Central II aprova divisão de recursos mas pede mudanças p/98

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     A divisão dos recursos destinados à região Central II entre os 22
municípios participantes,  para aplicação em uma das cinco prioridades
eleitas  na  etapa  municipal,  foi  a  proposta  aprovada  ontem,  em
Vespasiano, com 77 dos 88 votos contabilizados durante a 11ª Audiência
Pública  Regional.   Apesar  de   vitoriosa,  ela  foi  criticada  por
representantes  da   sociedade  civil,  algumas  prefeituras  e  pelos
próprios deputados, que defenderam os objetivos originais das APRs, de
eleger prioridades  regionais para  serem incluídas  no  orçamento  do
Estado.
     Com a  divisão da verba, cada cidade receberá R$ 136 mil dos R$ 3
milhões disponíveis  para a região, ficando excluídos os municípios de
Nova Lima  e Rio  Acima que  não realizaram  a etapa  municipal  desse
processo. Os  prefeitos foram  os  principais  defensores  da  divisão
igualitária dos  recursos, argumentando que cada município elegeu, num
processo participativo,  suas prioridades  e seus  representantes  não
poderiam retornar  sem  ter  garantido  um  mínimo  de  recursos  para
viabilizá-las.
     Os prefeitos justificaram ainda que os municípios estão falidos e
esses recursos,  ainda que  insuficientes, possibilitarão a realização
de algumas  obras. Eles  se  defenderam  ainda,  justificando  que  as
prioridades  eleitas   em  audiências  passadas  até  hoje  não  foram
cumpridas e,  por isso,  era preferível  garantir os  recursos naquele
momento do  que deixá-los  na mão  do Estado,  para retornar  em obras
que, na maioria das vezes, não saem do papel.
     Aperfeiçoamento
     Na  abertura   dos  trabalhos,   o   presidente   da   Assembléia
Legislativa, deputado  Romeu  Queiroz,  ressaltou  a  importância  das
Audiências  Públicas   Regionais,  como  espaço  de  participação  das
comunidades do  interior na  definição do orçamento público estadual e
reconheceu que  esse é  um  processo  dinâmico  e  ainda  em  fase  de
aperfeiçoamento. De  1993, quando  se realizou  a primeira  edição das
APRs, até hoje, várias mudanças já foram introduzidas.
     "Para o  próximo ano - anunciou ele - devemos fazer novos ajustes
e, para isso, já recebemos algumas sugestões, como as que propõem novo
agrupamento de  municípios, tendo  como base a divisão das associações
microrregionais e  a criação  de mecanismos que garantam a priorização
de propostas regionais".
     O prefeito  de Vespasiano,  Carlos Murta,  defendeu os  objetivos
originais das  APRs mas  cobrou maior  poder para os municípios, com a
transferência dos recursos destinados às prioridades aprovadas para os
orçamentos  municipais,   que  iriam   administrar  e  fiscalizar  sua
aplicação. "Nós  temos melhores  condições de  gerir e valorizar esses
recursos, pois estamos mais próximos dos problemas" - argumentou.
     A divisão
     O prefeito  de Betim,  Jesus Mários, foi quem primeiro apresentou
ao plenário  a proposta  de divisão  dos recursos, mas reivindicou, ao
mesmo tempo,  mudanças dos critérios de distribuição da verba entre as
diversas regiões,  já  para  o  próximo  ano.  "Se  hoje  estivéssemos
considerando fatores como o de população e de carência de cada região,
a Central  II estaria  recebendo R$  11 milhões  e não os R$ 3 milhões
destinados, que  não são  suficientes para  resolver nenhum dos nossos
grandes problemas" - denunciou ele.
     Os representantes  dos municípios  de Belo  Horizonte  e  Ibirité
foram os  que defenderam  com maior ênfase a aplicação dos recursos em
propostas regionais.  O vereador  André Quintão,  de  Belo  Horizonte,
propôs que os recursos fossem destinados ao Fundo Estadual de Direitos
da  Criança   e  do  Adolescente  e  Ibirité  defende  um  projeto  de
reestruturação dos corredores de tráfego de Belo Horizonte, que tendem
a se  congestionar, num  futuro próximo,  com os  novos  investimentos
industriais da  região. Só  a Fiat  movimenta mais de 300 carretas/dia
para abastecer  sua fábrica,  circulando entre  a avenida Amazonas e o
Anel Rodoviário e com a instalação de mais duas unidades da empresa na
região, esse  tráfego vai  mais  do  que  duplicar,  estrangulando  os
principais pontos de acesso às cidades da RMBH.
     Os  deputados  João  Leite  (PSDB),  Durval  Ângelo  (PT),  Ivair
Nogueira (PDT)  e Álvaro  Antônio (PDT) também defenderam a eleição de
prioridades  regionais.   Mesmo  reconhecendo   as  dificuldades   dos
municípios os  deputados argumentaram  que o  sentido das  APR é  o de
garantir a  participação  da  sociedade  na  elaboração  do  orçamento
público. "É  um processo de construção da cidadania" - defendeu também
o deputado Ronaldo Vasconcellos (PL).
     Derrota
     Com essa  mesma argumentação,  os municípios  de Belo Horizonte e
Ibirité apresentaram  a proposta  derrotada na etapa final das APRs da
Central II,  obtendo apenas 11 votos, de divisão dos recursos entre 24
municípios,  destinando   R$  125   mil  a   cada  uma   das   cidades
participantes, excluindo  Belo Horizonte, que abria mão da sua parcela
e Nova  Lima e  Rio Acima,  que não realizaram a etapa municipal. Esse
valor restante,  de R$  375 mil seriam destinados ao Fundo Estadual de
Direitos da Criança e do Adolescente.
     Antes  de   concluir  os  trabalhos,  coordenados  pelo  deputado
Baldonedo Napoleão  (PSDB),  foram  eleitos  os  membros  da  Comissão
Regional  de   Representação,  assim  constituída:  José  Pedro  Alves
(Sarzedo), Isabel  Regina Pereira  (São José da Lapa), Ricardo Antônio
Aguiar (Vespasiano),  Nilson Jorge  Assumpção (Ribeirão  das Neves)  e
Modestino Newton Fernandes (Caeté).
     Presenças
     Participaram ainda  dos trabalhos  os deputados Marcelo Gonçalves
(PDT), Irani  Barbosa (PSD)  e Alberto  Pinto Coelho (PPB). A mesa foi
presidida pelo  deputado Romeu  Queiroz e  composta  pelo  coordenador
político da  APR, deputado  Baldonedo Napoleão;  pelo representante do
governador,  secretário   adjunto  de   Assuntos  Municipais,   Márcio
Kangussu; representante  do  Tribunal  de  Justiça,  Mendeson  Martins
Franco; prefeito  de Vespasiano,  Carlos Murta;  presidente da  Câmara
Municipal de Vespasiano, Clésio Múcio Drumond; o juiz diretor do Fórum
da Comarca  de Vespasiano,  Vicente de  Oliveira Silva;  presidente do
Tribunal de  Contas, conselheiro João Bosco Murta Lages; presidente da
Granbel, prefeito  de Nova  Lima, Vítor  Penido; coordenador da Região
Administrativa Central,  Paulo Telles  da Silva;  e a representante da
secretaria do Planejamento, Maria Luiza Machado Leal.

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

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