CPI ouve ex-superintendente e diretor do Ipsemg

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     A não-transferência  de recursos  do caixa  único  do  Estado  ao

Ipsemg causa  grandes prejuízos  ao Instituto.  A afirmação  foi feita

pelo ex-superintendente  de Finanças  do Ipsemg,  Claúdio Frederico de

Souza, e  pelo atual  diretor de  Previdência, Álvaro Marcílio Júnior.

Eles prestaram depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da

Assembléia  que  investiga  supostas  irregularidades  no  repasse  de

recursos pelo governo do Estado ao Ipsemg.

     O ex-superintendente  de Finanças,  Cláudio  de  Souza,  fez  uma

exposição sobre  o período  em que  esteve à  frente daquele  cargo no

Ipsemg, de  1992 a  1994. Naquela  época, disse  ele,  apesar  de  ter

assumido num  período de  dificuldades, porque  o  governo  não  havia

rapassado  os  recursos  da  arrecadação  dos  servidores  e  de  suas

obrigações  patronais   há  mais  de  quatro  meses,  a  administração

conseguiu negociar  repasses  que  foram  suficientes  para  manter  o

pagamento dos pensionistas. Num momento seguinte, disse ele, apesar da

inflação alta  e de atrasos de cerca de 15 dias, foi possível acumular

uma reserva técnica de cerca de R$ 60 milhões.

     Respondendo aos  questionamentos dos deputados, Cláudio Frederico

de Souza  lembrou que  o Ipsemg  teve recursos  da ordem  de  R$  2,35

milhões,  em   valores   atualizados,   retidos   com   a   liqüidação

extrajudicial da  MinasCaixa. Até  hoje, segundo  ele, o Banco Central

mantém bloqueados esses recursos. Disse, ainda, ter plena confiança de

que o  modelo de atendimento do Ipsemg é satisfatório, "se o Instituto

tiver o dinheiro programado nas mãos".

     Diretor cobra autonomia financeira

     O diretor  de Previdência  do  Ipsemg,  Álvaro  Marcílio  Júnior,

também frisou  que os  problemas do  Instituto são decorrentes do não-

repasse dos  recursos  arrecadados.  Para  ele,  nem  mesmo  as  ações

judiciais que  dão ganho  de causa  a pensionistas  põem  em  risco  a

estabilidade da  instituição, "desde  que o governo faça os repasses".

Álvaro Marcílio  disse que  foi elaborado um novo plano de custeio, já

enviado ao Executivo, mas ainda sem um encaminhamento definitivo.

     Ainda segundo  o diretor  de Previdência,  o modelo  do Ipsemg  é

viável e  "nenhuma entidade  tem uma  relação de  custo-benefício  tão

favorável  a   seus  beneficiários".   O  que  inviabiliza  o  Ipsemg,

prosseguiu, é  o regime  de caixa  único.  "Para  ser  uma  autarquia,

segundo a  própria definição  do  termo,  é  preciso  haver  autonomia

financeira e administrativa", completou.

     Participaram da  reunião, suspensa  na parte  da manhã,  para ser

retomada à  tarde, os  deputados Miguel  Martini (PSDB), presidente da

CPI; Sebastião  Costa (PFL),  relator; Gilmar Machado (PT), José Braga

(PDT), Carlos Pimenta (PL) e Adelmo Carneiro Leão (PT).

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

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