CPI ouve presidente de Conselho e Juiz de Execuções Criminais

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     O juiz  da Vara  de Execuções  Criminais (VEC) de Belo Horizonte,

Cássio de  Souza Salomé,  e o  presidente  em  exercício  do  Conselho

Penitenciário do  Estado de  Minas Gerais,  Otto  Nunes  Leite,  foram

ouvidos,  nesta   quinta-feira  (7),   pela  Comissão  Parlamentar  de

Inquérito (CPI)  que investiga  a situação  do  sistema  penitenciário

estadual. Entre as atribuições do juiz está verificar quando o réu faz

juz à progressão de regime ou livramento condicional.

     "Não entendo  que o  direito à  progressão de  pena ou livramento

seja automático  porque o preso precisa atender aos quesitos objetivos

e subjetivos, mostrando que está apto a receber o benefício", ressatou

o juiz.  Para  Cássio  Salomé,  essa  exigência  legal,  entre  outros

problemas, provoca o atraso na concessão de benefícios.

     Cássio Salomé  relatou que  a VEC  conta com  um juiz de direito,

três promotores,  um escrivão  e 18 escreventes de justiça para cuidar

de cerca  de 8  mil processos.  Para o juiz, a situação é delicada e a

carga de  serviço é  desumana. Ele  defendeu a  criação  do  cargo  de

assistente de  juiz, o  que "aumentaria  a produção  em 200%".  Salomé

disse, ainda,  que a  VEC tem  um sistema  de informatização  (Sicon),

criado pela  Prodemge, com  banco de  dados  sobre  datas  de  prisão,

condenações,  etc.   Observou,  no  entanto,  que  o  sistema  reclama

modernização.

     Questionado pelo relator da CPI, deputado Ivair Nogueira (PDT), e

pelo deputado Durval Ângelo (PT) sobre vagas em penitenciárias, Cássio

Salomé  disse   que  o   controle  das  vagas  é  responsabilidade  da

Superintendência de  Organização Penitenciária, ligada à Secretaria de

Justiça. Em resposta ao presidente da CPI, deputado João Leite (PSDB),

e ao  relator, Ivair  Nogueira (PDT),  o juiz  disse que a situação de

cumprimento de  penas em  Belo Horizonte é séria, mas que o judiciário

não  tem   condições  de  providenciar  obras  ou  sanar  defeitos  de

engenharia nem  competência para  determinar  a  criação  de  unidades

prisionais adequadas - que seriam tarefa do Executivo.



     Torturas -  Sobre denúncias de tortura, Cássio Salomé disse todas

são apuradas.  A primeira  providência é  ouvir o preso e providenciar

exames. Caso  as lesões  sejam constatadas, determina-se a abertura de

inquérito policial  para determinar  a autoria, ou, quando a autoria é

identificada, encaminha-se  o caso  ao  Ministério  Público.  "Devemos

olhar a  situação com a reserva que a experiência recomenta. Recebemos

muitas denúncias  e a acusação sai, normalmente, de elementos que mais

dão problema, provocam os guardas penitenciários  e desafiam as normas

disciplinares", observou.

     Presidente de Conselho Penitenciário rebate críticas

     O presidente  em exercício  do Conselho Penitenciário, Otto Nunes

Leite, negou  que haja  favorecimento na  apreciação de  processos  de

pedidos de  indulto, livramento condicional e comutações. Segundo ele,

a demora  na apreciação  ocorre apenas  quando os  processos  não  são

instruídos corretamente.  Ele disse,  ainda, que  o Conselho  reúne-se

quatro vezes  por mês  e que  os  seis  conselheiros  titulares  e  um

suplente -  todos de Belo Horizonte - apreciam de 8 a 12 processos por

semana, tendo sido analisados 933 casos do interior do estado e 240 da

capital entre 5 de fevereiro e 2 de julho de 1997.

     Segundo Otto  Leite, as  condições de  trabalho do  Conselho  são

precárias. Cada  conselheiro recebe  R$ 116  por mês e não há recursos

para   fiscalizar    penitenciárias   do   interior.   Respondendo   a

questionamento dos  deputados, não  defendeu a  extinção do órgão, mas

concordou com a descentralização.

     Relatório -  Durante a reunião, o vereador Célio Moreira entregou

ao presidente  da CPI o relatório "Apontando Soluções", elaborado pela

Comissão de  Representação da  Câmara Municipal  de Belo Horizonte que

percorreu estabelecimentos penitenciários do município.

     Municípios -  A participação  dos municípios  na segurança  e  na

justiça, como  a prestação de serviços de condenados para prefeituras,

foi defendida pelo deputado Baldonedo Napoleão (PSDB). Embora a adoção

de  penas   alternativas  tenha  sido  defendida  pelos  convidados  e

deputados,  o   juiz  Cássio   Salomé  disse   não  concordar   com  a

municipalização do  Judiciário. Segundo  ele, o juiz municipal poderia

sofrer muitas pressões políticas.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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