Estudantes de Contagem pedem definição do Estado

---

     A municipalização  do ensino  e a indefinição do governo estadual

sobre um  novo projeto  de ensino  médio e  profissionalizante para  o

Estado, adequado  à Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), foram

alguns dos  temas debatidos  ontem na  Comissão de  Educação, Esporte,

Lazer e  Turismo. Essas  são também  preocupações  compartilhadas  por

todos os  participantes da  reunião, convocada para discutir o destino

da Fundação de Ensino de Contagem (Funec).

     A Fundação possui 11 mil 500 alunos, nos 30 cursos de nível médio

e  profissionalizante,  oferecidos  em  15  unidades  espalhadas  pelo

município e  instaladas em  prédios da  prefeitura. Como  fundação  de

direito público,  a Funec  deveria ter  receita própria,  mas é também

mantida pelo  poder municipal,  representando uma despesa mensal de R$

1,4 milhão.

     O secretário  municipal da  Educação de  Contagem, professor José

Januzzi de  Souza Reis,  mesmo reafirmando  o compromisso  do prefeito

Newton Cardoso,  de manter  a gratuidade  da escola,  advertiu para  a

necessidade do  Estado definir  o seu  projeto para  o ensino  médio e

profissionalizante, de acordo com as determinações da LDB da Educação,

para que o destino da própria Funec ganhe contornos definitivos.

     Ele  afirmou  que  Contagem  não  terá  condições  de  assumir  a

municipalização do  ensino, como  está proposto  na lei e, desta mesma

forma, a  maioria dos municípios mineiros. "Não temos estrutura física

para isso, e nem de pessoal. O Estado, por outro lado, também não está

em condições de assumir o ensino profissionalizante, que terá demandas

cada vez mais qualificadas" - afirmou Januzzi.

     Estudantes temem privatização do ensino técnico

     O  maior   temor  dos   estudantes,  dos   pais  de   alunos    e

representantes dos professores, presentes à reunião, é o de que, nesse

processo de redistribuição de responsabilidades, ocorra a privatização

do  ensino   médio  e,  principalmente,  do  profissionalizante.  Eles

denunciaram que essa possibilidade está colocada para a própria Funec.

O coordenador  geral do  Sindiute, professor  Antônio Carlos  Hilário,

advertiu que  o Estado  já sinalizou  nessa direção,  ao anunciar  que

Minas terá 10 núcleos profissionalizantes, implantados em parceria com

a iniciativa privada.

     "Se o  Estado ficar  apertado, sem  recursos - concluiu Hilário -

quem assumirá esse núcleo? É a iniciativa privada, não tenho dúvida" -

respondeu. Os  estudantes da  Funec temem  mais,  que  a  escola  seja

fechada, pois  Contagem não  está incluída  entre as  áreas  que  irão

sediar os  núcleos profissionalizantes.  Mas  nada  disso  ainda  está

confirmado, dependendo  de definições  do governo  do Estado.  E estes

eram os esclarecimentos que esperavam ter na reunião da Comissão, para

qual estava  também convidado,  mas não  compareceu, o  secretário  da

Educação, João Batista Mares Guia.

     Legislativo  vai regulamentar municipalização do ensino

     Com o  apoio do  próprio secretário  da Educação  de Contagem, os

participantes solicitaram  a intervenção  dos deputados  para abrir  o

debate sobre  esses temas  e garantir  o envolvimento da Secretaria de

Estado da  Educação. O  deputado José  Henrique (PMDB),  que respondia

interinamente pela  presidência da Comissão, cujo titular é o deputado

José Maria  Barros (PSDB),  lembrou que  a Assembléia  já está fazendo

esse debate, sendo que a primeira fase deverá ser encerrada no próximo

dia 27  de junho,  com a  realização do  II Fórum da Educação _ Lei de

Diretrizes Básicas.

     O deputado  Gilmar Machado  (PT)  informou  também  que  já  está

tramitando na  Assembléia um  projeto de  lei que  irá regulamentar  o

processo de  municipalização do  ensino, evitando  a sua  imposição ou

implantação de  forma atabalhoada.  "O projeto  está  na  comissão  de

Constituição e  Justiça e  deverá ser  discutido agora na da Educação,

devendo ir a Plenário em meados do mês de setembro" - afirmou Machado,

convidando os participantes a também acompanharem esta discussão.

---

Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

---