Com. de Fiscalização debate projetos para agricultura

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     A  Comissão   de  Fiscalização   Financeira  e   Orçamentária  da

Assembléia aprovou, ontem (12/06), pareceres favoráveis à aprovação de

diversos projetos  sujeitos  à  apreciação  do  Plenário.  Também  foi

aprovado requerimento  2078/97. do deputado Anderson Adauto (PMDB), no

qual ele  solicita à  direção do  Ipsemg o parcelamento, em 100 vezes,

dos débitos das Prefeituras junto àquele Instituto, cujo valor nominal

é de  cerca de  R$ 40  milhões. De  acordo com  o parecer, a chefia do

Ipsemg tem  atribuição para  decidir sobre o parcelamento, uma vez que

não se trata de débito de origem tributária.

     Os integrantes  da Comissão  aprovaram parecer de primeiro turno,

do deputado  Sebastião Navarro Vieira (PFL), ao PL 717/96, do deputado

Mauri Torres  (PSDB), que  autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao

município de  Catas Altas.  O imóvel será destinado à construção de um

posto de saúde.

     Também em primeiro turno, foi aprovado parecer do deputado Durval

Ângelo (PT)  favorável ao  PL 1066/96,  do deputado Gil Pereira (PPB),

que cria  o Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Alho. O projeto

tramita na forma do substitutivo número 1, da Comissão de Agropecuária

e Política  Rural, que  estabelece, além  dos objetivos  de aumento de

produção e  oferta do produto, o estímulo à pesquisa neste setor.

     Projeto da  mesma natureza  e objetivos  semelhantes, que  cria o

Programa Mineiro  de Incentivo  à Bananicultura  (PL 1067/96), recebeu

parecer favorável do deputado José Braga (PDT). O parecer foi aprovado

pela Comissão, ainda que os deputados tenham considerado que a matéria

teve parecer  pela rejeição  aprovado pela  Comissão de Agropecuária e

Política Rural,  por já  estar inserida  no projeto que dispõe sobre a

fruticultura.

     Quanto ao  PL 1068/96,  também do  deputado  Gil  Pereira  (PPB),

relatado pelo  deputado Antônio Roberto (PMDB), foi aprovado pedido de

vistas, após  uma discussão  sobre  a  origem  dos  recursos  a  serem

destinados para  a sua  execução.  Isto  porque  a  emenda  número  2,

proposta pelo  relator, autoriza  o Poder  Executivo a  abrir  crédito

especial de R$ 3 milhões para a execução do programa, que prevê, entre



outras coisas,  ações para a pesquisa, exportação, divulgação, criação

de empregos, zoneamento do Estado e controle fitossanitário.

     Participaram da  reunião  os  deputados  Miguel  Martini  (PSDB),

presidente da Comissão; Roberto Amaral (PSDB), Antônio Roberto (PMDB),

Sebastião Navarro Vieira (PFL) e Mauri Torres (PSDB).

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 0312-2907800

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