Contratos administrativos são questionados em Comissão

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     A Fundação  Hospitalar do  Estado de Minas Gerais (Fhemig) mantém

nos seus  quadros cerca  de 4  mil funcionários  através de  contratos

administrativos,  sendo  que  80%  deles  na  função  de  Auxiliar  de

Enfermagem.  Ontem,   na  Comissão   de  Administração  Pública,  esse

instrumento  de   contratação  foi  questionado  pelos  servidores  da

Fundação, que,  mesmo reconhecendo  a iniciativa  do atual governo, de

aperfeiçoá-lo, defendem  o seu  uso  restrito,  apenas  nos  casos  de

necessidade inadiável.

     O   representante do Executivo, Orville Kupidlowsky reconheceu as

imperfeições desse  tipo de  contrato, mas  argumentou que, enquanto a

reforma administrativa  do Estado  e do  próprio governo  federal  não

forem definidas,  não é  conveniente alterá-lo,  pois  estas  serão  a

referência   para    qualquer   aperfeiçoamento    deste   instrumento

administrativo. Ele  ponderou ainda  que, neste  governo, os contratos

administrativos foram  melhorados,  garantindo  aos  trabalhadores  os

direitos de férias, 13º salário, licença maternidade e licença médica,

que anteriormente não tinha acesso.

     O superintendente  da Fhemig, Guilherme Riccio, também defendeu a

manutenção dos  contratos administrativos,  até o  momento  apropriado

para sua mudança, pois são eles que estão viabilizando a manutenção do

atendimento com  qualidade nas  23 unidades  hospitalares da Fundação.

"Os problemas de financiamento e da tabela de honorários do sistema de

Saúde tem  levado os  hospitais privados  a restringir o atendimento a

pacientes do  SUS, sobrecarregando  os hospitais  públicos. Assim, por

pressão da  sociedade, tivemos  de ampliar  em 74%  o número de leitos

oferecidos pela  Fhemig e como atender a essa demanda, se não pudermos

contar com  esse instrumento ágil de contratação?" - indagou Guilherme

Riccio.

     As lideranças  dos  servidores  questionam,  no  entanto,  que  a

legislação que  regulamentou o  contrato administrativo  estabeleceu o

prazo de  seis  meses  para  sua  vigência,  com  a  possibilidade  de

renovação por  apenas mais  um período.  "E, no  entanto -  observou o

representantes  dos  funcionários  contratados,  Marcelino  Jonas  dos

Santos -  na Fhemig  temos  um  grande  número  de  trabalhadores  com

contratos que já duram até 4 anos".

     Marcelino  Santos   ponderou  ainda   que   alguns   funcionários

contratados já prestaram concurso público, mas não foram efetivados. E

a regularização da situação desses servidores é uma das reivindicações

que estão  encaminhando ao  governo.  A  reunião  foi  presidida  pelo

deputado Ajalmar  Silva (PSDB),  vice-presidente da  Comissão que  irá

agorá  consolidar  as  informações  fornecidas  pelos  dois  lados  e,

posteriormente, analisar a necessidade de nova reunião para aprofundar

o debate e propor soluções para essa situação.

     O deputado  Anderson Adauto (PMDB), autor do requerimento que deu

origem à  reunião, também  esteve  presente,  mas  não  acompanhou  os

trabalhos por  estar envolvido nas negociações em torno do PL 1255/97,

do Executivo,  que trata  da política  salarial do funcionalismo e que

está em  tramitação de  urgência na  Casa. Ele se desculpou perante os

convidados e sugeriu nova reunião para tratar do assunto.

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

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