Secretário a Fazenda depõe na CPI que investiga IPSEMG

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     Divergências de  entendimento em relação aos números apresentados

pelo secretário  da Fazenda,  João Heraldo  Lima, levaram  o  deputado

Gilmar Machado  (PT) a  requerer da  Secretaria o  envio de  todos  os

documentos relativos  aos repasses feitos pelo Governo ao Instituto de

Previdência dos  Servidores do  Estado de  Minas Gerais  -  IPSEMG.  O

secretário   foi ouvido  nesta quinta-feira (5/6) pelos integrantes da

CPI que  investiga a  falta de  repasse do Tesouro Estadual ao Ipsemg,

nos últimos  dez anos,  das parcelas  referentes  à  contribuição  dos

servidores  e   à  cota  do  Estado  e  possíveis  irregularidades  no

gerenciamento do Instituto.

     João Heraldo  apresentou três valores para a dívida do Estado com

o Instituto.  Seria, até  o final  do ano  passado, de R$ 807 milhões,

segundo o  Tribunal de  Contas; R$  342 milhões,  segundo a Contadoria

Oficial do  Estado; e,  R$ 525 milhões, segundo a Auditoria do Estado,

valor que  o Secretário  considerou o melhor número. A diferença entre

os valores  se deve, segundo João Heraldo aos critérios aplicados para

o cálculo  da dívida.  Ele questionou o sentido de se aplicar multa ao

Estado, uma  vez que os valores são recolhidos no caixa único, e que o

não-repasse não  provocaria prejuízos  atuariais ao Instituto, que não

deixou de  cumprir compromissos assumidos. João Heraldo explicou que o

conceito de  caixa único  impõe que os recursos do setor público sejam

usados pelo Governo para "otimização de resultados".

     O Secretário  informou que  o Estado repassou ao Instituto R$ 203

milhões, em 1995; R$ 124 milhões, em 1996, e R$ 144 milhões, até o mês

de maio  passado. Em  relação ao  valor reconhecido pela Contadoria do

Estado, a dívida caiu, segundo o Secretário, cerca de 30%.

     O deputado  Gilmar Machado  disse que o Tribunal de Contas aponta

um empréstimo  de R$  87 milhões  feito pelo  Estado junto ao Ipsemg e

lembrou que  João Heraldo,  em depoimento  à Assembléia,  em  dezembro

passado, disse  que não  havia feito empréstimo. O Secretário voltou a

negar que  o Estado  tivesse feito  o empréstimo,  pois esse  dinheiro

estava no caixa único do Estado. "O senhor então afirma que o Tribunal

mentiu?", perguntou Gilmar Machado. "O Tribunal entende uma coisa, nós

entendemos outra",  respondeu o  Secretário.  Ele  acrescentou  que  a

remuneração dos  empréstimos é feita pelos mesmos índices que o Ipsemg

obteria, aplicando  o dinheiro no Fundo de Aplicação Financeira (FAF),

que, legalmente, é onde ele pode aplicar.

     Gilmar  Machado   questionou  também   os  valores  dos  repasses

apresentados pelo  Secretário. Disse  que o Governo deixou de repassar

para o Instituto R$ 112 milhões, em 1995, e R$ 239 milhões, em 1996. O

saldo, de  R$ 351  milhões, representa,  segundo o  deputado, a dívida

contraída apenas  no Governo  Eduardo Azeredo.  Pediu que o Secretário

explicasse por  que o  governo não reconhece o endividamento anterior.

João  Heraldo   disse  que  o  deputado  estava  distorcendo  números,

explorando indevidamente  uma coincidência  de números.  Machado disse

que não  aceitaria provocações do Secretário, que deveria se limitar a

responder ou  não as  questões. Em  resposta, o  Secretário disse  que

sabia de  suas responsabilidades  e que  a divergência  de números  se

devia às diferenças entre regime financeiro e regime contábil.

IPSM - Gilmar Machado questionou também a diferença de tratamento dado

ao Intituto  de Previdência  dos Servidores  Militares, para  o qual o

Estado contribui com dois terços, enquanto contribui para o Ipsemg com

apenas um  terço. João  Heraldo respondeu isso ocorre em razão de lei.

