Deputados vão dabater dívidas do Estado

---

     As  comissões   de  Constituição  e  Justiça  e  de  Fiscalização

Financeira e Orçamentária vão debater, na próxima terça-feira, às 17h,

o processo  de endividamento do Estado. Serão convidados para discutir

o assunto  com os parlamentares o superintendente do Tesouro Estadual,

Luís Schwartz, e o economista e professor Cláudio Gontijo. A decisão é

fruto de  requerimento apresentado  ontem pelo deputado Gilmar Machado

(PT) durante reunião conjunta das comissões para analisar o projeto de

lei nº 1.292/97.

     O projeto, que tramita em 1º turno, em regime de urgência, e é de

autoria do governador do Estado, altera a Lei 11.966, de 1º/11/95, que

autorizou o  Executivo a realizar operações de crédito no valor de até

US$ 1,2  bilhão. O  projeto visa  alterar a  destinação  dos  recursos

oriundos dos  empréstimos internos  e externos,  além  de  ampliar  as

garantias a  serem oferecidas  pelo Estado  aos bancos  credores.  Até

hoje, dos  US$ 1,2 bilhão autorizados, o governo contratou empréstimos

da ordem  de US$ 400 milhões, usados no pagamento da dívida estadual e

juros  correspondentes.   A  dívida   mobiliária  de   Minas   Gerais,

atualmente, é superior a R$ 9 bilhões. O projeto em discussão trata da

destinação de empréstimos no valor de US$ 415 milhões.

     Na reunião  de ontem,  o PL 1.292/97 recebeu parecer favorável da

Comissão de Constituição e Justiça. O relator foi o deputado Sebastião

Navarro Vieira (PFL), que apresentou a emenda nº 1, também aprovada. A

emenda fixa  um prazo  de  60  dias,  a  contar  da  formalização  dos

contratos das  operações  de  crédito,  para  o  Executivo  enviar,  à

Assembléia, informações  detalhadas sobre  os contratos. Pela Comissão

de Fiscalização  Financeira e  Orçamentária o  relator foi  o deputado

Ajalmar Silva  (PSDB), que também emitiu parecer favorável ao projeto.

No entanto,  o mesmo  não chegou  a ser  votado em função de pedido de

vista e do requerimento apresentado pelo deputado Gilmar Machado.

     Presenças - Participaram da reunião, presidida pelo deputado Hely

Tarquínio (PSDB),  os deputados  Ajalmar Silva  (PSDB), Gilmar Machado

(PT), Miguel  Martini (PSN),  Sebastião Navarro  Vieira (PFL), Roberto

Amaral (PSDB),  Leonídio Bouças (PFL), Ivair Nogueira (PDT) e Péricles

Ferreira (PSDB).

---

Responsável pela informação: Jorge Possa - GCS - 031-2907800

---