Plenário vota cinco projetos de autoria do Governador

---

     O Plenário  da Assembléia votou e aprovou ontem cinco projetos de
lei de  autoria do Governador do Estado, que estavam em turno único de
votação uma  vez que  tramitavam em regime de urgência e este prazo já
tinha se esgotado.
     Através  de  votação  simbólica,  foram  aprovados  os  seguintes
projetos: PL nº 1.111/97, que modifica e acrescenta dispositivos à Lei
nº 11.397,  de 6/1/94, que cria o Fundo para a Infância e Adolescência
(aprovado com  a Emenda nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, sendo  rejeitadas as  Emendas nº  2 e 3, apresentadas em
Plenário pelo  deputado Wilson  Pires); PL nº 1.105/97, que autoriza o
Poder Executivo a doar imóvel ao município de Formiga; PL nº 1.106/97,
que autoriza  o Departamento  de Estradas de Rodagem de Minas Gerais a
doar imóvel  ao município  de Serra  do Salitre;  PL nº  1.107/97, que
autoriza o  Poder Executivo a doar imóvel ao município de Cachoeira do
Pajeú; e  PL nº  1.108/97. que  autoriza o  Poder  Executivo  a  fazer
reverter ao município de Ipuiuna o imóvel que menciona.
     Os deputados  não chegaram a apreciar os cinco vetos apresentados
pelo Governador a matérias aprovadas na Assembléia, sendo quatro deles
sobre a  íntegra das  proposições. Para votação dos vetos é necessária
maioria absoluta das presenças em Plenário e, no momento em que seriam
apreciados, só havia 18 deputados em Plenário, número constatado com a
chamada para recomposição de quórum.
     Foram deferidos  dois requerimentos  e  aprovados  outros  25  de
autoria de  diversos  deputados,  tratando  de  assuntos  variados.  A
presidência determinou  ainda duas  anexações de  Projetos de  Lei que
guaradam semelhança  entre si: do PL nº 1170/97, do deputado Sebastião
Navarro (PFL)  ao PL  nº 1137/97, do deputado José Bonifácio (PSDB), e
do PL  nº 1192/97,  do deputado Dilzon Mello (PTB) ao PL nº 934/96, do
deputado Miguewl Martini (PSDB).
     Foram deferidos os seguintes requerimnetos:
     *  do  deputado  Gilmar  machado  (PT),  pedidno  a  retirada  de
tramitação do  PL nº  1125/97,  de  sua  autoria,  que  regulamenta  o
processo de municipalização de escolas estaduais;
     * do  deputado Raul Lima Neto (PPB), pedidno que a primeira parte
da reunião  do dia  5 de  junho próximos  eja transformada em especial
para comemorar o Dia Mundial do meio Ambeinte;
     Foram aprovados os seguintes requerimentos:
     * do deputado Marcos Helênio (PT), votado nominalmente através do
painel eletrônico, que solicita seja distribuído o PLC nº 22/97 também
à Comissão de Administração Pública;
     * da  deputada Maria  José Haueisen  (PT), para  que seja o PL nº
1053/96  apreciado  em  reunião  conjunta  das  comissões  a  que  foi
distribuído;
     * do  deputado Jorge Hannas (PFL), para que seja votado em regime
de urgÊncia o PL nº 1121/97;
     * do  deputado João  batista de  Oliveira (sem partid0), para que
seja preciado  também pela  Comissão de  Defesa do  Consumidor o PL nº
1150/97;
     * do deputado Francisco Ramalho (PSDB), para que seja retirado de
tramitação o  PL nº 1031/96, que torna de utilidade pública estadyal a
APAE de Monte Alegre;
     * dos  deputados Gilmar Machado (PT) e Ronadlo Vasconcellos (PL),
para que  seja formulado apelo ao Presidente da República, ao Ministro
da Fazenda,  e a  toda a bancada mineira no Congresso federal para que
não seja  aprocada   a Proposta  de Eemnda  à Cosntituição Federal que
objetiva prorrogar a vigência do fundo de Estabilização Fiscal _FEF;
     * do  deputado Paulo  Piau (PFL);  para  que  seja  formulado  ao
Ministro da  Indústria  e  Comércio,  Francisco  Dornelles,  apelo  no
sentido de  que seja revista e ampliada a cota de exportação de açúcar
destinada aos produtores mineiros do Palno de Safra 97/98;
     * do  deputado Kemil  Kumaira (PSDB),  para que  seja formulado à
presidente do programa social Comunidade Solidária, dona Ruth Cardoso,
apelo no  sentido de que o município de Carlos Chagas seja beneficiado
pelo referido programa;
     * dois  do deputado  Alvaro Antônio  (PDT), para que sejam feitos
pedidos  ao  prefeito  de  Belo  Horizonte,  Célio  de  Castro,  e  ao
presidente da  FIAT Automóveis,  Giovanni Razelli,  a fim  de que seja
escolhida a  área da  mancha B,  do Distrito  Industrial  do  vale  do
Jatobá, para  implantação da  fábrica de  veículos leves  da FIAT,  na
