PL que trata da utilização da mão-de-obra dos presos é analisado

---

     A Comissão  de Defesa  Social aprovou,  nesta quinta-feira  (28),

parecer favorável  do deputado  Djalma Diniz  (PFL) ao PL 1.189/97, do

deputado Bilac  Pinto  (PFL),  que  considera  fator  de  pontuação  a

proposta de  contratação da mão-de-obra dos presos nas licitações para

obras   de    construção,   reforma,   ampliação   e   manutenção   de

estabelecimentos prisionais.  O projeto  acrescenta parágrafo único ao

art.53 da  Lei 11.404,  de janeiro  de  1994  (que  contém  normas  de

execução penal).  No parecer,  o relator  destaca  a  contribuição  do

projeto nas tarefas de ressocialização e ocupação do presos.

     Requerimentos  -   Foram  aprovados   também  dois  requerimentos

solicitando  a   realização  de   reuniões  para   discutir   assuntos

específicos. O  primeiro, do  deputado José  Henrique (PMDB), solicita

duas reuniões: uma para ouvir o comandante-geral da PM, Antônio Carlos

dos Santos, e o coronel reformado Jair José Dias; e outra reunião para

ouvir o  sargento Washington  Fernandes Rodrigues e o cabo Júlio César

dos Santos.  O segundo  requerimento, de  autoria do  deputado Toninho

Zeitune (PMDB), solicita que, em reunião, os deputados apurem o porquê

do embargo  de cinco loteamentos pela Prefeitura de Guaxupé, no Sul de

Minas.  Com   o  embargo,   houve  o  corte  da  ligação  da  rede  de

abastecimento de  água pela  Copasa, ocasionando  estado de calamidade

pública. Os loteamentos tinham sido aprovados pela gestão anterior.

     Aprovadas, ainda,  quatro proposições  que dispensam a apreciação

do Plenário.  O PL  1.197/97, que  trata de  declaração  de  utilidade

púlbica,  não   foi  apreciado   por  não  preencher  os  pressupostos

regimentais. Compareceram à reunião os deputados José Henrique (PMDB),

que a presidiu, Roberto Amaral (PSDB) e Djalma Diniz (PFL).

---

Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

---