Ediraldo Brandão afirma Polícia Civil não quer perder prestígio

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     O superintendente  de Organização  Penitenciária da Secretaria de

Justiça de  Minas, Ediraldo  Brandão, afirmou  nesta quinta-feira,  ao

depor à  CPI Carcerária,  a Política  Civil não  transfere a guarda de

presos condenados  à Secretaria  de Justiça para não perder prestígio.

Ao mesmo  tempo, ressaltou  que 99,9%  do  delegados  de  Polícia  são

favoráveis à  transferência. Para  ele, o  problema pode ser resolvido

por decisão  do governador  Eduardo Azeredo.  Brandão também contestou

números sobre  o sistema carcerário apresentados à CPI pelo Ministério

Pública e pela Polícia Civil.

     Segundo ele,  os dados  não distinguem o preso condenado do preso

condenado definitivamente,  pois esta última situação somente acontece

quando não  há  mais  possibilidade  de  apelação.  O  superintendente

questionou ainda  dados de  que 85% dos presos voltariam ao crime após

serem soltos.  Ele disse  um mesmo  censo  feito  pelo  Ministério  da

Justiça, em  1995 e 1995, aponta 85% e 35%, respectivamente, dos casos

de reincidência.

     Outro ponto  de discordância indicado por Ediraldo Brandão foi em

relação a  afirmação feita  pelo deputado Durval Ângelo (PT), de que o

Sul de  Minas não  necessitaria de construção de penitenciária por ser

uma região  de baixa  criminalidade. Ele  citou números  do Ministério

Público segundo os quais a região é recordista em Minas nos índices de

criminalidade, superando a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

     Já o  diretor da  Associação  dos  Servidores  da  Secretaria  de

Justiça, Marcos  Aurélio Terrinha,  afirmou, para  um Auditório lotado

por agentes penitenciários e outros funcionários da SJ, que o salários

são muito  baixos: os  guardas penitenciários  recebem R$ 119 por mês.

Além disso,  destacou, a  jornada de  trabalho  excede  as  120  horas

previstas,  chegando   a  192   horas;  não   é  pago   adicional  por

insalubridade e noturno.

     Terrinha denunciou que mais de 50% dos guardas penitenciários não

têm formação de 1º grau, quando para ocupar o cargo é exigida formação



até a  8ª série.  Ele afirmou  aos deputados que a tortura é condenada

pelos guardas penitenciários.

     O presidente,  o vice-presidente  e o  relator da  CPI, deputados

João  Leite  (PSDB),  Durval  Ângelo  (PT)  e  Ivair  Nogueira  (PDT),

respectivamente, consideraram  que o  depoimento de  Brandão  não  foi

esclarecedor.  Durval   o  classificou   de  inconsistente.   Diversos

documentos encaminhados  à Comissão por Brandão serão agora examinados

pelos deputados.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - GCS - 031- 2907800

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