Secretario defende a guarda de presos pela Justiça

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     A transferência integral da administração do sistema prisional do

Estado para  a Secretaria  da Justiça  e a regionalização das unidades

penitenciárias, para  garantir a  permanência dos  internos próximos a

suas famílias, são duas das propostas defendidas ontem pelo secretário

Tarcísio Henrique,  da Justiça,  durante reunião  da  CPI  do  Sistema

Penitenciário.

     O secretário  pediu apoio  da CPI  para viabilizar a adoção dessa

nova filosofia  dentro do  sistema prisional do Estado, mas argumentou

que o  ritmo dessas mudanças não pode ser acelerado, sob pena de criar

novos problemas.  Entre estes, ele citou a falta de espaço físico para

abrigar, sob  a responsabilidade  da Secretaria  da Justiça,  todos os

detentos do  Estado e  carência  de  pessoal  especializado  e  infra-

estrutura administrativa.

     "A  Secretaria  da  Justiça  -  explicou  o  secretário  Tarcísio

Henrique -  trata os  internos de  forma diferente  da  Secretaria  de

Segurança. Nós  oferecemos escola,  formação profissional, atendimento

médico,  enfim,   uma  assistência   global  ao  interno,  enquanto  a

Secretaria de  Segurança apenas  guarda  o  preso.  Então,  demandamos

profissionais especializados,  que não  estão disponíveis  de uma hora

para outra".

     Salários -  Questionado pelos membros da Comissão, presidida pelo

deputado João  Leite (PSDB),  sobre os  baixos  salários  dos  agentes

penitenciários e  de outros  profissionais que  servem ao  sistema,  o

secretário anunciou  que, ainda  este  mês,  o  governador  enviará  à

Assembléia Legislativa um projeto de lei contento proposta de um Plano

de Cargo  e Salário  para os  Servidores da Secretaria da Justiça. Ele

reconheceu que os salários são baixos e que precisam ser revistos.

     A descentralização  do  Conselho  Penitenciário,  como  forma  de

agilizar as  decisões sobre  demandas de  internos  foi  outra  medida

anunciada pelo  secretário. Hoje  existe um  conselho, centralizado em

Belo Horizonte, para onde são encaminhados processos de todo o Estado.

Com essa  iniciativa serão  criados cinco  conselhos -  em  Governador

Valadares, Juiz  de Fora, Montes Claros, Uberaba e Varginha - que irão

analisar processos locais e regionais.

     O secretário  manifestou apoio  ainda à  proposta defendida  pelo

relator da CPI, deputado Ivair Nogueira (PDT), de modificação do Fundo

Penitenciário (Funpen)  ampliando e  diversificando  a  aplicação  dos

recursos em  caixa, para  cobrir outras  despesas, além  de  obras  de

construção de novos presídios.

     O deputado  Ivair Nogueira indagou ainda o secretário sobre a sua

disposição em  aceitar proposta  da Federação  das Indústrias de Minas

Gerais de  parceria com  a Secretaria  da Justiça para treinamento dos

agentes penitenciários  e colocação  de  internos  nas  indústrias.  O

secretário afirmou  estar tomando  conhecimento  da  proposta  naquele

momento, mas disse ser favorável.

     Indagado pelo  deputado Durval  Ângelo (PT) sobre as providências

da  Secretaria   de  Justiça   sobre  as   denúncias  de  tortura  nas

penitenciárias do  Estado, o  secretário reconheceu  que o sistema não

está imune a esse tipo de problema, mas afirmou que todas as denúncias

são apuradas e os culpados punidos.

     Ainda respondendo  a questões  levantadas  pelo  deputado  Durval

Ângelo (PT), sobre obras previstas para o sistema prisional do Estado,

o secretário  adiantou que serão construidas oito novas penitenciárias

no Estado,  até o  final de  1998. As  de Divinópolis  e Cataguases já

foram licitadas e as demais estão com seus processos em andamento.

     Denúncia

     O deputado Durval Ângelo (PT) denunciou ontem, durante reunião da

CPI do  Sistema Penitenciário,  que membros  da Pastoral Carcerária de

Contagem  sofreram  revista  constrangedora  na  Penitenciária  Nelson

Hungria, numa  afronta às  leis vigentes, inclusive uma, de autoria do

deputado João  Leite, já sancionada pelo governador, e que impede esse

tipo de  revista. O  deputado informou  à Comissão que a denúncia será

formalizada pelo  arcebispo metropolitano,  Dom Serafim  Fernandes  de

Araújo.



     Requerimento

     Foi aprovado ontem, na CPI do Sistema Penitenciário, requerimento

do  deputado   Ivair  Nogueira,  relator  da  Comissão,  convidando  o

presidente  do  Conselho  Penitenciário  para  participar  de  próxima

reunião da CPI.

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

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