Alemg decide em 5 dias sobre projeto do Governo sobre reajuste

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     Os líderes  de bancada  da Assembléia  Legislativa decidiram,  no

final  da  tarde  desta  segunda-feira,  "em  razão  da  gravidade  da

situação", conferir caráter de urgência urgentíssima ao Projeto de Lei

do Executivo  1.255/97, que  dá ao governador do Estado delegação para

conceder aumento  aos servidores  públicos por decreto. Além disso, os

líderes convocaram  suas bancadas  para reuniões  permanentes,  com  o

objetivo de,  no prazo  máximo de  cinco dias, o Legislativo deliberar

sobre o  projeto, com as correções que considerar necessárias para seu

aprimoramento.

     A  decisão   foi  anunciada   pelo  presidente  em  exercício  da

Assembléia, deputado  Cleuber Carneiro  (PFL), 1º  vice-presidente  da

Casa. Ele  explicou que  o posicionamento  dos líderes  é  consensual,

sendo que  o líder  do PT,  deputado Marcos  Helênio, condicionou  sua

concordância com  as decisões  tomadas à  prefixação  dos  índices  de

reajuste para o funcionalismo pelo governador do Estado.

     Cleuber Carneiro  disse que a partir da noite desta segunda-feira

a Assembléia  estará praticamente  em reunião  permanente. Amanhã,  às

14h15min, será  realizada a  primeira reunião  conjunta para início da

análise do  projeto pelas  comissões de  Constituição  e  Justiça,  de

Fiscalização Financeira  e Orçamentária  e de  Administração  Pública.

"Minas Gerais  pode  esperar  da  Assembléia  uma  posição  coerente",

afirmou  Carneiro,  destacando  que  os  parlamentares  encontrarão  o

caminho para possibilitar a análise rápida do projeto.

     O líder  do Governo  na Assembléia,  deputado  Péricles  Ferreira

(PSDB), afirmou,  ao final  da  reunião,  que  o  Executivo  solicitou

permissão para  conceder aumento  por decreto  para poder  dar índices

diferenciados ao  funcionalismo. Ele disse que o problema salarial dos

servidores estaduais  é amplo e somente um projeto para os integrantes

da Polícia Militar não resolveria a questão.

     O líder  da bancada  do PT, deputado Marcos Helênio, explicou que

os deputados do partido pretendem apresentar um substitutivo e emendas

ao projeto.  O substitutivo, disse, prevê que será concedido índice de

reajuste de 39% para todos os servidores, além de fixar a data base da

categoria em 1º de maio.

     Participaram da  reunião,  presidida  por  Cleuber  Carneiro,  os

líderes do  Governo, Péricles Ferreira (PSDB); do PSDB, Arnaldo Penna;

do PFL,  Bilac Pinto;  do PPB, Alberto Pinto Coelho; da Minoria, Dimas

Rodrigues (PPB);  do PMDB, Antônio Andrade (vice-líder); do PT, Marcos

Helênio; do PDT; Alencar da Silveira Júnior; do PL, Carlos Pimenta; do

PSD, Irani  Barbosa (vice-líder); do PPS, Marco Régis; e do PV, Wilson

Trópia.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - GCS - 031-2907800

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