Ele negou  que a  retenção de recursos do Ipsemg pelo Estado configure

crime de "apropiação indébita", mas "retenção temporária de repasses".

O deputado  Gilmar Machado  apresentou, ao  final,  do  depoimento  do

Secretário, dois  requerimentos à  CPI, com  o objetivo  de esclarecer

dúvidas. Num  deles, pede  informações sobre  o empréstimo  de  R$  87

milhões, com  dados sobre a reserva técnica do Instituto, e a forma de

pagamento. Em  outro, solicita cópia dos documentos relativos à dívida

do Estado para com o Instituto, nos quais o secretário João Heraldo se

baseou para fazer sua exposição.

Aposentadoria -  O secretário  João Heraldo,  respondendo a  perguntas

formuladas pelo  deputado Carlos  Pimenta (PL) disse que o problema do

Ipsemg se  insere no  quadro de  problemas do endividamento do Estado,

que continua acumulando, embora em proporção menor, déficit de caixa a

cada ano. Ele deu como exemplo do crescimento da dívida a evolução dos

repasses ao  Ipsemg, no período de 1985 a 1996. Os repasses cresceram,

no período, de 31 milhões de Ufir, em 85, para 362 milhões de Ufir, em

96. Esse  aumento, em torno de dez vezes, não se repete na arrecadação

do Estado, disse o Secretário. Em proporção preocupante também cresce,

segundo  João   Heraldo,  a  folha  dos  inativos.  Há  dez  anos  ela

representava 20% da folha de pagamento e hoje chega a 1/3 da folha.

     Para  João   Heraldo,  a  questão  do  Ipsemg  deve  ser  tratada

juntamente com  a dos inativos. "Quando dizem que o tesouro retira dos

recursos do Ipsemg, é o caso de se perguntar quem socorre quem, pois o

tesouro socorre  os inativos",  afirmou. O  Secretário entende  que  a

Previdência  deveria   ter  a   obrigação  de  pagar  os  inativos.  A

Constituição define essa obrigação como sendo do Tesouro Estadual.

     A colocação  do problema, pelo Secretário, provocou uma discussão

entre o presidente da CPI, deputado Miguel Martini e o deputado Gilmar

Machado. Gilmar  disse que  a aposentadoria  não é  objeto da  CPI  do

Ipsemg, mas o deputado Miguel Martini defendeu a discussão da matéria,

uma vez  que, segundo  ele, o  relatório final  dos  trabalhos  deverá

conter sugestões para a gestão da Previdência.

     O deputado  Anderson Adauto (PMDB) disse que o importante é saber

se o governo terá a mesma vontade política de resolver os problemas do

Ipsemg que  teve ao  resolver  suas  dívidas  junto  à  União.  Adauto

questionou a  diferença de  tratamento que  o Ipsemg  dá à  dívida  do

Estado, que  deverá ser rolada em 30 anos, e das prefeituras, às quais

está sendo  dado o  prazo de  100 meses  para pagar  suas dívidas.   O

deputado Carlos  Pimenta pediu  que fosse dado tratamento idêntico aos

municípios. O deputado Luiz Fernando Faria indagou se o Governo planos

para o Ipsemg, tão logo seja votada a reforma da previdência.

     O Secretário  da Fazenda  disse que,  no caso do Estado, o acordo

poderia ocorrer  em 50  ou 60  anos, desde  que os valores pagos sejam

compatíveis com  os compromissos  do Instituto.  Quanto ao  tratamento

diferenciado aos municípios, disse que "o Ipsemg é do Estado e não dos

municípios". Quanto  ao futuro,  o Secretário  disse que o governo não

tem uma  receita, mas  garantiu que "se olharmos só o Ipsemg sem olhar

os inativos, qualquer solução dada não será duradoura".

     Participaram também  da reunião  os deputados  Bilac Pinto (PFL),

Jorge Eduardo  de Oliveira  (PMDB) e  Adelmo  Carneiro  Leão  (PT).  O

Secretário João Heraldo estava acompanhado de vários assessores.

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800

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