Comissão de Defesa do Consumidor faixa azul

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     Representantes da  BHTrans, do  Batalhão da Polícia de Trânsito e

da  Associação  Brasileira  de  Consumidores  e  da  Receita  Estadual

participaram de reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, presidida

pelo deputado  Geraldo Nascimento  (PT), que  debateu o estacionamento

rotativo faixa azul, nesta terça-feira (3/6).

     O  Diretor  de  Trânsito  e  Sistema  Viário  da  BHTrans,  Hélio

Rodrigues Costa  Filho, prestou  esclarecimentos sobre  o  sistema  de

estacionamento rotativo.  Ele disse que a NHTrans gerencia o serviço e

que os serviços que estão nas mãos de particulares são a confecção e a

distribuição dos  talões. A  receita do  serviço, na casa de R$450 mil

mensais, é  usada segundo o técnico, na manutenção do sistema e também

no sistema  viário de  BH, como  instalação de  semáforos e pintura de

faixas de trânsito.

     Ele  defendeu   que  o  sistema  é  democrático  por  promover  a

rotatividade dos veículos, disse ainda que o custo do serviço - R$1,00

para estacionamento de uma a cinco horas - é baixo e  puxa o preço dos

estacionamentos privados  para baixo.  A representante  da  Associação

Brasileira   de    Consumidores,   Lílian    Rocha,    questionou    a

"democratização" feita de cobrança e discriminação.

     Hélio Rodrigues criticou a Assembléia Legislativa e outros órgãos

públicos da  região, que,  segundo ele,  dificultam a  implantação  do

sistema faixa  azul na região do bairro Santo Agostinho. Ele disse que

a implantação  do sistema é necessária, para gerenciamento do trânsito

como o  de BH, que incorporou, ano passado, 56 mil novos veículos. Ele

questionou também  o projeto  de lei  do deputado  Ibrahim Jacob,  que

dificulta a aplicação de multas em motoristas infratores.

     O Tenente-Coronel Rui Domingos Carense, do Batalhão de Polícia de

Trânsito, disse  que a aprovação uma lei nesse sentido inviabilizará o

trabalho do  batalhão. Ele  disse que  o número  de  multas  aplicadas

incorretamente na  cidade é  mínimo e  que as  pessoas que se sentirem

lesadas podem  recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infração

- Jari.  O representante  da Fazenda  Estadual, José Moreira Magalhães

disse que o Estado arrecada mensalmente em torno de R$ 2,5 milhões com

multas diversas.

     O deputado Ivair Nogueira (PDT) defendeu a destinação de parte do

valor arrecadado  com as  multas de trânsito para os municípios em que

ocorrer a  infração. Ele defendeu a construção, através de concessão à

iniciativa  privada,   de  estacionamentos   no  sub-solo  das  praças

públicas.

     Participaram ainda  da reunião  a advogada  Patrícia Fernandes, o

Tenente Aílton Cirilo da Silva e os deputados Antônio Andrade (PMDB) e

Roberto Amaral (PSDB).

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800

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