Polêmica em reunião sobre PL que reduz contribuição ao IPSM
Polêmica quanto à redução, de 10% para 8%, da contribuição dos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores M...
04/06/1997 - 02:11Polêmica em reunião sobre PL que reduz contribuição ao IPSM
Polêmica quanto à redução, de 10% para 8%, da contribuição dos
segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM)
marcou a reunião conjunta desta terça-feira (3), quando deputados das
Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária ouviram o diretor-geral da
autarquia, coronel Leonel Archanjo Affonso. Ele alega que a perda de
receita de R$ 800 mil mensais com a mudança é um mal menor, se
comparada com a contribuição de 13,5% que hoje cabe aos militares -
10% para o Instituto e 3,5% relativos à recém-criada contribuição
previdenciária. "Se o projeto não for aprovado, os policiais serão
prejudicados", alegou. Os servidores civis contribuem com 11,5% (sendo
8% para o Ipsemg), mas a participação do Estado difere nos dois
institutos: para o primeiro, é de 20%; para o segundo, de 4%.
A reunião, solicitada em requerimento do líder do PT, deputado
Marcos Helênio (PT), discutiu o PL 1.139/97, do governador, que
determina a redução da alíquota de contribuição. O projeto já está
pronto para ser votado, em turno único, pelo Plenário, e tem
preferência sobre os demais por não ter sido apreciado dentro dos
prazos previstos pelo Regimento Interno. Os outros dois convidados -
Renato Barros, da Coordenação Sindical, e Jair Dias, ex-comandante-
geral da PMMG - serão ouvidos nesta quarta-feira (4), às 9h30min, em
nova reunião conjunta. Requerimento aprovado do líder do governo,
deputado Péricles Ferreira (PSDB), solicitava que os convidados fossem
ouvidos separadamente.
Questionamentos - Os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL),
Gilmar Machado (PT) e Péricles Ferreira (PSDB) fizeram vários
questionamentos ao diretor do IPSM. Navarro lembrou que a redução de
2% da receita da autarquia pode gerar prejuízos para a qualidade dos
serviços. "Minha preocupação é se não estaremos transformando o IPSM
em um Ipsemg no futuro", afirmou, citando a grave crise pela qual
passa hoje o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado -
objeto de uma CPI da Assembléia. Segundo informou, ainda, o deputado
Péricles Ferreira, o governo do Estado não pretende aumentar sua atual
contribuição (de 20%) para 22%, a fim de cobrir a lacuna que poderá
ser deixada, caso o projeto seja aprovado.
O coronel Leonel Affonso reconheceu que, com a perda de receita,
será necessário rever o cálculo atuarial e propor a formação, em um
prazo maior, da reserva técnica, hoje estimada em R$ 170 milhões.
Mesmo prejudicada pelo não repasse de R$ 200 milhões pelo governo do
Estado, a direção do IPSM alega que não haverá redução de benefícios.
Pelo menos em curto prazo. Hoje a despesa mensal da autarquia, que
possui 11,2 mil títulos de pensão, é de R$ 8 milhões e a arrecadação,
de R$ 10,5 milhões.
Críticas - O representante da Coordenação Sindical do
funcionalismo público, Renato Barros, que será ouvido nesta quarta-
feira (4), criticou o projeto em entrevista. Segundo ele, o governo
está agindo "com dois pesos e duas medidas". "Seria preciso enviar um
projeto abrangente, que desse isonomia de tratamento aos servidores. É
assustadora a atitude do IPSM de concordar com a redução da
arrecadação mensal", completou. Para o ex-comandante da PMMG, Jair
Dias, que foi presidente do Conselho Administrativo da autarquia à
época de sua criação, o projeto é inconstitucional. "Não há
embasamento técnico constitucional que prove a necessidade de reduzir
o montante de contribuição de 30% para 28%. Seria preciso inserir uma
emenda aumentando a contribuição do Executivo para 22%, neste caso. É
preciso que propostas de mudança sejam pautadas pelo plano atuarial,
previsto na Constituição", finaliza.
Participaram da reunião os deputados Hely Tarqüínio (PSDB),
Sebastião Navarro Vieira (PFL), Péricles Ferreira (PSDB), Roberto
Amaral (PSDB), Antônio Robeirto (PMDB), Leonídio Bouças (PFL),
Sebastião Costa (PFL), Gilmar Machado (PT) e Arnaldo Penna (PSDB).
Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800