Comissão de Saúde discute saneamento básico

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     A Comissão  de Saúde  e Ação  Social  realizou  um  debate  ontem

(19/06) com representantes de diversas entidades governamentais e não-

governamentais, para  avaliar os resultados do seminário "Saneamento é

Básico", promovido  pela Assembléia,  há cinco  anos.  A  reunião  foi

realizada a  requerimento do  deputado Adelmo  Carneiro Leão (PT), que

criticou a  não-regulamentação de alguns dos instrumentos previstos na

lei aprovada  a partir das sugestões do seminário, como a constituição

do Conselho Estadual de Saneamento e a elaboração do Plano Estadual de

Saneamento.

     O primeiro  convidado a  falar foi  o  secretário  de  Estado  da

Habitação, Sílvio  Mitre, que  mostrou as estatísticas sobre o déficit

habitacional, que  hoje chega  a  440  mil  moradias  no  Estado.  Ele

considerou, como  déficit habitacional,  também os  serviços de  água,

esgoto  e   lixo.  O  secretário  lembrou  que  80%  das  doenças  são

transmitidas pela água contaminada.

     Por sua  vez, o  presidente da  Associação Nacional  dos Serviços

Municipais de  Água e  Esgotos, Carlos  Henrique de  Melo, destacou  a

importância de  se retomar  o tema do seminário legislativo, em função

dos inúmeros  problemas do  setor, que  não  foram  resolvidos  com  a

aprovação da  lei. Ele citou a duplicidade de ações do Estado, a falta

de critérios para a distribuição dos recursos, o clientelismo, a falta

de transparência  no planejamento  das ações  e de assistência técnica

aos municípios.  Defendeu a  regulamentação da  lei de  saneamento e a

elaboração de  uma política  estadual de saneamento e a implantação do

Conselho Estadual.



     O diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Estado de Minas

Gerais, Sebastião  Virgílio Figueiredo, pediu uma maior coordenação em

termos de políticas públicas de saneamento básico, "sempre na visão de

bacias hidrográficas".  Explicou que  a discussão  atual se  insere na

preocupação com  a quantidade  e com  a qualidade  da água, tendo como

ótica as exigências ambientais.

     Entidades pedem maior participação da sociedade civil



     A presidente  da Associação  Brasileira de Engenharia Sanitária e

Ambiental, Cacilda  Teixeira de  Carvalho, falou  da importância de se

discutirem novos  desenhos para o setor de saneamento, definindo quais

as intervenções  necessárias para a falta de cobertura. Ela criticou a

ausência de  representantes da  sociedade  civil  nas  definições  das

políticas públicas para o setor. Disse que os efeitos da legislação de

cinco anos  atrás foram  aquém do  que os  participantes do  seminário

esperavam e pediu maior transparência do colegiado que decide onde são

aplicados os recursos do FGTS para investimentos em saneamento básico.

     Na fase  de debates,  houve diversas  intervenções por  parte dos

representes das  diversas entidades,  entre as quais a UFMG, o Crea, a

Associação de  Moradores do  bairro Cruzeiro, de Ribeirão das Neves; a

Feam, a  Fundação Nacional  de Saúde  e a  Secretaria da  Saúde. Todos

foram unânimes em defender a maior participação da sociedade civil nas

decisões políticas, com a criação do Conselho Estadual de Saneamento e

de representação  em outras instâncias de decisão. Também criticaram o

fato de  a lei criada após o seminário não ter produzido os resultados

esperados e pediram empenho dos deputados nas suas reivindicações.

     Também falaram  os deputados  Wilson Pires (PFL) e Carlos Pimenta

(PL), que  deram exemplos  das dificuldades  regionais e  defenderam a

participação da  comunidade nas  instâncias decisórias,  nos moldes do

seminário  legislativo,   quando  dezenas   de  entidades  se  fizeram

representar. O  deputado Adelmo  Carneiro Leão  propôs  a  revisão  do

relatório, para  incluir itens  que possam ter sido deixados de lado e

criticou a  posição do  governo, que,  segundo ele,  defende sua visão

pessoal de  política para o setor, em vez de acolher a lei "construída

de forma  democrática pelas entidades, durante o seminário". A reunião

foi presidida pelo deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB).

     Copasa diz que atendimento será universal

     O presidente da Copasa, Rui Lage, concordou com os demais sobre a

necessidade de  se regulamentar  a lei  para aprimorar  a política  de

saneamento. Respondendo  ao deputado  Adelmo Carneiro  Leão, ele disse

que não  há dificuldades  em conseguir  informações sobre  os projetos

Somma e  Prosam. Segundo ele, a questão do reassentamento das famílias

é hoje  o maior  problema para  a continuidade  dessas obras.  Falando

sobre as ações da Copasa, Rui Lage disse que a empresa tornou-se auto-

suficiente,  é   superavitária   e   aumentou   consideravelmente   os

investimentos, que  somaram R$ 130 milhões em 1996 e podem atingir até

R$ 300 milhões este ano.

     A expectativa  da Copasa  é de  que até  o final  deste governo o

atendimento   à   população   com   água   tratada   seja   totalmente

universalizado. Disse  que num  país pobre  como o  Brasil as ações em

saneamento  acabam   sendo  hierarquizadas,  em  função  da  falta  de

recursos. "Primeiro  é preciso  oferecer água  tratada, depois rede de

esgoto, para em seguida tratar esse esgoto", disse Lage.



     Comissão vai discutir uso de drogas

     Ainda na reunião da Comissão de Saúde e Ação Social, foi aprovado

requerimento do  deputado Adelmo  Carneiro Leão  (PT),  solicitando  a

realização de  uma reunião  para discutir o problema do alcoolismo, do

tabagismo e das drogas ilícitas.

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

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