Com. discute preconceito contra deficientes

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     A Comissão  de Saúde  e Ação  Social  ouviu  na  manhã  de  ontem

(quinta-feira, 26)  Inês Borges  de Andrade  que discorreu sobre a lei

11.867/95, que  reserva um  percentual de  vagas  à  deficientes,  nos

órgãos de administração pública.

     Inês Borges  de Andrade  sofre de  paralisia facial  congênita, e

desde de criança convive com a dificuldade de inserção social devido a

deficiência que  sofre. Ela  formou-se em Filosofia pela PUC-MG e, por

meio de  uma bolsa,  formou-se em Teologia e pós-graduou-se na Itália.

Mesmo com essa formação, ela alega ter ficado por 7 anos desempregada.

Inês Borges ressalta que diversas escolas negaram admití-la, devido ao

seu  problema,   alegando  que  sua  aparência  e  má  dicção  poderia

comprometer o aprendizado dos alunos.

     Ela acrescenta  que prestou  concurso para o Tribunal de Justiça,

acreditando que  poderia se  beneficiar da  Lei 11.867/95. "Passei por

uma  junta   médica,  mas  por  minha  surpresa  não  fui  considerada

deficiente". Para Inês, o tratamento que comissões de concursos dão ao

caso é o da medição do grau de deficiência do candidato e não o de ser

deficiente ou  não. Para  ela, isso aumenta ainda mais as dificuldades

dos deficiente  "o  que  pesa  não  é  a  deficiência  em  si,  mas  o

preconceito".

     O deputado  Adelmo Carneiro Leão (PT) sugeriu que seja solicitado

ao Conselho  Regional de  Medicina a formação de uma Junta Médica para

julgar esses  casos especiais.  Para ele  essa medida poderá ajudar no

esclarecimento e definição do que é ou não deficiência.



     Requerimentos

     Foi aprovado o requerimento do deputado Ivo José que solicita que

sejam convidados  o secretário de Estado de Saúde José Rafael Guerra e

o deputado  federal Eduardo  Jorge para  debaterem sobre a PEC 139/96.

Outro requerimento  aprovado, de  autoria do  deputado Adelmo Carneiro

Leão, pede  o envio de oficio ao Ministério da Saúde, ao Ministério da

Educação, ao  Ministério da Administração Pública e Reforma do Estado,

e à  Unale solicitando  apoio e  atenção ao  Hospital das  Clínicas da

Universidade Federal de Minas Gerais.

     Em outro requerimento, o mesmo deputado solicita  a realização de

audiência  pública   para  debater  o  financiamento  da  Política  de

Assistência social  no Estado  de Minas  Gerais. Para o debate, requer

que sejam  convidados a  secretária adjunta  de Estado  da assistência

Social, da  Criança e do Adolescente e Presidente do Conselho estadual

de Assistência  Social, Maria do Carmo Menicucci; o vice-presidente do

Conselho estadual  de Assistência social, Márcia Maria Biond Pinheiro;

o  a   primeira  e  a  segunda  secretária  do  Conselho  Estadual  de

Assistência Social,  Maria Ângela  Rocha  Pereira  e  Romilda  Ribeiro

Guimarães; a  presidente do  Conselho Regional  de Serviço Social, Léa

Lúcia Cecílio Braga.

     Foram  aprovados,   também,  diversos  outros  requerimentos  que

dispensam a apreciação do plenário e outros dois sujeitos à apreciação

(PL 1046/96 e 1083/97).

     Participaram da  reunião os  deputado Jorge  Eduardo de  Oliveira

(PMDB), que  a presidiu;  Jorge Hannas  (PFL) e  Adelmo Carneiro  Leão

(PT).

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