Notas

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     Unimontes
     Com a  finalidade de  discutir o  projeto de  lei nº 1.294/97, do
governador do Estado, que cria cargos no Quadro Especial de Pessoal da
Unimontes, serão  ouvidos, às  10h desta quarta-feira, durante reunião
da Comissão  de Administração Pública, no Plenarinho III,  o reitor da
Universidade, José Geraldo de Freitas Drumond; e o diretor do Hospital
Universitário da Unimontes, Itagiba de Castro Filho.

     Polícia Militar
     A Comissão  de Defesa  Social ouve  às 10h  o 2º  sargento da  PM
Washington Fernando  Rodrigues e  o líder  da greve  da PM, cabo Júlio
César Gomes dos Santos, sobre o Projeto de Lei Complementar 42/97, que
permite a oficial de reserva ocupar o comando da PMMG.

     Tarifas públicas
     Durante reunião  das comissões  de  Administração  Pública  e  de
Defesa do Consumidor, às 15h, no Auditório, serão ouvidos o presidente
da Fiemg,  Stefan Bogdan  Salej; o  vice-prefeito de  Belo  Horizonte,
Marcos Santana; o secretário do Trabalho, da Criança e do Adolescente,
Eduardo Barbosa; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-
MG), Paulo  César Funghi;  o coordenador  da Federação Democrática dos
Metalúrgicos de  Minas Gerais,  Orando Soares Paiva; e o representante
do  Departamento   Intersindical  de  Estatísticas  e  Estudos  Sócio-
Econômicos (Dieese),  Frederico Luiz  Barbosa de Melo, para discutir a
cobrança de taxas e tarifas públicas de trabalhadores desempregados.

     Municípios
     Às  15h30min  de  quarta-feira,  acontece  reunião  conjunta  das
comissões  de   Constituição  e  Justiça,  de  Assuntos  Municipais  e
Regionalização  e  de  Fiscalização  Financeira  e  Orçamentária  para
discutir e  votar o  parecer sobre  o projeto  de lei  nº 1.317/97, do
deputado Arnaldo Penna (PSDB), que aumenta  em um ano o prazo para que
os municípios mineiros tenham que comprovar que não concederam isenção
indiscriminada de IPTU e ISS, no Plenarinho III.

     Fhemig
     Às 16h,  reúne-se pela  primeira vez  a Comissão  Especial criada
para  estudar   a  situação  dos  hospitais  integrantes  da  Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

     DESTAQUES DESTA TERÇA-FEIRA, 2
     O presidente  da Comissão  Supervisora  dos  Juizados  Especiais,
desembargador José  Fernandes Filho,  afirmou nesta terça-feira que os
Juizados Especiais  ainda não  estão funcionando  perfeitamente mas já
são responsável  por 30%  dos trabalhos  da Justiça em Minas Gerais, o
que  representa   100  mil   atendimentos  nos  últimos  18  meses.  O
desembargador  participou   de  reunião   da  Comissão  de  Defesa  do
Consumidor,  presidida   pelo  deputado   Geraldo   Nascimento   (PT),
juntamente com  o representante  da OAB-MG,  Cláudio Peret  Dias, para
discutir a  atuação dos  Juizados Especiais,  também  conhecidos  como
Juizados de Pequenas Causas.

     * O  diretor de  Relações Governamentais da Mercedes Benz, Sérgio
Cacas, disse  na  Comissão  de  Ciência  e  TEcnologia,  disse  que  o
cronograma das  obras de  instalação da empresa, em Juiz de Fora, está
dentro dos  prazos e  que o  início da  produção  está  previsto  para
dezembro de 98.

     * A  unificação de  todos os  institutos ligados  diretamente aos
servidores públicos  do Estado,  com gestões  claramente definidas  de
cada  um  dos  braços  do  sistema,  dos  benefícios  previdenciários,
passando pelos  de  assistência,  de  administração  financeira  e  de
convênios  municipais.  Essa  foi  a  proposta  defendida  ontem  pelo
consultor João  Roberto Rodarte,  especialista em previdência privada,
na reunião  da CPI  que apura  a situação  do Ipsemg,  presidida  pelo
deputado Miguel Martini (PSDB).
     Neste modelo,  Rodarte defende  que  os  planos  de  custeio  dos
benefícios previdenciários  e de assistência do novo instituto estejam
em contas separadas, inclusive com rubrica própria no contracheque dos
servidores. Os descontos para o sistema previdenciário e para um plano
básico de  assistência à saúde seriam obrigatórios, mas a partir de um
determinado patamar,  os custos  de assistência  médica  se  tornariam
opcionais.  "Essa   contribuição   adicional   seria   facultativa   e
proporcional à complexidade do plano de atendimento" - explicou.

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Responsável pela informação: Ramiro Batista - GCS - 031-2907800

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