Documento de Forúm sobre Seguridade não tem consenso de

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     Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

     Não apenas  um, mas dois documentos foram entregues ao presidente

da Assembléia,  deputado Romeu  Queiroz, por  integrantes da  Comissão

Técnica de  Trabalho nomeada  no Fórum Técnico sobre Seguridade Social

do Servidor  Público, promovido  em março.  A Comissão, encarregada de

estudar, discutir e aprimorar o documento final do Fórum, não chegou a

consenso  sobre   alguns  pontos   e,  por  isso,  representantes  dos

servidores dos  Tribunais  de  Alçada  e  de  Justiça,  da  Assembléia

Legislativa e  do Tribunal  de Contas encaminharam também um relatório

destacando os  pontos divergentes  e consensuais com os representantes

dos servidores do Executivo.

     O presidente  da Assembléia  disse que  vai  encaminhar  os  dois

documentos ao  Governo do  Estado, que  está preparando um projeto que

será  enviado   para  a   Assembléia,  tratando   da  previdência  dos

servidores. Ele  ressaltou, ainda,  que as  propostas serão levados em

consideração pelos deputados quando analisarem o assunto e convocou os

segmentos interessados  a participarem  das discussões  e apresentarem

contribuições na fase de debates das Comissões Técnicas.

     O presidente  da Coordenação  Sindical, Renato Barros, argumentou

que o  documento entregue por ele era o aprovado pelo Fórum Técnico. A

diretora do  Sindicato dos  Servidores  da  Justiça  de  2ª  Instância

(Sinjus), Edilane  das Graças Andrade, rebateu dizendo que o relatório

de  convergências  e  divergências  havia  sido  elaborado  por  cinco

representantes de  servidores, a  metade dos  membros da  Comissão  de

Trabalho nomeada  durante o Fórum Técnico, e que, por isso, também tem

legitimidade  incontestável.  Para  o  presidente  do  Sind-UTE,  José

Augusto Braga,  "o documento foi uma surpresa desagradável, de traição

e de falta de compromisso com o funcionalismo".

     Divergências -  Segundo a diretora do Sinjus, o relatório surgiu,

entre outros  fatores, porque  não houve  tempo suficiente,  durante o

Fórum, para  analisar mais  profundamente  o  anteprojeto  encaminhado

pelos representantes  do Executivo. Devido à falta de consenso durante

o Fórum  foi formada  a Comissão  para aprimorar o documento final. Os

representantes do  Tribunal de  Alçada, Cleonice  Amorim de  Paula; do


Tribunal  de   Contas,  Rodrigo   Neuenschwander;  da  Associação  dos

Servidores Aposentados da Alemg, Eliana de Barros Ribeiro de Oliveira;

e dos  servidores da  Assembléia, Luiz  de  Jesus,  também  assinam  o

relatório.

     A principal divergência entre os dois grupos refere-se à proposta

de transferência, para o Ipsemg, da gestão de recursos  e pagamento de

aposentadorias -  hoje responsabilidade  do Tesouro  do Estado. Para o

presidente da  Associação dos  Contribuintes do Ipsemg, Moisés Melo, o

Ipsmeg é  o único  órgão do  governo com  estrutura e  capacidade para

gerir o fundo de aposentadoria, previsto em lei.

     Já  os   representantes  dos   servidores  dos   Tribunais  e  do

Legislativo alegam  que o  cálculo atuarial  utilizado  como  base  do

anteprojeto tem  problemas estruturais.  O primeiro  deles  é  ter  se

baseado em  cadastro dos servidores do Executivo, realizado em outubro

de 1993,  desconsiderando servidores  de outros  poderes, o  Plano  de

Demissão Voluntária  (PDV) e  a reestruturação de cargos e reajuste de

salários que ocorreram em diversos órgãos e entidades.

     Outra divergência  é sobre a inclusão, nos cálculos atuariais, da

contribuição para  aposentadoria, de  3.5%, por  parte de  inativos  e

ativos. Segundo  a diretora  do Sinjus, a contribuição ainda está sub-

júdice, não sendo prudente, portanto, contar com esses recursos para o

custeio  de   aposentadorias.  Edilaine   Andrade  acredita  que  essa

contribuição representa  uma mudança de regras no contrato de trabalho

entre servidores  e Estado,  sem uma contrapartida do empregador. "Não

temos, por exemplo, direito ao FGTS", lembra.

     Pontos comuns  - O  relatório ressalta, como ponto de consenso, a

recuperação do  Ipsemg, desde  que a  instituição "não  seja  colocada

acima do  servidor para  o qual ela foi criada e em função do qual ela

existe". É ponto comum a instalação da CPI para apurar irregularidades

gerenciais  e  desvios  de  recursos  do  Instituto,  além  da  gestão

paritária do Ipsemg. Há consenso sobre o pagamento da dívida do Estado

para com o Ipsemg, mas os representantes dos Tribunais e da Assembléia

consideraram muito longo o prazo estipulado no anteprojeto aprovado no

Fórum Técnico  - que  seria de  40 a  60  anos.  Vêem  com  cautela  a

celebração de  convênios do  Ipsemg  com  as  prefeituras  municipais,

devido  à  falta  de  contrapartida  dos  municípios,  às  voltas  com

dificuldades financeiras.

     Representantes pedem novo interlocutor para negociações salariais

     Os  representantes   de  servidores   do  Executivo   pediram   a

intervenção do  presidente da  Assembléia Legislativa,  deputado Romeu

Queiroz, para  que o  governador do Estado nomeie um novo interlocutor

para negociar  planos de  cargos e  salários.  Eles  disseram  que  as

negociações  com   o  secretário  de  Estado  de  Recursos  Humanos  e

Administração, Cláudio  Mourão, estão  muito lentas. O deputado Gilmar

Machado (PT)  informou que,  segundo o líder do governo na Assembléia,

deputado Péricles  de Souza  (PSDB), o  governo deverá  definir, ainda

nesta semana, a data para encontro com os servidores.

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Responsável pela informação: servidores

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