Agropecuária debate inclusão de MG na area do FCO

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     A Comissão  de Agropecuária  e  Política  Rural,  presidida  pelo

deputado  Paulo   Piau  (PFL),   reuniu,  nesta   quarta-feira   (4/6)

administradores regionais,  representantes  de  entidades  classistas,

prefeitos e representante da Sepcretaria de Planejamento, para debater

a inclusão  de Minas Gerais na área de alcance do Fundo Constitucional

de Financiamento  do Centro-Oeste  (FCO). Esse  fundo destina 0,6% dos

recursos do  Imposto de  Renda e  do IPI,  para o  desenvolvimento  da

região Centro-Oeste,  que envolve  os Estados de Goiás, Mato Grosso do

Sul, Mato Grosso do Norte e o Distrito Federal.

     Segundo o deputado Paulo Piau, regiões mineiras como o Noroeste e

o  Triângulo   devem  exigir  o  mesmo  tratamento  dado  aos  estados

beneficiados  pelo   FCO.  Segundo   ele,  Minas   Gerais  está  sendo

prejudicada  pela  desigualdade  provocada  por  um  instrumento  "que

deveria corrigir  desequilíbrios regionais". O parlamentar lembrou que

várias empresas  estão  sendo  instaladas  em  Goiás,  por  causa  dos

benefícios fiscais  concedidos pelo  Fundo. O deputado disse que Minas

Gerais não  está tendo  competência política,  no âmbito  partidário e

classista -  para  obter  recursos  para  o  desenvolvimento  de  suas

regiões.

     O Administrador  Regional do  Noroeste, Rutílio Cavalcanti Filho,

comentou a  situação  da  região,  assinalando  que  empresas  como  a

Perdigão e  a Parmalat  optaram  por  Goiás  em  razão  de  benefícios

fiscais, mas  mantém pontos de compras em Minas Gerais. "Nosso produto

sai 'in  natura', para  ser beneficiado  em outros  Estados, agregando

valor fora  da região.   Segundo  ele, com  uma política  adequada,  a

produção de grãos do Noroeste poderia ser aumentada em cinco vezes.

     O representante da Fiemg, Paulo Passos, defendeu a criação de uma

câmara setorial  de desenvolvimento regional, para tratar, no campo do

planejamento e com estudo da repercussão tributária, os interesses das

regiões. O  representante da  Federação da  Agricultura do  Estado  de

Minas Gerais, Marcos Abreu, disse que fundos como o FCO deveriam estar



nas disposições  transitórias da Constituição e terem prazo para serem

encerrados.

     O deputado  Adelmo Carneiro  Leão (PT)  disse que  a concessão de

privilégios  e   incentivos  a   um  estado  tem  colocado  outros  em

dificuldades, e  prejudicado não  apenas algumas  regiões, mas o país.

Ele propôs a formulação de um documento para o Congresso Nacional, com

as revindicações  das regiões que querem participar do FCO. O deputado

Antônio Andrade  (PMDB) insistiu  na falta  de vontade  política  como

responsável pelos  impasses e  problemas do país. Criticou o interesse

dos governos  pela  indústria  automobilística,  que  "obriga  que  as

cidades se  adaptem à  indústria, quando  devia ser  o contrário". Ele

criticou também  o Banco  do Brasil,  que tem dificultado crédito para

produtores que realmente precisam.

     A superintendente  de Planejamento  da Seplan,  Maria Luíza Leal,

disse que  o governo  de Minas  vem se  esforçando no  sentido  de  se

estender à região Noroeste do Estado os benefícios do FCO. Ela lembrou

que o  governo tem  privilegiado o  desenvolvimento regional, conforme

está no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

     O deputado  Paulo Piau  disse que  a ação  do  Governo  tem  sido

acanhada e  criticou a  política de beneficiar somente as regiões mais

pobres, pois,  segundo ele,  as  regiões  ricas  também  convivem  com

bolsões de  pobreza e deviam receber atenção, inclusive, como geradora

de recursos  para se  investir nas áreas menos favorecidas. O deputado

apresentou  algumas   sugestões  aos   presentes.  Os  administradores

regionais devem  mobilizar os  prefeitos e  lideranças políticas, para

sensibilizar as  autoridades sobre  a inserção das regiões mineiras no

âmbito  do  Fundo.  Sugeriu  também  que  as  associações  classistas,

sindicatos e  outras  entidades  mobilizem  as  federações,  no  mesmo

sentido. E  disse que  apresentaria requerimento  à Mesa da Assembléia

solicitando a  formação de  um documento com o teor das reivindicações

levantadas na reunião, para encaminhamento à bancada mineira na Câmara

e no  Senado, ao  Governador do  Estado e  ao Presidente da República.

Participaram também  da reunião  os deputados  Ajalmar  Silva  (PSDB),

Roberto Amaral  (PSDB) e  Elbe  Brandão  (PSDB),  e  os  prefeitos  de

Uberaba,  Marcos  Montes  Cordeiro,  e  de  João  Pinheiro,  Roosevelt

Monteiro Porto.

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