Coronel Dias critica proj.e defende mudanças profundas na PM

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     As mudanças na Polícia Militar são absolutamente necessárias, mas

precisam  ser  abrangentes  e  propor  soluções  definitivas  para  os

problemas que  geraram a  crise atual  da  instituição  e  não  apenas

paliativas, como  ocorre com  os dois projetos enviados ao Legislativo

pelo governo.  Em síntese, essa é a opinião do coronel Jair José Dias,

comandante  geral  reformado  da  Polícia  Militar  de  Minas  Gerais,

apresentanda  ontem  ao  membros  da  Comissão  de  Defesa  Social  da

Assembléia.

     O coronel  Dias defendeu  a mudança  do  estatuto  da  PMMG;  uma

revisão das  normas disciplinares  - "não para o seu abrandamento, mas

para sua  atualização" -;  e a  redução do efetivo da corporação com a

simplificação  da   sua  estrutura.   Respondendo  às   indagações  do

presidente da  Comissão, deputado  José Henrique  (PMDB), ele explicou

que,  essa   medida  permitirá   desonerar  as   atividades  meio   da

instituição, hoje superdimensionadas, liberando efetivos para a função

do policiamento.  Ele cobrou ainda a implantação do Conselho de Defesa

Social, previsto  na Constituição  mineira, mas não implementado, como

uma iniciativa  complementar e fundamental, para o Estado enfrentar os

problemas da segurança pública.

     Ao analisar os dois projetos enviados ao Legislativo pelo governo

estadual,  propondo  mudanças  no  estatuto  da  PM  e  facultando  ao

governador a possibilidade de recrutar oficiais da reserva para ocupar

postos de  chefia, o  coronel Dias  classificou-os de  superficiais  e

cobrou do  governo uma análise mais consistente das causas da crise da

PMMG.

     Origem dos  problemas - O aumento salarial concedido aos oficiais

militares uns  dias antes da manifestação dos policiais, é considerado

apenas uma  das causas  da insatisfação  da corporação.  "Essa  medida

agravou as  diferenças salariais  dentro da instituição - esclareceu o

coronel -  e criou  uma distorção  grave, pois,  num segundo  momento,

quando o  governo se propôs a recompor essas perdas, foi pressionado a

dar um  aumento superior  aos 10%  concedidos aos  oficiais. Com isso,

hoje, alguns  oficiais, dependendo  do seu  tempo  de  serviço,  estão

ganhando menos que um praça".

     Mas a  deterioração da  coesão interna  da instituição, segundo o

coronel reformado,  tem origens  mais profunda, provocada pela penúria

material da  corporação. "Não  estou  falando  apenas  da  redução  de

recursos para  a PM  no orçamento público - frisou ele - mas também da

defasagem entre  o valor autorizado de gastos no orçamento e a efetiva

liberação  de   recursos".  Sem   dinheiro,  a  Polícia  Militar  está

inadimplente e,  segundo o  coronel, tornou-se  uma das  insitituições

públicas que mais deve aos seus fornecedores no Estado.

     "Não estamos  acostumados a  viver  desta  forma"  -  reclamou  o

coronel, criticando a indisciplina orçamentária financeira do governo.

Fez também  duras críticas  às chamadas  "polícias comunitárias",  que

representam a institucionalização da mendicância da corporção, criando

uma fonte  de arrecadação  informal,  de  alto  risco,  mas  que  está

sustentando necessidades  básicas da  PM,  como  de  combustível,  por

exemplo. "Uma  força pública  - sentenciou ele - não pode abrir mão da

sua independência logística em relação à comunidade que está servindo,

inclusive por uma questão hierárquica".

     O Estado  deve ainda mais à PM. Segundo revelou o coronel Dias, o

governo não  está recolhendo  ao Instituto de Previdência da PM nem os

20% sobre  a folha  de salário, que teria por obrigação, nem a parcela

descontada no contracheque do servidor. "Só aí - disse ele - são R$ 60

milhões que  estão retidos  para financiar  o Estado a custo zero, mas

essa dívida já soma mais de R$ 250 milhões, jogando na insolvência uma

instituição com mais de 80 anos."

     Projetos tímidos  - Ao  analisar o  PLC nº  23/97, de  autoria do

governador, que faz algumas mudanças no estatuto da PM, com o objetivo

de possibilitar  a convocação  de praças da polícia mlitar, da reserva

remunerada para  o serviço  ativo, o  coronel Dias criticou a proposta

original, mas  reconheceu que o substitutivo que está em tramitação já

soluciona muitos problemas. "Porém é uma medida exageradamente tímida"



- insistiu  ele, observando  que ela  não enfrenta a causa maior deste

problema, que é a inativação prematura do militar.

     A proposta  de mudança  no estatuto  deveria ser  mais ampla,  na

opinião do  militar, que  citou um  projeto de  reforma que  já esteve

tramitando no  legislativo mineiro,  em 1991,  mas foi retirado. "Esse

projeto -  disse ele - deve estar superado, mas foi fruto de um estudo

de mais de 16 anos sobre a corporação e pode ser um bom começo para se

elaborar um novo projeto".

     A PEC  nº42/97, que  abre a  possibilidade  do  governo  recrutar

oficiais da  reserva  para  funções  de  chefia,  foi  mais  duramente

criticada  pelo  coronel,  que  defendeu  a  sua  não  aprovação  pelo

Legislativo. "Ela  cria mais  exceções que não contribuem em nada para

promover a coesão interna da instituição" - argumentou.

     O coronel  Dias lembrou que, a quatro anos atrás, já foram feitas

outras mudanças  no estatuto  da PM  com esse  objetivo, de beneficiar

oficiais com  postos de  chefia. Assim,  enquanto os  militares tem um

prazo de apenas um mês para entregar o seu posto, quando entram para a

reserva, os ocupantes dos cargos de comandante chefe da PMMG, de chefe

do gabinete  militar e de chefe do estado maior, podem ficar de dois a

três anos na função.

     "O tratamento diferenciado dentro de uma instituição como a nossa

- disse  ele - é um equívoco. Além disso, está-se confundindo a função

de um  comandante chefe  com a de um secretário ou ministro de estado.

Não existe  paralelo entre um e outro. O poder do comandante chefe não

é burocrático  e, ao  buscar no passado um oficial que já perdeu o seu

vínculo profissional  com a  corporação, existe  o risco  dele não ter

liderança para exercer o seu poder".

     O coronel  Dias advertiu  também que as mudanças propostas na PEC

42 poderão  abrir espaço  para  que  a  política  partidária  passe  a

intervir dentro da instituição. "Isso ocorria no passado - disse ele -

e temos  de voltar  atrás para  buscar as  boas experiências  e não as

ruins, como  essa. Hoje,  os oficiais  da ativa  não podem  ter nenhum

vínculo partidário,  mas  os  inativos  tem  essa  possibilidade  e  é

saudável que  exerçam esse  direito. Mas,  quando voltam a exercer uma

função na ativa, esse vínculo partidário poderá ser prejudicial para a

corporação".

     O coronel  reformado da  PMMG respondeu  a  várias  perguntas  do

deputado Arnaldo Penna (PSDB), esclarecendo alguns aspectos da cultura

da instituição e da sua forma de operar. Participaram ainda da reunião

os deputados Ajalmar Silva (PSDB) e Jorge Hannas (PFL).

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

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