Defesa do consumidor discute caso Encol

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     O superintendente  da Encol  em  Minas,  Vanderli  Pereira  Dias,

afirmou ontem  (terça-feira, 09),  na reunião da Comissão de Defesa do

Consumidor, que  a situação  da  empresa  no  estado  é  privilegiada.

Vanderli esclareceu  que a  empresa administra  12 empreendimentos  na

capital, e  que esses  tem a  plena condição  de se sustentarem por si

mesmos. Para  ele, o  problema está  no fato  da solução não poder ser

regional. "Estamos  amarrados à  uma solução  global devido ao fato de

nossas constituições serem nacionais", destaca Vanderli.

     Para Vanderli,  a  raiz  do  problema  está  no  crescimento  não

sustentado. Ele  explica que  o  mercado  demonstrou-se  favorável  ao

crescimento da  construção civil  e, por  isso,  a  Encol  optou  pela

"industrialização do  setor". O  presidente da Associação dos Clientes

da  Encol,  Gleucir  Carvalho,  alegou  que  a  preocupação  maior  da

associação e  de todos os mutuários é a insegurança proporcionada pela

compra de  imóveis na  planta. Ele  sugeriu como  forma de  reduzir  a

instabilidade provocada por essa modalidade de compra, a criação de um

seguro, embora  tema que  isso possa  causar um  aumento do  custo  do

imóveis.

     Para o  coordenador  do  Procon-BH,  Rodrigo  Botelho  Campos,  a

criação do  seguro é  bastante salutar. Ele acredita que a implantação

da medida  fará com  que os  consumidores se sintam mais tranqüilos em

relação ao  mercado e  com isso  todos  só  haveriam  de  ganhar.  Ele

ressaltou, ainda, as alternativas relacionadas à solução dos problemas

da empresa  são bastante  positivas. Para  ele a busca de respostas no

próprio mercado  faz com que a Encol adote uma política adequada, pois

não envolve  o Estado.  "Essa prática condenável de sempre recorrer ao

Estado-banco é  fruto da  ditadura militar.  O bom  é que ela não está

sendo adotada",  destaca Rodrigo  Campos. Ele ressaltou, ainda, que há

uma expectativa  de um considerável crescimento no setor da construção

civil e  que isso  implica em  uma melhor  preparação dos consumidores

para enfrentarem essa tendência.



     Para o  vice-presidente do  Sinduscon, Teldomiro Diniz Camargo, a

implantação do  seguro deve  se  dar  dentro  de  uma  perspectiva  de

desenvolvimento, ou  seja, considerando  que os  custos não  podem ser

repassados  ao   consumidor,  e  que  não  podem  assumir  um  caráter

obrigatório, pois  logo se transformariam em norma cartorial, onerando

ao consumidor.

     Requerimento

     A Comissão  aprovou um  requerimento de  autoria do deputado José

Militão (PSDB),   que  solicita a realização de uma audiência pública,

para  discutir  a  instituição  de  uma  comunicação  obrigatória  aos

consumidores que tiveram o seu nome inseridos nas listas do Serviço de

Proteção ao  Crédito (SPC).  Para participar da reunião ele requer que

sejam convidados   representantes  da Câmara  dos Diretores Lojista de

Minas Gerais,  da Associação  Comercial, da Federação do Comércio e do

Poder Público.



     Presenças:



     Participaram da reunião os deputados Geraldo Nascimento (PT), que

a presidiu; José Militão (PSDB) e Ambrósio Pinto (PTB).

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