CPI Carcerária vai solicitar a interdição da Furto de Veículos

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     A CPI  do Sistema  Carcerário e o Ministério Público Estadual vão

pedir a  interdição das  celas da  Delegacia de  Furto de  Veículos. A

decisão foi  tomada nesta quinta-feira, após visita surpresa realizada

pelos integrantes  da  CPI,  acompanhados  do  promotor  Gilvan  Alves

Franco, da  Vara de  Execuções Criminais,  às celas  das delegacias de

Furto de Veículos e de Furtos e Roubos. Nos dois locais, os principais

problemas constatados  foram a  superlotação das celas e existência de

muitos presos  condenados pela  Justiça que  deveriam estar  cumprindo

pena em presídios.

     A visita  foi iniciada  na Furto  de Veículos  e  participaram  o

presidente, o  vice e  o relator  da Comissão,  deputados  João  Leite

(PSDB), Durval  Ângelo (PT)  e Ivair Nogueira (PDT), respecitivamente.

Os integrantes da CPI foram levados até as celas pelo delegado titular

Anderson Pires  Bahia. Ele  disse que nas três celas deveriam estar no

máximo 20  presos, mas  a lotação  era de 51, entre condenados ou não.

Bahia afirmou  que existe  apenas um  carcereiro que  trabalha somente

durante os dias úteis. Nos finais de semana a tarefa fica por conta de

policiais de plantão.

     O  delegado  afirmou  ainda  que  as  celas  não  deveriam  estar

superlotadas, e com presos já condenados, e que as condições são muito

ruins. Há  pouca ventilação  e o  calor é  grande. Esta  situação  foi

constatada pelos  deputados, pelo  promotor e pelos representantes das

pastorais carcerárias  Católica e  Evangélica, levando à decisão de se

pedir a interdição das celas.

     Furtos -  Na  Delegacia  de  Furtos  e  Roubos  a  CPI  encontrou

dificuldades para  visitar as celas e ouvir os presos. Delegados desta

unidade da  Secretaria de  Segurança Pública  queriam  impedir  que  a

equipe de  vídeo da Assembléia pudesse filmar as cenas da visita. Após

solução deste  problema, os deputados constataram que as condições dos

presos melhoraram,  depois de  visita feita  por  integrantes  da  CPI

anteriormente, mas ainda estão longe do ideal.

     A Furtos  e Roubos  tinha nesta  quarta-feira  207  presos  e  31

presas. Do  total, cerca de 150 já estão condenados e deveriam cumprir

pena em  penitenciarias. O  delegado Marcos Aurélio Assunção disse que

as 23  celas da  Furtos e  Roubos já  tiveram 304  presos  quando  sua

capacidade, segundo o Instituto de Criminalística, é de 60 presos.

     O número  de presos  por cela  na Furtos e Roubos diminuiu, mas o

problema da  superlotação continua.  Foram constatados vários casos de

presos doentes  e em  recuperação após  cirurgias, além  de muitos com

situação  jurídica   irregular:  deveriam   estar  cumprindo  pena  em

penitenciárias, comandadas pela Secretaria de Estado da Justiça, e não

na cadeia, sob comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

     Segundo o deputado João Leite, o pedido de interdição das celas à

Secretaria de Segurança Pública será oficializado na reunião da CPI da

próxima quarta-feira.  Já o  promotor Gilvan Alves Franco solicitará a

interdição ao juiz da Vara de Execuções Criminais.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - GCS - 031-2907800

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