Adoção de modelo da Apac na penitenciária de Contagem

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     A maior parte da reunião desta terça-feira (12) da CPI do Sistema

Penitenciário foi consumida com o relato de experiências desenvolvidas

pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e pela

Coordenação  de   Diagnóstico  da  Penitenciária  Nelson  Hungria,  em

Contagem. A  polêmica ficou  por conta  da possibilidade de adotar, na

penitenciária de  segurança máxima, o modelo da Apac, desenvolvido com

sucesso em  Itaúna -  em cuja  prisão não  há policiais  e baseado  na

laborterapia e na assistência à família dos condenados

     Para o chefe da Coordenação de Diagnóstico de Contagem, psicólogo

Emerson Tardieu,  a adoção  do modelo  no  local  é  inviável.  "Temos

quinhentos presidiários  com perfis psicológicos diferenciados, muitos

com personalidade antissocial. O estado de ansiedade patológica em uma

penitenciária de segurança máxima é elevadíssimo", afirmou. O assessor

da presidência  da Apac,  Valdeci Ferreira,  listou, por  outro  lado,

experiências bem-sucedidas  ocorridas em  Quito (Equador) e em Córdoba

(Argentina), onde existem unidades da Associação.

     Avaliações  -  Emerson  Tardieu  defendeu  a  necessidade  de  se

realizarem avaliações  criminológicas dos detentos, algo que vem sendo

feito  com   sucesso  em   Contagem,  segundo   ele.  Na   opinião  do

profissional, com  as avaliações (que traçam a história do preso e seu

perfil psicológico)  é possível  diminuir, inclusive, a reincidência -

em 80%  no Brasil e em 70% no mundo. "A perspectiva de adoção de penas

comunitárias é  muito clara  hoje, mas  os magistrados  e o Ministério

Público, sem  as  avaliações,  não  têm  condições  de  decidir  sobre

transferências ou  duração de  penas", alegou.  O psicólogo defendeu a

terceirização das  avaliações criminológicas,  afirmando que  em  seis

meses seria possível realizar o trabalho nas cadeias do Estado, com um

custo de  R$ 250,00  por detento.  O vice-presidente  da CPI, deputado

Durval Ângelo  (PT), vê  riscos na  avaliação por  clínicas  privadas,

afirmando que é preciso levar em conta o critério  da responsabilidade

administrativa na emissão dos laudos.



     O deputado  Durval Ângelo  também questionou  Emerson Tardieu com

relação às experiências empreendidas em Contagem. Segundo o psicólogo,

após a adoção da avaliação criminológica na penitenciária de segurança

máxima, o  número de  fugas caiu  de 42,  em 1994,  para uma  em 1997.

Segundo Durval,  as estatísticas  positivas com relação às fugas podem

ser decorrentes  da coerção.  "Constatamos, em  visita ao local, que a

penitenciária é uma panela de pressão prestes a explodir", opinou. Dos

cerca de  500 presos  de Contagem,  80% já  passaram pela Febem ou por

instituições de amparo e proteção ao menor; e vários têm personalidade

antissocial.

     Experiência de  Itaúna -  A experiência  bem-sucedida da  Apac em

Itaúna foi  relatada por Josete Saldanha. É a Associação de Proteção e

Assistência aos  Condenados que  administra o  Centro de  Reintegração

Social da  cidade, cuja  nova sede  tem  capacidade  para  abrigar  86

detentos -  40 em  regime fechado  e 46 em aberto e semi-aberto. Os 37

presos  que   hoje  estão   no  local   participam  de  atividades  de

laborterapia e  as despesas  com a  manutenção do  Centro são cobertas

pela  comunidade  de  Itaúna.  Foi  a  sociedade  que  formou  o  "SOS

Cidadania", após  rebelião ocorrida  em 95  na cadeia da cidade, e que

colaborou financeiramente  para a  construção da  nova sede.  Hoje são

voluntários que  cuidam do  local, onde  não  há  policiais  civis  ou

militares. O  custo de  um preso  em Itaúna  é de  R$ 235,00 (sendo R$

195,00 referentes à alimentação). A média nacional é de R$ 390,00.

     Polêmica -  A única  despesa a  cargo do Estado em Itaúna - e que

fica por  conta da  Secretaria de Segurança Pública - é a alimentação,

temporariamente suspensa  e retomada  após interferência  do  deputado

Francisco Ramalho  (PSDB).  Segundo Josete Saldanha, a alimentação foi

cortada sob  as alegações de falta de fiscalização e controle e de que

a responsabilidade  seria da  Secretaria de  Justiça. O  secretário da

Segurança Pública,  Santos Moreira,  teria também  feito  críticas  ao

trabalho da Apac em debate na TV educativa, afirmando que a Associação

ficava apenas "com o filé" do sistema. Para o deputado João Batista de



Oliveira (sem partido), o trabalho da Apac é um dos caminhos possíveis

para solucionar o problema penitenciário.

     Polêmica -  O presidente  da CPI,  deputado  João  Leite  (PSDB),

questionou, ainda,  declaração do  assessor da Apac, Valdeci Ferreira,

de que  lamentaria se  o relatório  final da  CPI mostrasse  apenas  o

óbvio. O  deputado destacou  o trabalho  realizado pela  Comissão, que

realizou até  agora 27  visitas e ouviu 40 pessoas e que tem procurado

traçar um  diagnóstico do  sistema e apontar soluções para a crise. Ao

final dos debates, foi aprovado requerimento do deputado Durval Ângelo

solicitando visita  da CPI  a Itaúna. Requerimento nesse sentido tinha

sido rejeitado no início da reunião, sob a alegação de falta de tempo.

     Revistas -  Segundo o  relator, deputado  Ivair Nogueira (PDT), a

revista na Nelson Hungria continua a ser feita duas vezes: por um PM e

pelos guardas  penitenciários, apesar  de ofício do superintendente de

Organização Penitenciária, Ediraldo Brandão, afirmando que a prática é

ilegal e  deve ser suspensa. Foram rejeitados, ainda, requerimentos de

diversos  deputados   solicitando  visita   da   CPI   a   cadeias   e

penitenciárias do  Estado, além de audiências públicas com convidados.

O motivo  é o pouco tempo que os integrantes têm para fazer as visitas

e escutar  todas as  pessoas envolvidas  com a  questão penitenciária.

Compareceram à reunião os deputados João Leite (PSDB), que a presidiu,

Durval Ângelo  (PT), Ivair Nogueira (PDT), Baldonedo Napoleão (PSDB) e

João Batista de Oliveira (sem partido).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

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