Promotor prest esclarecimentos à CPI do Ipsemg

---

     O promotor  de Justiça  de Defesa  do Patrimônio Público, Antônio

Sérgio  Tonet,  prestou  depoimento,  nesta  terça-feira  (24/6),    à

Comissão Parlamentar  de  Inquérito  (CPI),  presidida  pelo  deputado

Miguel Martini  (PSN), que  investiga o  não-repasse de  recursos, por

parte do governo, ao Instituto de Previdência do Servidor do Estado de

Minas   Gerais    (Ipsemg),   além    de   possíveis   irregularidades

administrativas naquele Instituto.

     Antônio Sérgio Tonet disse que a falta de repasse de recursos tem

contribuído para o mau funcionamento do Instituto. Segundo ele, há 704

ações na  Justiça em  que 2300  pensionistas reclamam  cumprimento  da

Constituição do  Estado por  parte do  Instituto, como equiparação das

pensões aos  salário do  pessoal da  ativa. A  promotoria, agora, está

verificando se a falta de recursos vem provocando a queda da qualidade

do atendimento à saúde, para exigir o pagamento dos débitos do Estado.

     O Promotor  de Justiça  disse, também,  que participou  de várias

reuniões com  integrantes do Governo e da diretoria do Ipsemg na busca

de uma  solução para  o problema  da falta  de repasse de recursos. Ao

perceber que  havia um  impasse entre  os  valores  apresentados  pelo

Ipsemg e pelo Estado, solicitou ao Tribunal de Contas uma auditoria da

dívida do  Estado. O  débito apurado  pelo Ipsemg  de R$  806 milhões,

enquanto que  o governo  reconhece a dívida escriturada em torno de R$

300 milhões.

     O relator da Comissão, deputado Sebastião Costa (PFL), indagou do

promotor se  a divergência  sobre os valores decorre apenas de juros e

multas.  Antônio   Tonet  respondeu  que  acredita  que  seja  somente

divergência sobre  juros e  multas, que  o governo  não  reconhece.  O

promotor respondeu  questões formuladas também pelos deputados Antônio

Júlio (PMDB)  e Anivaldo  Coelho (PT).  Ao final  da reunião,  Antônio

Sérgio Tonet  disse que  qualquer acordo que venha a ser feito entre o

Governo  e   o  Instituto   deverá  ser  referendado  pela  Assembléia

Legislativa, através de lei.



     A Comissão  aprovou requerimento  do deputado Sebastião Costa com

pedido de  informações, ao  Ipsemg, sobre o processo de informatização

do Instituto,  o custo  da informatização, quanto já foi pago e quanto

ainda é  devido e  qual o  valor mensal  do custo  da manutenção desse

sistema.

---

Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

---