Com.analisa projetos sobre Ouvidoria Ambiental e presídios

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     A Comissão  de Constituição  e Justiça aprovou ontem pareceres de

primeiro turno pela legalidade, juridicidade e constitucionalidade dos

projetos de lei 1219/97 e 1227/97.  O primeiro, de autoria do deputado

Miguel Martini  (PSN) e  relatado pelo  deputado Antõnio Júlio (PMDB),

estabelece  que   as  penitenciárias  serão  construídas,  sempre  que

possível, nas  sedes das regiões administrativas do Estado. O segundo,

do deputado  Durval  Ângelo  (PT)  e  relatado  pelo  deputado  Adelmo

Carneiro Leão  (PT), cria  a Ouvidoria  Ambiental no  Estado de  Minas

Gerais, órgão auxiliar do Executivo para receber sugestões e denúncias

relativas ao meio ambiente.

     Na mesma  reunião foram  aprovados  13  projetos  de  deliberação

conclusiva da  Comissão, referentes a denominação de próprios públicos

e declaração  de utilidade pública. A requerimento do deputado Antônio

Júlio, os  deputados tornaram  sem efeito  a votação do PL 1126/97, da

deputada Elbe  Brandão (PSDB),  que dá  denominação de Anel Rodoviário

Mário Costa  Tourinho à ligação de cinco quilômetros entre as rodovias

federais BR-135  e BR-365,  situada ao Sul da cidade de Montes Claros.

Segundo o  autor do requerimento oral, é preciso concluir a diligência

que deverá  constatar se o anel já possui denominação e a quem caberia

a competência  legislativa, por  ser uma ligação entre dois trechos de

rovodias federais.

     Participaram da  reunião  os  deputados  Hely  Tarquínio  (PSDB),

presidente  da   Comissão;  Antônio   Júlio  (PMDB),  vice-presidente;

Sebastião Costa  (PFL), Gilmar  Machado (PT),  Ivair Nogueira  (PDT) e

Adelmo Carneiro Leão (PT).

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

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