Presidente propôe ao Governo a criação de fundo de aposentadoria

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     O presidente  da Assembléia,  deputado Romeu  Queiroz, encaminhou

nesta quarta-feira  ao governador  Eduardo Azeredo  e  à  Comissão  de

Administração Pública  do Legislativo Estadual proposta para a criação

do  Fundo  de  Aposentadoria  do  Servidor  Público  de  Minas  Gerais

(Fasmig). O Fasmig seria responsável pelo pagamento das aposentadorias

dos servidores  e constituído  de ativos  do Estado  de Minas Gerais -

propriedades,  direitos,   royalties  e   ações  -,  além  de  receber

constribuições mensais dos servidores, a serem descontadas em folha.

     O Fundo  cuidaria das  aposentadorias dos atuais servidores, pois

os que  vierem a ser contratados no futuro poderão ou deverão integrar

um novo sistema que se basearia em contribuições mais realistas.

     A proposta  prevê ainda que o Fasmig receberia todos os ativos do

Estado  mediante   autorização  concedida   em  lei   pela  Assembléia

Legislativa. E  que, durante a fase de implantação do Fundo, o Tesouro

repassaria a  importância para  pagamentos das aposentadorias, devendo

ser ressarcido destes gastos pelo Fasmig.

     Ao encaminhar  a proposta, o deputado Romeu Queiroz argumenta que

as  projeções   das  aposentadorias   do  setor   público  mostram   a

inviabilidade do  atual sistema. Segundo ele, os valores e os direitos

a obtenção  do benefício  (idade e tempo de serviço), juntamente com a

regra da paridade com o ativo, farão com que nos próximos anos o gasto

com os  inativos exceda  de muito  a capacidade  financeira  do  Poder

Público Estadual.  "A elevação  da contruição por si só não garantiria

os recursos  necessários para  financiar o pagamento dos aposentados",

afirma Romeu Queiroz.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - GCS - 031-2907800

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