Com. de Direitos e Garantias discute violência em Abre Campo

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     A Comissão  de Direitos  e Garantias  Fundamentais da  Assembléia

realizou, ontem  (11/06), audiência  pública para discutir a violência

contra trabalhadores  rurais nos  municípios de  Abre  Campo  e  Lagoa

Grande. A reunião foi solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT), que

narrou o  episódio da  morte do  presidente do Sindicato Rural de Abre

Campo, Ivan Chaves, ocorrido no dia 31 de março. Segundo o deputado, a

morte do  sindicalista foi  anunciada e  a cidade  vive  um  clima  de

terror, com  várias  pessoas  ligadas  aos  sindicatos  rurais  e  dos

servidores públicos municipais sendo ameaçadas de morte.

     Durval Ângelo disse que o secretário de Segurança Pública, Santos

Moreira, determinou  o afastamento  do delegado  daquela cidade,  tido

como amigo  íntimo de  um dos  acusados do  assassinato, e  enviou uma

equipe de investigação ao local. O deputado elogiou o trabalho que vem

sendo  conduzido  pelos  policiais  e  disse  esperar  que  os  laudos

periciais sejam  concluídos rapidamente,  para  que  as  investigações

possam prosseguir e para que o assassino seja descoberto e preso.

     O deputado  denunciou "a  maneira como  as elites  dominantes  do

interior do Estado resolvem seus problemas. Quando não é pela pressão,

pelo clientelismo  e pelo  uso da máquina política, é pela violência",

disse ele.  Ainda segundo  Durval, o  atual prefeito  e um vereador de

Abre Campo,  ambos do  PPB, não vieram à reunião da Assembléia "porque

também estão sofrendo ameaças do ex-prefeito da cidade".

     O secretário  de Estado  da Segurança  Pública,  Santos  Moreira,

justificou, em  carta enviada  à Comissão,  a sua  impossibilidade  de

comparecer à reunião. Também enviou ofício esclarecendo que as medidas

necessárias para  o esclarecimento  do crime  estão em andamento e que

tão  logo   saiam  os   resultados  da  perícia  a  investigação  terá

prosseguimento.

     Tensão atinge todo o Rio Doce

     O diretor  de Política  Agrária da Federação dos Trabalhadores na

Agricultura do  Estado  de  Minas  Gerais  (Fetaemg),  João  Alves  de

Calazans, que  esteve com  o sindicalista  um dia  antes de sua morte,

quando ele  foi reeleito  presidente do Sindicato Rural de Abre Campo,

lamentou estar  presente para  falar da  morte de  mais um trabalhador

rural. Disse que a situação de tensão é grande em toda a região do Rio

Doce, em  função dos  conflitos de  terra. "A maneira de acabar com as

lideranças que  surgem na  região é  cortar a cabeça", disse ele. João

Alves contou  que ele  próprio foi vítima dessas ameaças. Sua casa foi

baleada e  seu carro  perseguido, em Governador Valadares, de onde ele

foi obrigado a sair para não morrer.

     Também a  assessora jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos

Municipais de  Abre Campo,  Nair Cleuza de Souza, vem sofrendo ameaças

de morte. Ela disse que o clima em Abre Campo é de intensa preocupação

e de  medo, o  que leva  as pessoas  a não  falar sobre  o crime. Nair

Cleuza contou que toda essa tensão teve início quando os trabalhadores

municipais, apoiados  por Ivan  Chaves, propuseram  o "impeachment" do

ex-prefeito da  cidade, que passou oito meses sem pagar os salários do

funcionalismo.

     Ainda segundo  ela, o ex-prefeito, que seria o principal suspeito

do crime,  disse, ao  passar o cargo ao atual prefeito, que como homem

comum reagiria  a qualquer  tipo de  ofensa envolvendo  seu nome.  Ela

disse estranhar que o delegado da cidade venha andando no mesmo carro,

publicamente, com  o ex-prefeito, interpretando a atitude como mais um

ato de ameaça.

     O presidente  da Comissão  de Direitos e Garantias da Assembléia,

deputado João Leite (PSDB), disse que é papel da Assembléia e do Poder

Público reagir a atos de violência, como o acontecido em Abre Campo, e

propôs o deslocamento da Comissão até aquela cidade, para realizar uma

audiência pública.  Também participaram  da reunião  o deputado  Ivair

Nogueira  (PDT)   e  a   representante  do  Sindicato  dos  Servidores

Municipais de Abre Campo, Madalena Aguiar.

     Comissão vai discutir documentos do antigo Dops

     Na reunão  da Comissão  de  Direitos  e  Garantias  foi  aprovado

requerimento da  deputada  Maria  José  Haueisen  convidando  diversas

pessoas e  autoridades  para  discutir  os  problemas  de  acesso  aos

documentos constantes  dos arquivos  do extinto  Departamento de Ordem

Política e  Social (Dops).  Em seguida,  foi aprovado  requerimento do

deputado  Durval   Ângelo,  acrescentando   à  relação  de  convidados

representante da  Secretaria de  Segurança  Pública  responsável  pela

guarda do  material e  representantes da  UFMG, que estão participando

das discussões sobre a guarda dos documentos.

     Ainda na  reunião foi aprovado parecer do relator, deputado Ivair

Nogueira, favorável  à aprovação,  em primeiro turno, do PL 547/95, do

deputado João  Leite, na  forma do  substitutivo  nº  1,  que  cria  o

Conselho Estadual do Idoso.

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

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