  solicita a  realização de  reunião para  discutir o funcionamento do

Selo de  Trânsito, com  a participação  de representantes  do Detran-MG  e  do

Batalhão de  Trânsito. Outro  requerimento aprovado  é de  autoria do deputado

Antônio Andrade (PMDB) que solicita esclarecimentos do diretor dos Correios em

Minas sobre o extravio e atrasos na entrega de correspondências no Estado.



     Presenças - Participaram da reunião os deputados Geraldo Nascimento (PT),

que a  presidiu; José  Militão (PSDB),  Ambrósio Pinto (PTB) e Antônio Andrade

(PMDB). Participaram ainda, a assessora jurídica da CDL, Cyntia Botelho Valle;

o gerente  da Cerasa  em Belo  Horizonte, Alexandre  da  Silva  Soares;  e  os

representantes da Associação Comercial de Minas Gerais, Antônio Carlos Gontijo

e Sérgio Castro Peixoto.

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