Com. de Administração Pública debate transporte coletivo
O diretor de Planejamento da BHTrans, João Luiz da Silva Dias, disse, nesta quarta-feira (11/6), que é de cerca de R$...
12/06/1997 - 02:12Com. de Administração Pública debate transporte coletivo
O diretor de Planejamento da BHTrans, João Luiz da Silva Dias,
disse, nesta quarta-feira (11/6), que é de cerca de R$ 15 milhões o
déficit da Câmara de Compensação Tarifária da Região Metropolitana de
Belo Horizonte. Ele acrescentou que o sistema administrado pela
BHTrans vem acumulando superávit, mas que o transporte intermunicipal
gerido pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que responde
por 35% do sistema, continua dando prejuízos. O diretor da BHTrans
participou de reunião da Comissão de Administração Pública da
Assembléia, presidida pelo deputado Leonídio Bouças (PFL) e respondeu
a diversas acusações, formuladas pelo presidente da Associação dos
Usuários de Transporte de Passageiros e Carga (Amut), Marco Aurélio
Carone e pelo deputado Irani Barbosa (PSD).
Carone entregou ao presidente da Comissão diversos documentos,
que, segundo anunciou, contêm denúncias de implementação de linhas de
ônibus sem licitação, na Capital, cópia de ação judicial proposta pela
Amut contra o aumento das tarifas, denúncia de que a BHtrans forma
cartel e não as empresas, e a denúncia de um acordo feito entre a
Prefeitura de Belo Horizonte e o Fundo Monetário Internacional (em
1995), para obter em recursos R$650 milhões, para ampliação do metrô.
Segundo Carone, o déficit da Câmara de Compensação é de R$40 milhões.
O deputado Irani Barbosa, autor do requerimento que deu origem à
reunião, questionou também a criação da empresa Trem Metropolitano,
proposta pelo Governador do Estado, e que só teria participação dos
municípios de Belo Horizonte, Betim e Contagem, contrariando a lei
complementar nº 26, que determina que as ações para a Região
Metropolitana de Belo Horizonte envolvam os 24 municípios da região.
Barbosa acusou também a BHTrans de não ter ouvido a Assembléia
Metropolitana - Ambel, no processo de municipalização do transporte
coletivo, e de aumentar tarifas para subsidiar o trem metropolitano,
sem amparo legal. Questionou também o fato de a criação da linha
Circular-Saúde e a construção da Estação Diamante, no Barreiro, terem
sido feitas sem licitação.
Dificuldades com o DER
João Luiz disse que o serviço intermunicipal de ônibus é de
responsabilidade do DER, que tem delegação de 10 municípios da RMBH e
que, no caso do Trem Metropolitano, os outros municípios são
representados pelo DER. Sobre a municipalização, disse que é
competência de cada município. Ele disse também que a adoção de um
modelo multigerenciado seria o melhor para a Região Metropolitana.
João Luís Dias fez duras críticas ao DER, que classificou como "o
carona que atrasa a viagem". Ele disse que o DER opera com uma frota
sucateada, com reflexos negativos na gestão do transporte municipal e
acusou ainda o mau gerenciamento como responsável pelos sucessivos
prejuízos acumulados no transporte intermunicipal.
O presidente da Ambel, Roberto Pinheiro, disse que a BHTrans
alijou a entidade do processo de discussão do transporte e que os
prefeitos votaram o último aumento, de 18,5%, sob pressão, com a
ameaça de que a BHTrans se retiraria da câmara de compensação se a
tarifa não fosse aprovada. João Luiz disse que a prova de que não
houve intimidaçao foi que o município de Contagem se recusou a
aumentar a tarifa.
Sobre as acusações formuladas por Marco Aurélio Carone, João Luiz
disse que elas foram feitas de má-fé e o que ele anuncia como acordo
entre a gestão Patrus Ananias e o FMI é um acordo entre o governo
brasileiro e o Banco Mundial, em que a Prefeitura de Belo Horizonte
aparece como beneficiária e não como tomadora do empréstimo. Chamou de
"baboseira" a argumentação do presidente da Amut e disse que a
integração do sistema de ônibus com o metrô foi exigência da PBH e não
do Banco Mundial.
Gestão do sistema pode ser objeto de CPI
O deputado Álvaro Antônio disse que os problemas de entrosamento
entre a BHTrans e o DER decorrem da falta de um órgão estadual de
gerenciamento do transporte. Ele defendeu a recriação da Secretaria de
Estado de Transportes. O deputado Irani Barbosa disse que o
desentrosamento entre BHTrans e DER é grave e prejudica a população e
que a situação geral do transporte coletivo merece ser apurada numa
CPI. O deputado Dinis Pinheiro reclamou que a BHTrans alijou das
participação os municípios da Região Metropolitana e acrescentou que
se preocupa com a situação do município de Ibirité.
Participaram da reunião representantes do Sinduscon, da CDL, do
Sindipass, do Setransp, e do Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários, além do presidente da Ambel, Roberto
Pinheiro, e da vereadora Lúcia Pacífico Homem. Participaram também dos
debates os deputados Marcos Helênio (PT), João Batista Oliveira (sem
partido.), Ajalmar Silva, relator do PL nº 1217/97, que autoriza o
Poder Executivo a constituir empresa de transporte público sobre
trilhos, Arnaldo Penna (PSDB), Antônio Andrade (PMDB) e Alencar da
Silveira Jr. (PDT).
A Comissão de Administração Pública aprovou, ainda, requerimentos
do deputado Marcos Helênio, que pede a realização de reunião com o
Secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração Pública,
representantes do SINEGEP e da Coordenação Sindical, para debater o
aumento concedido a servidores civis e militares, e pede a realização
de reunião para debater com representantes do Poder Executivo, do DER,
da BHtrans, da Ambel e outros, o PL nº 1217/97, que autoriza o Poder
Executivo a constituir empresa de transporte público sobre trilhos.
Foi aprovado também requerimento do deputado Ivo José (PT), que
propõe a realização de reunião conjunta das comissões de Defesa do
Consumidor e de Administração Pública para debaterem, com
representantes da PBH, da Cut, da Fiemg e do Dieese, a cobraça de
taxas e tarifas públicas de trabalhadores desempregados.
Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-290-7800