Com. debate proj.que dá assistência a atingidos por barragens

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     A Comissão  de Meio  Ambiente, presidida  pelo deputado Raul Lima

Neto (PPB),  ouviu nesta  quinta-feira  (19),  em  audiência  pública,

autoridades  e   representantes  de   associações  de   atingidos  por

barragens, sobre  o PL  nº 1.089/97,  de autoria do deputado Ivo José,

que regulamenta  o parágrafo  único do  art. 194,  da Constituição  do

Estado, que  dispõe sobre  assistência social  às populalões  de áreas

inundadas por reservatórios e dá outras providências.

     O deputado  Ivo José,  autor do  requerimento que  deu  origem  à

reunião, disse  que deseja  uma legislação  dinâmica, e  não estanque,

para as comunidades que têm problemas com a construção de barragens. O

projeto determina  ampla divulgação  prévia sobre  as áreas  que serão

atingidas por barragens e prevê fiscalização na implantação dos planos

de assistência social.

     O professor Franklin Daniel Rothman, do Núcleo de Assistência dos

Atingidos por  Barragens, disse  que o  processo de  privatização  das

barragens não  deixa espaço  para assistência  aos atingidos. Destacou

como pontos  importantes no  projeto a realização de audiência pública

com  a   comunidade  atingida.   Ele  disse  também  que  comissão  de

representantes dos  atingidos deve  exigir participação  em  todas  as

etapas do  processo. Rothman  solicitou à Comissão um prazo de 60 dias

para que os interessados possam discutir o projeto.

     Outros representantes  de atingidos,  como Geraldo Pinto Moreira,

da Associação dos Atingidos de Barra do Pilar, e José Antônio Ribeiro,

Assessor da  Comissão dos Atingidos pela Barragem do Irapé, no Vale do

Jequitinhonha elogiaram  a iniciativa  do projeto.  José Antônio disse

que lei  proposta por  Ivo José  virá ocupar  uma lacuna  existente há

vários anos  e evitará  que os  atingidos sejam  os novos excluídos do

Brasil. Ele  lembrou que  a Barragem  de Itaparica,  construída há  20

anos,   até hoje  tem pendências  com as  famílias que ocupavam a área

inundada, e  que uma  das origens  do Movimento dos Sem-Terra está nas

famílias expulsas de suas terras para a formação do lago de Itaipu, no

Paraná.

     O  representante   da  Secretaria  de  Meio  Ambiente,  Sebastião

Virgílio, disse  que a  orientação da  Secretaria é  a  de  debater  a

questão dentro  do quadro  do desenvolvimento  sustentado, levando  em

conta aspectos  econômicos e  sociais. Ele  lembrou que  a formação do

lago de Furnas provocou um êxodo rural que desequilibrou a economia do

Sul de  Minas. E  a representante da Secretaria de Estado de Trabalho,

Ação Social e da Criança e do Adolescente, Maria Ângela Rocha Pereira,

falou sobre as ações da Secretaria e discutiu a distribuição de cestas

básicas para as populações atingidas por barragens.

     O PL  nº 1.89/97  foi discutido  também pelos  deputados  Antônio

Roberto (PMDB)  e Raul  Lima Neto.  Participaram ainda,  da discussão,

representantes da Feam, Copam, Cemig e outras entidades.

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800

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