Arquivos do Dops é tema de debate na Com. de Dir. e Garantias

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     A abertura definitiva dos arquivos do Dops do período da ditadura

militar, que  estariam microfilmados  e  em  poder  da  Secretaria  de

Segurança Pública,  foi a principal reivindicação dos participantes da

reunião de  ontem da  Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da

Assembléia. A  Comissão convidou  diversos representantes de entidades

de defesa  dos direitos  humanos, do  Arquivo Público Mineiro, além de

políticos e  do secretário  de Segurança  Pública, Santos Moreira, que

não compareceu.

     O primeiro  depoimento foi  do deputado  federal Nilmário Miranda

(PT), que  mostrou um  panorama da  situação dos  arquivos  em  outros

Estados. Segundo ele, desde a posse dos primeiros governadores eleitos

diretamente, os arquivos dos departamentos policiais responsáveis pela

prisão política  de militantes  de esquerda  começaram a ser abertos e

disponibilizados para  a população.  Minas Gerais,  segundo ele,  é  o

local  onde   ainda  se   encontram  resistências  à  abertura  dessas

informações,  disse  ele.  Para  Nilmário  Miranda,  o  secretário  de

Segurança  Pública   trata  o  arquivo  como  se  fosse  um  documento

particular  dele,  decidindo,  conforme  critérios  próprios,  a  quem

entrega as informações solicitadas. O deputado sugeriu a elaboração de

uma legislação  que imponha  o pagamento  de indenização  a  todas  as

pessoas que  sofreram tortura e exigiu o cumprimento da lei que obriga

o Estado  a democratizar  as  informações,  repassando-as  ao  arquivo

mineiro.

     O professor  da UFMG,  Fernando Massote,  criticou a  ausência do

secretário de  Segurança  Pública,  Santos  Moreira,  e  disse  que  a

ocultação das  informações do  período de  regime fechado brasileiro é

uma forma  de preservar  nomes importantes  da  política  e  da  elite

mineira que  se envolveram  nesses episódios  e que  se perpetuaram no

poder. Segundo  ele, a  questão da  tortura e  da prisão de militantes

"não foi  resolvida no  plano moral"  e que  "deve  haver  meios  para

permitir a democratização dos arquivos".



     O vereador Betinho Duarte (PT), ao relatar seu drama pessoal como

preso político, lembrou que o próprio secretário de Segurança Pública,

Santos Moreira,  foi quem  assinou um  atestado em  que registravam-se

"antecedentes criminais",  pelos simples  fato de  ter sido  preso  ao

participar de  uma passeata. Recentemente, disse Betinho, ao solicitar

informações ao secretário Santos Moreira, nos arquivos do Dops, obteve

a  cópia   de  uma   documentação  incompleta  e  sem  o  registro  de

antecedentes criminais, o que, segundo ele, configura a adulteração do

documento.

     Já a  deputada Sandra  Starling (PT) disse que apesar de ter sido

extinto pela Constituição de 1988, o Dops continua existindo com sigla

trocada.  Segundo   ela,  é   inaceitável  que  os  sindicalistas  que

participavam de  uma manifestação dos rodoviários tivessem sido presos

no Deoesp. Sandra Starling disse também que uma das alegações para não

abrir  os  documentos  é  o  fato  de  que  eles  teriam  "referências

desabonadoras pessoais" e não políticas. Ela também criticou o fato de

o arquivo  não ter  sido enviado  ao arquivo  público mineiro, segundo

determina lei  estadual oriunda de projeto de sua autoria, e solicitou

informações ao  Ministério Público  para saber a razão pela qual ainda

não foram feitas as investigações sobre os arquivos do Dops.

     Também falou,  durante a reunião, a coordenadora do Grupo Tortura

Nunca Mais,  Heloísa Greco,  cuja entidade, segundo afirmou, luta pela

abertura de  todos os arquivos referentes aos presos políticos, não só

do Dops,  mas do  Exército, da  PM e da Polícia Federal. Ainda segundo

Heloísa Greco,  é preciso  que  as  autoridades  também  descubram  os

torturadores que  continuam ocupando cargos dentro do Estado e que não

apenas os exonerem, mas exijam uma punição exemplar. Ela concordou com

a deputada  Sandra Starling  ao dizer  que o  Deoesp apenas  mudou  de

sigla. Heloísa  também distribuiu  um  abaixo-assinado  elaborado  por

entidades do  mundo inteiro,  pedindo ao  Congresso norte-americano  o

fechamento  da  Escola  das  Américas,  que  formou  mais  de  60  mil

militares, a  maioria dos  quais citados como participantes de atos de

repressão e tortura em diversos países.

     Ainda na  reunião, a  diretora do  Arquivo Público Mineiro, Norma

Góes  Monteiro,   falou  sobre  a  legislação  de  arquivos  públicos,

especialmente no  tocante aos  documentos  confidenciais.  A  diretora

opinou contra  a transferência  dos arquivos  microfilmados do Dops ao

Arquivo Público  alegando não  ter condições  materiais e  humanas  de

atender à grande demanda.

     Também participou da reunião a ex-militante de grupos de esquerda

durante o  governo militar,  Carmela Pezzuti, que narrou a dificuldade

encontrada para recuperar arquivos completos referentes à sua passagem

pelo Dops  e de  seus dois  filhos, ainda  que tenha  sido "muito  bem

recebida pelo secretário", segundo afirmou.

     Ao final  da  reunião,  foram  aprovados  dois  requerimentos  da

deputada Maria  José Haueisen,  o primeiro solicitando à Secretaria de

Segurança Pública  informações sobre  os arquivos  do Dops  e o  outro

convocando o  titular daquela pasta, delegado Santos Moreira, para uma

nova audiência pública, juntamente com os representantes dos grupos de

defesa dos direitos humanos e pessoas vítimas de tortura.

     Desaforamento

     Na mesma  reunião, foi aprovado parecer favorável ao requerimento

de autoria  da Comissão, solicitando o desaforamento do julgamento dos

suspeitos pela  morte do  sindicalista Ivan  Chaves, ocorrida  em Abre

Campo. Também  foi aprovado  requerimento do  deputado  Durval  Ângelo

(PT), para  que se  oficie à  Mesa a decisão da Comissão para que seja

feita solicitação  ao Ministério  da Justiça,  no  sentido  de  que  o

inquérito do  incêndio no  gabinete  do  relator  da  CPI  do  Sistema

Penitenciário, deputado Ivair Nogueira (PDT) seja apurado pela Polícia

Federal.

     Racismo

     Do  deputado   João  Batista   de  Oliveira  (PDT)  foi  aprovado

requerimento  convidando  o  presidente  da  Fiemg,  Stefan  Salej,  e

representantes do  Senai, da  Comissão Contra  Discriminação Racial da

CUT e  do Senalba,  a fim de debater a discriminação racial de que foi

vítima, no Senai, o sr. Vicente Batista de Souza.

     O deputado João Leite (PSDB) presidiu a reunião, que teve ainda a

presença dos  deputados Ivair  Nogueira (PDT),  Durval Ângelo  (PT)  e

Maria José Haueisen (PT).

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

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