Assinados convênio que garatem obras priorizadas nas Audiências

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     O presidente  da Assembléia, deputado Romeu Queiroz, o governador

Eduardo Azeredo  e o  presidente do Tribunal de Justiça, desembargador

Paulo Tinôco,  assinaram na  tarde desta  terça-feira (6) uma série de

convênios com prefeituras municipais e instituições, para liberação de

R$ 38  milhões, através  dos quais fica garantida a execução das obras

priorizadas nas  Audiências Públicas  Regionais realizadas  em 1995. A

solenidade realizada  ontem, no  Palácio da  Liberdade, contou  com  a

presença de  dezenas de  prefeitos e secretários municipais, deputados

estaduais e federais e secretários de Estado.

     A maior  parte dos  recursos para as obras escolhidas através das

Audiências de  95 será  destinada à area de saúde - R$ 28 milhões, que

serão aplicados em todas as regiões do estado para ampliar, reformar e

equipar hospitais, ambulatórios e postos de saúde. Em algumas regiões,

como a  do Alto  Paranaíba e Central I, por exemplo, todos os recursos

serão destinados  para o  setor, visando inclusive a concretização dos

consórcios intermunicipais de saúde.

     O governador  Eduardo Azeredo ressaltou que, como em todo o país,

essa é  a área  mais carente de melhorias e que sua administração está

atenta a  isso. Azeredo  destacou ainda  a importância  das Audiências

Públicas, elogiando  o Legislativo  pela iniciativa  pioneira que teve

início em  93 e  que hoje  é realizada em parceria pelos três poderes.

"As  Audiências  são  um  instrumento  democrático  para  assegurar  e

aumentar a participação popular", afirmou.

     O presidente  Romeu Queiroz,  por sua vez, lembrou que, desde que

aconteceram pela  primeira vez,  as Audiências  Públicas Regionais vêm

sendo aprimoradas  para que, cada vez mais e de maneira mais objetiva,

possam atender  as demandas  da população.  Ele ressaltou  o apoio  do

governador Eduardo Azeredo que, a partir de 95, agregou a participação

do Executivo  no processo.  Segundo Queiroz,as Audiências são o que há

de mais  democrático no  relacinamento entre a população - através das

lideranças muncipais e os segmentos organizados da sociedade civil - e

a administração  estadual."É um  grande avanço  da  democracia  ter  a

população discutindo  e decidindo  sobre a  aplicação  das  verbas  do

Orçamento do  Estado e  eu acredito que, no futuro, toda a execução do

Orçamento será  pautada pela  discussão popular,  pela participação da

sociedade", disse o presidente da Assembléia.

     AUDIÊNCIAS DESTE ANO TÊM VERBA PRÉ-DETERMINADA

     As Audiências  Públicas deste  ano já  estão em  andamento, e são

antecedidas de  reuniões municipais,  onde cada cidade identifica suas

prioridades e  elege seus  representantes para a etapa regional. Essas

reuniões municipais  têm prazo  limite de  realização até  o dia  8 de

maio,  quinta-feira  próxima.  Sem  promover  a  audiência  municipal,

nenhuma cidade pode participar da etapa regional.

     Ainda nesta  terça-feira (6),  por exemplo,  a Prefeitura de Belo

Horizonte  e   a  Câmara   Municipal   promovem,   em   parceria   com

representantes de  outros 24  municípios,  a  audiência  municipal  da

região Central  II, da  qual a  Capital faz parte. Nesta reunião serão

indicadas as  prioridades da  região e  escolhidos seus representantes

para a  etapa regional  que, no caso, acontece em Vespasiano, nos dias

26 e 27 de junho.

     Serão 14  Audiências Regionais  e a primeira reunião acontece nos

próximos dias  19 e  20, em  Minas Novas,  reunindo os  municípios das

regiões do  Jequitinhonha e  Mucuri. A  diferença das Audiências de 97

para as  anteriores (que  aconteceram nos  anos de 93, 94 e 95) é que,

agora, cada  região já  tem, pré-determinada, a verba orçamentária que

lhe caberá, e que poderá ser destinada para uma única obra ou para até

cinco obras, escolhidas através do voto dos representantes municipais.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - GCS - 031-2907800

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