presidente recebe reivindicação de agentes penitenciários

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     O presidente da Assembléia, deputado Romeu Queiroz (PSDB) recebeu

ontem, no Salão Nobre, um grupo de servidores penitenciários do Estado

que entregaram-lhe uma cópia de um anteprojeto de plano de carreira da

categoria. O  mesmo anteprojeto  foi  encaminhado  à  CPI  do  Sistema

Penitenciário, que deve apresentar o relatório final de seus trabalhos

no próximo dia 26.

     Segundo Marcos  Terrinha, diretor  do Sindicato dos Trabalhadores

no Serviço  Público do  Estado de  Minas Gerais,  o plano  de carreira

encaminhado à  Assembléia está pronto há dois anos e foi elaborado por

técnicos das  Secretarias de Estado da Justiça e da Segurança Pública,

a pedido  dos próprios secretários. Ele afirmou que a única explicação

para que  esse projeto  não tenha  sido encaminhado  à Assembléia para

apreciação é  a falta de interesse. "Viemos buscar apoio dos deputados

para que  eles pressionem  o Governador Eduardo Azeredo a encaminhar a

matéria à Assembléia".

     A principal  reivindicação contida no anteprojeto, juntamente com

a de  reajustes diferenciados para as diversas categorias que atuam no

serviço  penitenciário,   é  que  os  servidores  sejam  submetidos  a

treinamentos e processos de qualificação, o que não existe atualmente.

Segundo Terrinha,  os servidores  - antigos  ou novos,  concursados ou

contratados - não recebem nenhum tipo de treinamento para lidar com os

presos. "É um trabalho muito específico não apenas pelo tipo de pessoa

com que  lidamos,  que  apresenta  diferentes  problemas  e  graus  de

periculosidade, mas  sobretudo porque  a principal  preocupação que  o

Estado deve  ter é  a de  recuperar socialmente  o preso.  Para  isso,

precisamos ser  treinados, o  que não existe, nunca existiu", afirmou.

Ele ressaltou  ainda que  não importa  que o  Estado gaste muito com a

manutenção do  preso, se  o servidor  que está  cuidando  dele  não  é

qualificado para tal.

     O presidente  Romeu Queiroz recebeu o anteprojeto, mas esclareceu

ao  grupo  de  representantes  dos  servidores  penitenciários  que  a

Assembléia, constitucionalmente,  não tem  autonomia  para  apresentar

projetos de  lei que  versem  sobre  planos  de  carreira  e  reajuste

salarial que  não os dos servidores do Legislativo. Queiroz ressaltou,

contudo, que  está acompanhando  atenta e pessoalmente todos os passos

da  CPI   do  Sistema  Penitenciário,  e  que  as  reivindicações  dos

servidores penitenciários poderão ser sugeridas no relatório final.

     "O governador  está atento ao assunto da segurança pública, que é

uma preocupação não apenas de Minas ou do Brasil, mas de todo o mundo,

de  todos   os  governos,   mesmo  porque  é  extremamente  cobrada  e

acompanhada  de   perto  pela   sociedade  e   por  organizações   não

governamentais", afirmou  o presidente da Assembléia. Ele comprometeu-

se a tratar do assunto com Eduardo Azeredo e lembrou aos sindicalistas

que a  Assembléia estará discutindo a questão da segurança pública num

ciclo de  debates que  começa no  próximo  dia  28,  e  convidou-os  a

participar. Romeu  Queiroz assegurou  ainda que,  independentemente do

fato de  o anteprojeto apresentado pelos servidores não poder tramitar

já na  Assembléia, irá  determinar à  assessoria técnica da Casa que o

examine, estudando  seus aspectos técnicos e legais para que, quando a

matéria  der  entrada  na  Assembléia,  a  tramitação  se  dê  o  mais

rapidamente possível.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - GCS - 031-2907800

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