Queiroz cobra do governo novo sistema previdenciário

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     O presidente Romeu Queiroz encaminhou ontem ao governador Eduardo

Azeredo ofício  em que  reitera a  proposta de  criação  do  Fundo  de

Aposentadoria do  Servidor Público  de  Minas  Gerais  (Fasmig).  Este

fundo,  segundo   Queiroz,  seria   responsável  pelo   pagamento  das

aposentadorias dos  servidores e  constituído de  ativos do  Estado de

Minas Gerais  - propriedades,  direitos, royalties  e ações -, além de

receber contribuições  mensais dos  servidores, a serem descontadas em

folha. No  documento, o presidente comunica que o governo do estado do

Paraná já  está encaminhando  a  criação  desse  fundo  para  os  seus

servidores.

     O presidente  argumentou que  as projeções  das aposentadorias do

setor público  mostram a  inviabilidade do atual sistema. Segundo ele,

os valores  e os  direitos a  obtenção do  benefício (idade e tempo de

serviço), juntamente  com a  regra da  paridade com o ativo, farão com

que nos  próximos anos  o gasto  com os  inativos exceda  de  muito  a

capacidade financeira do Poder Público Estadual.


     Fórum vai debater questão das polícias
     O presidente  da Assembléia,  deputado Romeu  Queiroz, anunciou o
Legislativo mineiro  irá promover,  no próximo mês de agosto, um Fórum
Técnico para discutir os problemas das polícias no estado e no país. O
objetivo do  evento, que  terá a coordenação das comissões técnicas de
Administração Pública,  de Defesa  Social e  de Direitos  e  Garantias
Fundamentais, é  abrir o  debate com  a sociedade sobre o repensar das
instituições da polícia militar e da polícia civil.
     Segundo Romeu  Queiroz, os  recentes acontecimentos envolvendo as
duas corporações  mostram que  é necessário  repensar as estruturas de
funcionamento das  polícias militar  e civil,  e  que  a  política  de
segurança  pública   perpassa  pela   reflexão   tanto   da   formação
profissional como também da natureza militar das polícias. "A política
de segurança  pública deve  ser construída com o envolvimento de todos
os  segmentos  da  sociedade",  afirmou,  lembrando  que  a  discussão
nacional  sobre  a  falência  do  sistema  penitenciário  também  está
diretamente vinculada  à concepção  da política  de segurança e do que
fazer com  o delinqüente  para recuperá-lo e reintegrá-lo à sociedade.
"Os últimos  acontecimentos devem  servir de parâmetro para formulação
de novas diretrizes capazes de enfrentar francamente os novos desafios
que se  impõem neste momento de crise política", disse o presidente da
Assembléia.
     Como acontece  em  todos  os  seminários  legislativos  e  fóruns
técnicos  promovidos  pela  Assembléia,  o  evento  será  planejado  e
encaminhado em  parceria com  entidades e instituições que lidam com o
tema abordado.  Estão sendo  chamadas a participar dos preparativos do
Fórum Técnico  as secretarias  de Justiça  e de Segurança Pública, PM,
OAB,  Igreja,  Ministério  Público,  entidades  ligadas  aos  Direitos
Humanos, Polícia  Civil, IPSM,  associações,  sindicatos,  CUT,  Grupo
"Tortura Nunca  Mais", e  lideranças empresariais  e de trabalhadores,
além de personalidades como os deputados federais Hélio Bicudo e Paulo
Heslander.

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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