Comissão aprova parecer de 2° turno sobre projeto da Cemig

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     A Comissão  de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou, na

manhã desta  quinta-feira (18),  o parecer de 2º turno sobre o Projeto

de  Lei   1.316/97,  que  autoriza  a  Cemig  a  prestar  serviços  de

consultoria a  outras empresas  no Brasil  e no  exterior e a exercer,

inclusive, por  meio de  empresa que  criar ou que venha a participar,

atividades  direta  ou  reflexamente  relacionadas  com  seu  objetivo

social. O  parecer  favorável,  do  deputado  José  Braga  (PDT),  foi

aprovado com  a emenda  nº 1,  com voto  contrário do  deputado Gilmar

Machado (PT).

     O deputado  petista disse  discordar da mudança apresentada com a

emenda nº  1, que  restitui ao  projeto  do  governador  seu  objetivo

inicial. Acrescentou que foi um avanço a reunião dos representantes do

Sind-Eletro com  o presidente  da Cemig, marcada para esta sexta-feira

(19), através do líder do governo, deputado Péricles Ferreira (PSDB).

     PL sobre operações de crédito também tem parecer aprovado

     Também foi  aprovado parecer favorável, na forma do vencido no 1º

turno, ao  Projeto de Lei 1.292/97, do governador do Estado, que trata

da  destinação  dos  recursos  decorrentes  de  operações  de  crédito

internas e  externas. Cópias do parecer, também de autoria do deputado

José Braga  (PDT),  haviam  sido  distribuídas  na  reunião  anterior,

realizada na quarta-feira (17).

     Unimontes -  Outro projeto que teve parecer aprovado, na forma do

vencido no  1º turno,  foi PL 1.294/97, do governador, que cria cargos

no Quadro  Especial de  Pessoal da  Universidade  Estadual  de  Montes

Claros (Unimontes). O relator foi o deputado Roberto Amaral (PSDB).

     Em 1º turno, foi aprovado parecer favorável, com a emenda nº 1 da

Comissão de  Constituição e  Justiça, ao  Projeto de  Lei 1.083/97, do

deputado  João  Batista  de  Oliveira  (PSB).  O  projeto  institui  a

obrigatoriedade de  mensagem aos portadores de deficiência auditiva na

propaganda oficial. O relator foi o deputado Durval Ângelo (PT).

     Comissão quer fiscalizar obras da Fernão Dias e usina de Miranda



     Foi aprovado  requerimento do deputado Miguel Martini (PSN), para

que sejam  fiscalizados três  trechos da obra de duplicação da rodovia

Fernão Dias,  em Minas Gerais. A inspeção deverá ser feita com auxílio

do Tribunal  de Contas  e da  Consultoria da Assembléia Legislativa. O

requerimento foi  aprovado com  voto  contrário  do  deputado  Roberto

Amaral (PSDB).  Outro requerimento  aprovado, do  mesmo autor,  pede a

inspeção das  obras de construção da usina hidrelétrica de Miranda, no

vale do Paranaíba, região do Triângulo Mineiro.

     PL de apoio a Cotonicultura tem parecer pela rejeição

     Também foi  aprovado parecer de 1º turno pela rejeição do Projeto

de Lei  nº 1.153/97, do deputado Dimas Rodrigues (PPB), que institui o

Programa Estadual  de Apoio  a Cotonicultura  e a  Fruticultura Norte-

Mineira. Para  o relator do projeto, deputado Roberto Amaral (PSDB), a

política agrícola  estadual já  está disciplinada  pela Lei 11.405, de

forma genérica  e programática,  para o  setor agrícola como um todo e

também  setorialmente,   através  do  Conselho  Estadual  de  Política

Agrícola (CEPA).  Por isso,  concluiu que "a edição de leis que venham

instituir programas  de apoio  a cada  uma das  espécies  agrícolas  é

desnecessária e superveniente".

     Quebra-molas  -   A  Comissão   de  Fiscalização   Financeira   e

Orçamentária rejeitou  parecer favorável,  de 1º  turno, ao Projeto de

Lei 1.195/97,  do deputado  Marcelo Gonçalves (PDT) - atual secretário

de Minas  e Energia  -, que  trata da  instalação de  quebra-molas nas

rodovias estaduais.  O autor  do parecer  foi o  deputado  José  Braga

(PDT). O  presidente  da  Comissão,  deputado  Miguel  Martini  (PSN),

designou como  novo relator o deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL).

O projeto  define os  tipos e  medidas  adequados  para  quebra-molas,

regras para  sinalização, distâncias  a serem observadas, entre outras

regras.

     Também foi  apreciada uma proposição de deliberação conclusiva da

Comissão. Participaram  da reunião,  presidida  pelo  deputado  Miguel

Martini, os  deputados Roberto  Amaral (PSDB), Antônio Roberto (PMDB),



Sebastião Navarro  Vieira (PFL),  José Braga  (PDT), Péricles Ferreira

(PSDB) e Gilmar Machado (PT).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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