Debatedores querem maior visibilidade p/a questão dos direitos

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     O representante  do Conselho  Nacional do  Movimento Nacional  de

Direitos Humanos, Marcelo Franck, disse durante a parte dos debates do

Ciclo Nacional  de  Direitos  Humanos  que  a  grande  preocupação  da

entidade é  dar visibilidade  ao movimento.  Ele fez  um histórico  da

formação do  grupo, desde  a sua  criação, e  lembrou que  o Movimento

nunca conseguiu  muita divulgação  porque trabalha  com  entidades  de

base.  Destacou  que  nos  últimos  anos  houve  um  avanço  quanto  à

valorização do  tema direitos  humanos, que  os permitiu participar da

elaboração do Programa Nacional do governo.

     Marcelo Franck  considerou como  um dos  fatos mais  positivos do

deste plano,  elaborado após  discussão com os setores da sociedade, a

possibilidade de  a tortura  ser classificada como crime inafiançável.

Disse, porém,  que para  sair do  papel,  é  preciso  que  se  busquem

parcerias  com   as  diversas   entidades  e   órgãos   públicos   com

responsabilidade direta em assegurar os direitos humanos.

     O deputado  Nilmário Miranda reforçou esta idéia, lembrando que o

programa traz  "avanços  inequívocos",  assim  como  o  tema  direitos

humanos, que  "saiu das páginas policiais para freqüentar o noticiário

político". Ele  contestou, porém,  "a distância  entre o  discurso e a

prática e  o fato  e a intenção". Criticou o fato de a comissão criada

para monitorar o programa não possuir representantes de entidades não-

governamentais e que, apesar de serem pessoas que historicamente estão

ligadas aos  movimentos pelos  direitos humanos,  o fato de as pessoas

que compõem  a comissão  terem vínculo  com o  governo  federal  impõe

limites ao seu trabalho.

     O deputado  Nilmário Miranda  também criticou o fato de o governo

não ter  promovido as reformas nas agências governamentais, que seriam

necessárias para  que o  programa fosse  realmente implementado. Citou

órgãos como a Polícia Federal, a Funai e o Incra para mostrar que nada

foi feito  para dar  encaminhamento  a  questões  como  a  punição  de

policiais ou  pessoas que  desrespeitam os  direitos  humanos  e  para



permitir uma  reforma agrária,  que considera um eixo fundamental para

criarem-se as condições de uma sociedade mais justa.

     O deputado  denunciou ainda a não-aplicação dos recursos do fundo

criado para  promover reformas das penitenciárias e os parcos recursos

destinados para o setor, no Orçamento Geral da União. Criticou ainda o

não-reconhecimento pelo  governo federal  da Corte Interamericana, que

faz o  julgamento de  crimes contra  os direitos  humanos, e  a  pouca

publicidade dada  pelo governo ao programa nacional, criado em maio de

1996.



     Debates

     Na fase  de debates,  foram  elaboradas  diversas  perguntas,  em

especial sobre  a questão  da educação  e da  unificação das polícias;

sobre a  valorização  da  polícia  científica  e  a  possibilidade  de

autonomia dos institutos médicos legais; e sobre a situação do sistema

penitenciário do Estado.

     O  deputado   Roberto  Amaral   (PSDB)  pediu   a   opinião   dos

participantes sobre um projeto que tramita na Assembléia de Minas, que

dispõe sobre a criação de matéria curricular sobre direitos humanos. O

deputado Nilmário Miranda apoiou a iniciativa, mas alertou para que se

tome cuidado de que não seja apenas "mais uma disciplina". Propôs, uma

interrelação entre as diversas disciplinas, já que a matéria se insere

em todas as áreas do conhecimento e na prática diária das escolas.

     O deputado  João Batista  de Oliveira  criticou  a  situação  das

penitenciárias e  disse que  elas se  tornaram uma  "pós graduação  do

crime". Ele  explicou que os presos que cometem pequenos crimes acabam

se misturando  com criminosos de alta periculosidade. Também denunciou

a disseminação  da Aids  nos  presídios,  responsabilizando  também  o

governo por  essa situação, que seria agravada igualmente pela mistura

dos presos.

     Ainda durante  a fase  de debate,  a representante da Pastoral de

Direitos Humanos  pediu proteção  a duas moças de 20 anos de idade que

denunciaram e  reconheceram policiais  que as teriam agredido. As duas

moças, bem  como o  advogado da  Pastoral estariam  recebendo ameaças,

mesmo após o conhecimento do fato pelo comando geral da PM.

     Também se  pronunciou,  durante  esta  fase,  o  deputado  Adelmo

Carneiro Leão (PT), lembrando que a educação é um ato político e que o

aprendizado sobre  direitos  humanos  deveria  ser  feito  através  da

prática nas  escolas entre  professores, alunos,  servidores e pais de

alunos,  não   necessariamente  com   a  criação   de  uma  disciplina

específica.

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

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