Especialista propõe unificação dos institutos de previdência

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     A unificação  de todos  os  institutos  ligados  diretamente  aos

servidores públicos  do Estado,  com gestões  claramente definidas  de

cada  um  dos  braços  do  sistema,  dos  benefícios  previdenciários,

passando pelos  de  assistência,  de  administração  financeira  e  de

convênios  municipais.  Essa  foi  a  proposta  defendida  ontem  pelo

consultor João  Roberto Rodarte,  especialista em previdência privada,

na reunião  da CPI  que apura  a situação  do Ipsemg,  presidida  pelo

deputado Miguel Martini (PSDB).

     Neste modelo,  Rodarte defende  que  os  planos  de  custeio  dos

benefícios previdenciários  e de assistência do novo instituto estejam

em contas separadas, inclusive com rubrica própria no contracheque dos

servidores. Os descontos para o sistema previdenciário e para um plano

básico de  assistência à saúde seriam obrigatórios, mas a partir de um

determinado patamar,  os custos  de assistência  médica  se  tornariam

opcionais.  "Essa   contribuição   adicional   seria   facultativa   e

proporcional à complexidade do plano de atendimento" - explicou.

     Na transição  do modelo  atual para o novo formato, o universo de

servidores públicos seria dividido em três grupos. O primeiro, formado

pelos servidores  já aposentados,  continuaria  a  ser  atendido  pelo

Estado, durante  um determinado  prazo,  ao  mesmo  tempo  em  que  se

comporia um  Fundo Previdenciário  para atendê-lo,  extensivo  àqueles

servidores  do   segundo  grupo,   que  já   adquiriram  o  direito  à

aposentadoria, mas ainda não o exerceram.

     Fundo exige administração financeira autônoma

     A participação  do Estado  neste Fundo,  segundo  Rodarte,  seria

descrescente, já  que o  grupo é  fechado  e  em  extinção,  pois  não

aceitaria a  entrada de  novos contribuintes.  O terceiro  grupo seria

formado pelos  demais servidores públicos que participariam com 1/3 da

contribuição, para  os que  recebem até  R$ 1  mil 200  e, acima deste

teto, com parcelas paritárias, entre o Estado e o beneficiário.

     O sucesso  deste modelo,  conforme advertiu João Roberto Rodarte,

dependerá, no  entanto, da  qualidade da  administração financeira  do

sistema. "O  fluxo da  contribuição não poderá ir para um caixa único,

não poderá  ser  requisitado  na  forma  de  empréstimo  e  nada  mais

parecido. A  administração deste  fundo  tem  de  ser  independente  e

autônoma. Se  o aplicarmos  a uma  taxa de juros de 9% ao ano, o que é

muito razoável  - defendeu  ele  - o sistema estará bem remunerado e o

custo para o Estado será de menos de 6,5%".

     Os  membros  da  CPI  ouviram  as  propostas  do  especialista  e

continuarão o  debate nas próximas semanas, levantando novas sugestões

que poderão  compor uma  proposta final de consenso, a ser apresentada

no relatório final da CPI.

     Reforma da previdência ainda tem pontos frágeis

     João Roberto Rodarte fez também uma exposição sobre a proposta de

Reforma  do  Sistema  Previdenciário  que  tramita  em  Brasília.  Ele

observou que,  ao garantir  as regras  atuais,  para  aqueles  que  já

adquiriram  direito   à  aposentadoria   é  uma   das  boas  sugestões

incorporadas ao  projeto e  que está  aliviando,  no  curto  prazo,  o

impacto sobre  os gastos  da previdência.  "Essa condição  - afirmou -

esvaziou a corrida à aposentadoria que, numa época, pesou demais sobre

o caixa do sistema".

     Observou também  que a definição das regras de transição dão mais

tranqüilidade aos  trabalhadores, para  aguardarem o  tempo  certo  de

entrarem com  seus pedidos  de aposentadoria. O especialista criticou,

no  entanto,   a  manutenção  das  aposentadorias  especiais  para  os

militares e parlamentares, já garantidas no projeto, e a que vem sendo

pleiteada, com toda chance de sair vitoriosa, para a magistratura.

     Participaram ainda  da reunião  os deputados Carlos Pimenta (PL),

Gilmar Machado (PT) e Sebastião Costa (PFL).

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

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