citada área;
     * do  deputado Olinto  Godinho  (PL),  para  que  seja  realizada
audiência da  Comissão de  Defesa do  Consumidor a  fim de que a mesma
possa se  pronunciar sobre  o PL  nº 1114;97, de autoria dos deputados
Raul Lima Neto e Francisco ramalho;
     * do  deputado Paulo  Piaua (PFL),  para que o PL nº 1186/97 seja
distribuído à Comissão de Agropecuária e Política Rural;
     * do  deputado Paulo  Schattino (PTB),  pata  que  se  oficie  so
presidente  da  Telemig,  Saulo  coleho,  pedido  para  instalaçaõ  de
aparelho telefõnico  públcio rural  junto ao  Posto de Saúde do bairro
Povoado do Mato Dentro, no município de Soledade de minas;
     * do  deputado Dimas  Rodrigues (PPB),  para que  seja  formulado
apelo ao  governo  federal  e  ao  Minsitro  dos  Transportes  para  a
duplicação da BR 135 ligando Sete Lagoas a Montes Claros;
      *  do deputado  Dimas Rodrigues  (PPB), para  que seja formulado
apelo ao  presidente do  Banco do  Brasil com  vistas à  criação de um
posto de  atendimento da  instituição nos municípios recém-emancipados
de Pai  Pedro, Gameleiras,  Catuti, Padre Carvalho, Serranópolis, Nova
Porteirinha, Verdelândia,  Vargem  Grande  do  Rio  Pardo,  Miravânia,
Genipapo e Josenópolis;
     * do  deputado Dinis  Pinheiro (PSD),  para que  seja oficiado ao
presidnete da  Telemig apelo  no sentido  de ser colocada antena/torre
para atendimento de telefonia celular no município de Ibirité;
     * do  deputado Gil  Pereira (PPB),  para  que  seja  oficiado  ao
presidente do  Banco do brasil e ao presidente do Banco do Nordeste do
Brasil solicitando  a  retomada  dos  Programas  de  Financiamento  de
Algodão, através do FNE, para pequenos produtores do Norte de Minas;
     * do deputado Carlos Pimenta (PL), para que seja enviados ofícios
ao presidente  da República,  ao Minsitro dos Transportes, ao diretor-
geral do  DNER e  á bancada federal de Minas gerais para que não sejam
paralisadas as  obras de  asfaltamento da BR 135 que liga os município
sde Itacarambi à Manga e Montalvânia;
     * do  deputado carlos  Pimenta (PL),  para que seja solicitado ao
superintendente da  Sudene  e  à  dona  Ruth  Cardoso,  presidente  do
programa Comunidade  Solidária para que sejam celebrados convênios com
o  referido   programa  entre  os  municípios  norte-mineiros  que  se
encontram em Estado de Emergência e/ou calamidade pública;
     * do  deputado Carlos Pimenta (PL), para que sejam feitas gestões
junto ao  Ministro da  Agricultura para  a inserção  do norte de minas
como beneficiário  da  medida  que  permitiu  ao  nordeste  brasileiro
adquirir a  produção de milho com subsídios, nos leilões realizados em
Uberlândia;
     * do  deputado Antônio  Roberto (PMDB),  para  que  sejam  feitas
gestões junto ao presidente da República no sentido de que o município
de Itabira  seja contemplado com a instalação da fábrica de automóveis
BMW;
     * da  Comissão de  Direitos e Garantias Fundamentais, solicitando
informações ao  Escritório da  Organização Internacional  do  Trabalho
(OIT);  ao   Escritório  do   Instituto  Brasileiro   de  Geografia  e
Estatística (IBGE)  e à  Delegacia Regional  do Trabalho  (DRT/MG),  a
respeito  dos  números,  estatísticas  e  diagnósticos  de  estudos  e
pesquisas que  digam respeito ao trabalho infantil no Estado, a fim de
subsidiar as  discussões sobre  o tema, através de audiência pública a
ser realizada pela Comissão
     * da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, para que seja
formulada solicitação  ao ministro  da Justiça, ao secretário Nacional
de Direitos Humanos e ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal, no  sentido de  que sejam tomadas providências para a punição
dos responsáveis  pelo assassinato  do líder  indígena da Nação Pataxó
Hã-hã-hãe, Galdino Jesus dos Santos
     * da  Comissão de  Direitos e  Garantias Fundamentais,  para  que
sejam solicitadas  informações à Prefeitura de Belo Horizonte, através
dos órgãos  competentes, sobre  os projetos  em  andamento  que  digam
respeito ao  trabalho infantil,  discriminando o público-alvo a que se
destinam, critérios  de  implantação  e  funcionamento,  e  formas  de
fiscalização, a  fim de  subsidiar as discussões sobre o tema, através
de Audiência Pública a ser realizada por esta Comissão

---

Responsável pela informação: Cristiane Pereira - GCS - 031-2907800

---