Comissão defende volta da Secretaria da Desburocratização

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     Em solenidade  realizada no  Plenário da  Assembléia Legislativa,

foi  instalada   a  Subcomissão   Permanente   de   Desestatização   e

Desburocratização da  Comissão de  Economia, Indústria  e Comércio  da

Câmara Federal, presidida pelo deputado Rubem Medina.

     Medina empossou  o presidente  da Subcomissão, o deputado mineiro

Francisco  Horta,   que  falou  sobre  a  transferência  simbólica  de

funcionamento da  Subcomissão para Minas Gerais, como uma homenagem ao

Estado de  orígem do  presidente da  Subcomissão. Ressaltou o objetivo

dos trabalhos  da Subcomissão  como a abertura do debate, num processo

amplo e  longo com  toda sociedade.  "Ela funcionará como uma cartase,

onde toda sociedade deve ser ouvida, na discussão da desburocratização

e das privatizações no País.

     Para  Horta,   o   trabalho   da   Subcomissão   ao   tratar   da

desburocratização mobilizará  a população na busca de simplificação da

vida do  povo brasileiro.  Ele acrescentou que já existe uma tendência

dos membros  da Subcomissão  de sugerir  ao Presidênte  da República a

volta  do   Ministério  da  Desburocratização  ou  a  criação  de  uma

secretaria de  desburocratização, porque  o Brasil  tem  o  direito  a

serviços seguros,  rápidos e  eficientes. E  é cada vez menor o espaço

para o  Brasil empresário,  referindo-se às  privatizações de empresas

estatais.

     Citou o  trabalho futuro da Subcomissão na privatização nas áreas

de  telefonia,   petróleo,  rodovias   e   ferrovias,   hidrelétricas,

esvaziando o  Estado através  da agilização e do estímulo à iniciativa

privada.

     METAS DAS PRIVATIZAÇÕES

     O diretor  de Infra-Estrutura  do  BNDE,  Fernando  Perrone,falou

sobre o  trabalho de  desestatização realizado até então, quando foram

arrecadados 16  bilhões de reais e, até o final do ano, será alcançada

a cifra de R$ 22 bilhões de reais. E que o programa entrará na área de

privatização na área de serviços públicos estaduais.



     Perrone lembrou que o programa de privatização está completando 7

anos, privatizando  com sucesso  empresas nos  setores de  siderurgia,

petroquímicos e  setor de ferrovias federais.Com as mudanças ocorridas

no Governo  Fernando Henrique,  o programa  deixou de  ser gerido  por

ministros, passando, agora para a Subcomissão da Câmara Federal.

     Destacou  Perrone  que  hoje  o  BNDS  recebe  grande  número  de

investidores estrangeiros na busca de concessões de serviços públicos,

demonstrando a dimensão e a credibilidade do País no exterior. Lembrou

que o  programa de  de privatização  é um  "programa vencedor",  tendo

enfrentado  ao  longo  dos  tempos  severas  críticas,  passando  pelo

escrutínio do Judiciário e do Tribunal de Contas e por CPIs. Por isso,

acrescenta,  a  privatização  brasileira  passou  a  ser  um  programa

imaculado, que vem valorizando o Brasil no exterior.

     Num futuro  próximo, as  privatizações  atingirão  os  portos.  A

privatização das  ferrovias, para  Perrone, está  funcionando como  um

ariete,pressionando o Governo Federal para levar a cabo a privatização

dos portos.

     Ao  finalizar,   o  representante   do  BNDS   afirmou  que  está

trabalhando em  ação conjunta  com o  Ministério dos  Transportes pela

privatização dos portos, tendo iniciado com a privatização do terminal

de  conteiners   de  Santos,   e  que  todos  os  portos  deverão  ser

privatizados ao longo de 1998.

     O segundo  palestrista, advogado e secretárioéxecutivo do extinto

Ministério da  Desburocratização, João  Geraldo Piquet Carneiro  falou

sobre  o   programa  iniciado  em  1979,  pelo  então  ministro  Hélio

Beltrão.Ele abordou  três questoes questionando se a desburocratização

foi um  episódio de  simplificação do  sistema  brasileiro;  indagando

sobre os motivos do declínio da desburocratização a partir de 1985, e,

finalmente, qual  e melhor  estratégia para  a retomada do programa em

1997.

     Ele lembrou  que no  período militar,  a desburocratização  ficou

desacreditada em  parte, porque  o cidadão  imaginava que  serviria ao

governo e  não ao  povo. Mas  que, com  o envelhecimento  do regime em

1979, as  reformas  foram  transferidas  do  âmbito  federal  para  os

governos estaduais.Para  ele, a  verdadeira  reforma  foi  iniciada  a

partir de 1988.

     Antônio Augusto  Anastasia, secretário-adjunto  do Ministério  do

Trabalho, representando  o ministro do Trabalho, Paulo Paiva,abordou o

tema  "A   Flexibilização  nas  Relações  de  Trabalho",enfatizando  o

processo de  desregulamentação promovido  pela  Subcomissão  presidida

pelo deputado  Francisco Horta, que não deverá se exauris nos próximos

anos. mas  que será um movimento permanente, contínuo e durarouro. Ele

afirmou que  a proposta  fundamental do  Ministério do  Trabalaho é  o

estímulo da  via negocial,  permitindo cada  vez mais  as  partes,  de

maneira civilizada e autônoma convirjam sobre seus interesses, de modo

que  a  ionterferência  do  Estado  diminua  cada  vez  mais,  e  seja

substituída pela vontade das partes soberanas e livres, de modo que os

sindicatos dos  trabalhadores e  empresários se  tornem cada  vez mais

fortes.

     MESA

     A sessão  foi aberta  pelo presidente  da Assembléia Legislativa,

deputado Romeu  Queiroz, que  falou sobre  a  importância  para  Minas

Gerais da  instalação da Subcomissão. O deputado Rubem Medina presidiu

os trabalhos  da Comissão,  e o  deputado Francisco Horta coordenou os

debates da  Subcomissão. Participaram,  ainda, os  deputados  federais

Israel Pinheiro  Filho (PTB),  João Fassarella (PT), Lima Neto (PFL) e

Luiz Braga (PFL).

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - GCS - 031-2907800

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