Com.de Dir.e Garantias apura denúncias de violência policial

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     Foram aprovados  ontem, na  Comissão de  Direitos e Garantias, 13

requerimentos programando  atividades para  a  Comissão  nos  próximos

meses  e   posicionado-a  frente   a  fatos  recentes,  marcados  pelo

desrespeito aos direitos e garantias dos cidadãos. A Comissão apreciou

também, e  aprovou, o  parecer favorável,  de 2º  turno,  do  deputado

Durval Ângelo (PT), ao PL 1033/96, de autoria do deputado João Batista

de Oliveira  (sem partido),  que autoriza  o Estado  de Minas Gerais a

reconhecer a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

     "No momento  particularmente grave  em que  vivemos -  argumentou

favoravelmente o  relator  -  com  denúncias  de  violações  dos  mais

elementares direitos,  torna-se fundamental  a reflexão e, mais do que

isso, urgem  as atitudes  concretas que  possam viabilizar  a todos  a

fruição dos direitos estabelecidos nos textos constitucionais".

     O presidente  da Comissão,  deputado  João  Leite  (PSDB)  também

manifestou-se pela aprovação do projeto, ressaltando que, dessa forma,

Minas Gerais  sairá na  frente, dando um exemplo ao Brasil que, apesar

de ter  se comprometido,  em fóruns  internacionais,  a  reconhecer  a

jurisdição da  Corte Interamericana  de Direitos Humanos, até hoje não

formalizou essa adesão.

     Para demonstrar  a importância do projeto, os membros da Comissão

de Direitos  e Garantias  concordaram em  marcar uma  audiência com  o

governador  do   Estado,  Eduardo   Azeredo,  para   entregar  a  ele,

oficialmente, a proposição do deputado João Batista de Oliveira. "Essa

não é  uma iniciativa  usual -  admitiu o deputado Durval Ângelo - mas

será uma forma de destacarmos a importância desse projeto".

     Comissão vai apurar denúncias de violência policial

     O deputado  Durval Ângelo  (PT)  apresentou  ontem  requerimento,

aprovado na  reunião, propondo  à Comissão  de Direitos  e Garantias a

elaboração de  um estudo sobre violência policial. Por sugestão do seu

autor,  será  designado  um  relator  que,  ao  final  dos  trabalhos,

apresentará  um  relatório  que  será  encaminhado  às  autoridades  e

entidades.

     Foram  aprovados   também  cinco  requerimentos,  de  autoria  do

deputado João  Leite (PSDB),  requerendo ao  secretário  de  Segurança

Pública,  Santos  Moreira  e  ao  Comandante  Antônio  Carlos  Santos,

informações para  esclarecer uma  série de  denúncias  encaminhadas  à

Comissão de violência policial.

     Com esse  mesmo objetivo,  foi  aprovado  outro  requerimento  do

deputado João  Leite (PSDB),  propondo uma  audiência pública para que

sejam ouvidos  Rogério Gonçalves  Aramuni  e  os  policiais  militares

acusados de  agredí-lo.  Foi  decidido,  também,  que  a  Comissão  de

Direitos e  Garantias fará  uma visita  oficial ao  prefeito de Betim,

Jésus Lima, vítima de um atentado no último final de semana.

     Deputados repudiam Projeto de Lei do Aborto

     O deputado  Miguel  Martini  (PSN)  apresentou  um  requerimento,

aprovado na  reunião de  ontem, sugerindo que a Comissão de Direitos e

Garantias encaminhe  ao Plenário da Casa uma moção de repúdio contra o

Projeto de  Lei do  Aborto, aprovada  pela Comissão  de Constituição e

Justiça da Câmara Federal.

     Martini argumentou  que um  dos papéis  da Comissão de Direitos e

Garantias é  o de defender a vida e, nesse caso, o seu posicionamento,

contrário ao  projeto do deputado federal Eduardo Jorge (PT), relatado

pela deputada  Zielaie Cobra  (PSDB), seria  oportuno  e  adequado.  O

deputado Raul  Lima Neto  (PPB) manifestou  seu repúdio à aprovação do

projeto em  Brasília e  reforçou o  pedido de  apoio  da  Comissão  de

Direitos e Garantias ao encaminhamento do requerimento.

     O  deputado  Durval  Ângelo  (PT)  e  João  Leite  (PSDB)  também

posicionaram-se contrários  ao projeto,  argumentando que  a vida está

sendo  banalizada   e  a  aprovação  de  uma  matéria  dessa  natureza

significará a  abertura de uma porta para tramitação de projetos ainda

mais abrangentes.  "Existem outros 15 projetos sobre aborto tramitando

em Brasília" - informou Durval Ângelo.

     AL participará de encontros

     Na reunião  da Comissão  de Direitos  e Garantias foram aprovados

ainda dois  requerimentos sugerindo  ao seu  presidente, deputado João

Leite  (PSDB),   a  indicação   de  representantes  da  Comissão  para

participar de encontros.

     O primeiro,  do deputado  Durval Ângelo (PT), pede a indicação de

representantes da  Comissão para  receber um  documento da Comissão de

Atingidos pelas Barragens da Zona Mata, no próximo dia 14, às 11 horas

em Congonhas.  O segundo,  do deputado  João Leite  (PSDB), pede  para

designar   representantes    para   participar   da   1ª   Conferência

Internacional de  Direitos Humanos,  que se realizará em Brasília, nos

próximos dias  de 14  a 17,  numa promoção  da Ordem  dos Advogados do

Brasil.

     Foram aprovados  ainda três  requerimentos de  moções de  apoio e

repúdio tratando  da invasão  do Jornal  "O Tempo", em Belo Horizonte.

Participou ainda da reunião o deputado João Batista de Oliveira.

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCs - 031-2907800

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