Governo participa de debate sobre autarquias

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     O Diretor  de Recursos  Humanos do  Departamento de  Estradas  de

Rodagem (DER),  José Renato  de Novais,  e o  presidente da  Federação

Sindical dos  Servidores Públicos de Minas Gerais, Sebastião Soares da

Silva,  participaram,   na  Comissão   de  Administração  Pública,  da

discussão sobre a situação em que se encontram as autarquias no Estado

de Minas  Gerais.  O  deputado  Gilmar  Machado  (PT),  que  propõs  a

realização  da  reunião,  criticou  a  ausência  de  representante  da

Secretaria de Recursos Humanos e Administração.

     O Diretor  do DER  disse que a autarquia teve seu quadro reduzido

em  função   do  Programa   de  Demissão   Voluntária  (PDV)   e   das

aposentadorias.  Pelo  PDV,  saíram  661  servidores  e  o  número  de

aposentadorias é  de 25  a 30  por mês.  Sobre a questão salarial, ele

disse que o DER não teve reajustes nos últimos dois anos, mas em 1995,

a implantação  do Plano  de Carreira,  só para os servidores efetivos,

aumentou em  39% a  folha de  pagamentos. Os  cargos  comissionados  -

admitiu -  sofreram defasagem  dos  salários.  A  perda  salarial  dos

servidores nos dois últimos anos é, segundo José Renato, de 32%. O DER

perdeu parte de suas receitas vinculadas, como a Taxa Rodoviária Única

e outras, a partir da Constituição de 1988.

     Sebastião Soares  da Silva disse que os servidores das autarquias

são esquecidos  pelo governo.  Disse que  a deformação da política das

autarquias, que,  do ponto  de vista da autonomia, estão engessadas. O

exemplo mais gritante, segundo Sebastião Silva, é o do Ipsemg, que tem

sua receita controlada pela Secretaria da Fazenda. Ele denunciou que a

Federação Mineira  de Futebol  chega  a  pagar  R$300  reais  para  um

delegado assistir a uma partida de futebol, enquanto que servidores da

Ademg ganham  R$150 por  mês. A Ademg - frisou - tem recursos para uma

política salarial, mas é impedida de fazê-lo.

     "As autarquias  se tornaram  apêndices do gabinete do Governador,

do Secretário  da Casa  Civil e da Secretaria de Recursos Humanos e de

Administração",   disse    o   presidente   da   Federação   Sindical,

acrescentando que  há  interferências  na  indicação  de  diretores  e

transformação das autarquias em objeto de barganha política. Sebastião

Silva disse  também que  as autarquias  têm  receita  suficiente  para

definirem  suas   políticas  salariais  e  potencial  de  expansão  de

atividades para aumentar receita.

     O deputado  Baldonedo Napoleão  (PSDB) questionou  a prestação de

serviços pela  autarquia, como  forma de obter receita. Ele quis saber

se o  representante dos servidores defendia a autonomia das autarquias

em relação  aos recursos do Tesouro. Sebastião Silva disse que o que a

lei determina  deve ser  repassado para  as autarquias. Napoleão disse

que o discurso de autonomia total para as autarquias poderia levar boa

parte delas à privatização.

     O deputado  Gilmar Machado  pediu ao representante dos servidores

que encaminhe  à  Comissão  documentos  sobre  a  situação  atual  das

autarquias.

     Projetos -  A Comissão  aprovou  parecer  favorável  do  deputado

Ajalmar Silva ao PL nº 1137/97, que acrescenta parágrafo ao art. 1º da

Lei nº  12.459/97. O projeto prevê "que o afastamento do servidor para

concorrer  a   cargo  eletivo  não  será  considerado  interrupção  de

exercício, para fins de apostilamento.

     O deputado Ajalmar Silva (PSDB) pediu prazo para examinar o PL nº

1195/97, do  deputado Marcelo  Gonçalves (PDT),  que  dispõe  sobre  a

instalação de ondulações transversais na rodovias estaduais.

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Responsável pela informação: francisco Mendes - GCS - 031-=2907800

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