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                   Maria Teresa - GCS - 031-2907800
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           ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS|
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              ASSUNTO                EDITORIA DE   DATA  AUTOR  LAUDA|                                  |             |      |     |
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 Acontece nesta 6ª-feira               Geral      5/6     TT|                                  |             |      |     |
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     LDO
     A Comissão  de Fiscalização Financeira e Orçamentária recebeu até
esta quinta-feira,  último dia  de prazo, 50 emendas ao Projeto da Lei
de Diretrizes Orçamentárias. O presidente da comissão, Miguel Martini,
tem dois dias para analisá-las e, então, determinar a publicação.

     Análise
     A  Assembléia   começa  a  distribuir  hoje,  para  entidades  da
sociedade civil,  informações detalhadas  sobre  projetos  de  lei  em
tramitação no  Legislativo. No  formato de  uma  apostila,  intitulada
"Informação Prévia",  o trabalho está sendo desenvolvido pela Gerência
de Consultoria  e Pesquisa, responsável pelo assessoramento técnico da
área parlamentar.  O objetivo  deste trabalho  é o  de  simplificar  o
entendimento do  teor dos  projetos. A  primeira edição do "Informação
Prévia" que tratam de temas ligados à questão do meio ambiente.

     Aconteceu nesta 5ª-feira
     Precatórios
     Representantes  da   Fundação  Rural   Mineira  (Ruralminas),  da
Fundação Estadual  do  Meio  Ambiente  (Feam)  e  do  Departamento  de
Estradas de  Rodagem (DER/MG)  disseram  nesta  quinta-feira,  durante
reunião da  Comissão de  Fiscalização  Financeira  e  Orçamentária  da
Assembléia, que  suas respectivas  unidades  administrativas  não  têm
responsabilidade  sobre   o  pagamento   dos   precatórios   judiciais
trabalhistas porque  o Estado  não repassa  os recursos  previstos  no
Orçamento.  O  deputado  Durval  Ângelo  (PT)  pediu  providências  da
Procuradoria da  Assembléia contra  o procurador-geral  do Estado, por
não ter  enviado as informações solicitadas há mais de 60 dias sobre a
dívida do governo com precatórios.
     A Ruralminas tem contencioso de 3.300 trabalhistas transitadas em
julgado, cujos  débitos não  são pagos  desde 1995.  O superintendente
financeiro Luiz  Adolfo Vidigal  informou que,  em virtude  do  débito
trabalhista,   uma ação  de sequestro de bens retirou da conta da Feam
R$ 1,28  milhões. Já  o superintendente  Jurídico do DER, João Batista
Ardizoni dos  Reis,  esclareceu  que  os  pagamentos  dos  precatórios
daquele ógão não foram feitos diante da suspeita de irregularidades no
cáculos dos processos.
     
     Ipsemg
     Divergências de  entendimento em relação aos números apresentados
pelo secretário  da Fazenda,  João Heraldo  Lima, ouvido nesta quarta-
feira pela  CPI que  apura a  situação financeira  e os  respasses  do
Tesouro ao  Ipsemg, levaram  o deputado Gilmar Machado (PT) a requerer
da Secretaria  o envio  de todos  os documentos relativos aos repasses
feitos pelo  Governo ao  Instituto de  Previdência dos  Servidores  do
Estado de  Minas Gerais  - IPSEMG.  O secretário    foi  ouvido  nesta
quinta-feira (5/6)  pelos integrantes  da CPI que investiga a falta de
repasse do  Tesouro Estadual  ao Ipsemg,  nos últimos  dez  anos,  das
parcelas referentes à contribuição dos servidores e à cota do Estado e
possíveis  irregularidades  no  gerenciamento  do  Instituto.  Machado
também encaminhouv  outros requerimentos.  Um deles  pede  informações
sobre o empréstimo de R$ 87 milhões, com dados sobre a reserva técnica
do Instituto, e a forma de pagamento.
     
     Posse
     Tomou posse nesta quinta-feira, às 20 horas, na vaga aberta com a
nomeação do  deputado Simão  Pedro Toledo  (PSDB) como  conselheiro do
Tribunal de  Contas, o deputado Baldonedo Napoleão (PSDB). Parlamentar
de segundo  mandato, Baldonedo  Napoleão é  formado  em  Administração
Pública pela Fundação Getúlio Vargas, com mestrado em Ciência Política
na Universidade  da Flórida.  Com experiência  acadêmica, Baldonedo  é
professor do  Departamento de Administração da Pontifícia Universidade
Católica de  Minas Gerais  e da  Universidade Federal  de São João del
Rei.   Já foi prefeito por três mandatos de Barroso e secretário-geral
do PSDB em Minas.
     
     Aconteceu nesta 4ª-feira
     Meio Ambiente
     A  Assembléia  realizou  nesta  quarta-feira(4)  sessão  especial
comemorativa à  Semana do  Meio Ambiente,  por iniciativa  do deputado
Raul Lima  Neto (PPB).  O deputado reafirmou o compromisso da Comissão
do Meio Ambiente, da qual é presidente, sintonizada com a filosofia da
Assembléia, de  estar sempre  aberta a todos os segmentos da sociedade
para a  discussão e o encaminhamento das questões ambientais que digam
respeito à vida dos cidadãos e ao desenvolvimento do Estado.
     Participaram  da  solenidade,  presidida  pelo  deputado  Cleuber
Carneiro,  e  outros  deputados,  o  secretário  do  Meio  Ambiente  e
Desenvolvimento Sustentável,  José Carlos  de Carvalho;  o secretário-
adjunto do  Meio Ambiente,  Paulo Teodoro  de Carvalho;o presidente da
Fundação Estadual do Meio Ambiente, Maurício Andrés Ribeiro;diretor de
Monitoramento do IEF, Humberto Candeias Cavalcanti; diretor técnico do
Departamento de  Recursos Hídricos,  Túlio Messenas  e o presidente do
Conselho de Meio Ambiente da Associação Comercial de Minas, Gualter de
Moura.

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Responsável pela informação: Notas

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