CPI debate propostas para Ipsemg

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     A CPI da Assembléia que investiga a falta de repasse pelo governo

estadual das  verbas devidas  ao Ipsemg promoveu ontem um debate entre

convidados que  em reuniões  anteriores apresentaram  propostas para a

reestruturação do Instituto e para a questão da aposentadoria. Durante

a primeira  hora da  reunião, os  participantes fizeram  uma exposição

resumida de  suas propostas  e pontos  de vista.  Em seguida,  tiveram

início os debates, quando foram confrontadas as diferentes informações

sobre modelos  de aposentadoria,  prestação  de  serviço  de  saúde  e

pagamento de pensão.

     O presidente do Ipsemg, José Maria Borges, foi o primeiro a fazer

a sua exposição. Segundo ele, há um consenso sobre a necessidade de se

mudar o  modelo de  previdência, visto  que o  sistema  de  repartição

simples já  deu mostras  de falência.  Para José  Maria Borges, também

fica clara  a necessidade  de melhoria  do  gerenciamento  do  Ipsemg,

principalmente no  interior do  Estado, onde  o serviço é praticamente

todo terceirizado.

     Outro convidado,  Virgílio Baião Carneiro Neto apontou na direção

de uma  organização da  assistência médica  tendo como  base os planos

usados pelas  empresas,  diferenciados  e  descentralizados.  Alertou,

porém, para a necessidade de aperfeiçoamento do cadastro do Instituto,

como elemento  essencial para a proposição de um novo modelo. Defendeu

a terceirização  dos serviços,  mas mostrou-se favorável a um controle

administrativo  e  de  planejamento  por  parte  dos  beneficiários  e

interessados, repassando a terceiros apenas a parte operacional.

     Plano de  custeio - A unificação dos institutos de previdência de

todas as  categorias dos  sevidores públicos  foi defendida  por  João

Roberto Rodarte.  Segundo ele é preciso elaborar um plano de custeio a

partir da  divisão dos  servidores em  grupos, separando pensionistas,

inativos,  ativos   em  condições   de  requerer  benefícios  e  novos

servidores. Através  de um sistema de transição, o Estado constituiria

um  fundo   de  aposentadoria   e  continuaria  arcando  com  os  seus

compromissos, mas de forma decrescente.

     Rodarte descartou o modelo de capitalização individual, defendido

pelo ex-secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência,

Luiz  Carlos  Magalhães  Peixoto,  para  quem  a  discussão  deve  ser

acadêmica, em  cima de números que, segundo ele, mostram a viabilidade

da formação de um fundo composto por ativos do Estado, para custear as

aposentadorias futuras.  Para Peixoto,  "as pessoas têm a obrigação de

participar e  se responsabilizar  pelo sistema". Ainda segundo ele, as

contribuições à  aposentadoria nem  sempre correspondem aos benefícios

que são  pagos pelo  servidor, ao  longo de  sua história e isso seria

corrigido pela contribuição individual, em que cada um tem a sua conta

separada.

     Já o  representante dos  servidores públicos,  João  Diniz  Pinto

Júnior, disse  que a  solução  dos  problemas  do  Ipsemg  passa  pela

democratização de  sua  administração,  com  a  criação  de  conselhos

compostos por  representantes  do  funcionalismo.  Ele  apresentou  um

projeto desenvolvido  pelos próprios servidores, com várias propostas,

entre as  quais a  concentração do  atendimento médico  nas 25 regiões

administrativas do  Estado,  evitando  que  o  servidor  venha  até  o

hospital do  Ipsemg em  Belo Horizonte  e desta  forma desobstruindo o

sistema. Também  propõe a retirada do ambulatório do hospital, criando

ambulatórios periféricos.  Segundo João  Diniz Júnior,  propostas como

esta estão  contidas no  documento e  só não são adotadas pelo governo

porque não há interesse.

     Na fase  dos debates foram feitas várias perguntas sobre custo do

atendimento médico  terceirizado; sobre  a viabilidade  de se  criarem

fundos específicos  para a aposentadoria, pensão e assistência médica;

e sobre  as propostas  alternativas apresentadas  pelos debatedores. A

reunião foi presidida pelo deputado Miguel Martini (PSN). Participaram

os deputados  Sebastião Costa  (PFL), relator  da CPI;  Gilmar Machado

(PT),  Luiz  Fernando  Faria  (PPB)  e  Carlos  Pimenta  (PL).  Também

presenciaram os  deputados Anderson  Adauto (PMDB),  Péricles Ferreira

(PSDB) e Dimas Rodrigues (PPB).

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

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