Resultado do Ciclo de Debates vai ao Fórum de Brasília

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     A Comissão  de Direitos  e Garantias  Fundamentais  vai  levar  à

Capital Federal, na segunda e terça-feira (12 e 13) da próxima semana,

durante o  Fórum de Brasília, um documento sobre a situação, em Minas,

dos  negros,  dos  povos  indígenas,  das  mulheres,  das  crianças  e

adolescentes, da segurança pública e dos portadores de deficiências. O

documento sintetizará os resultados das audiências públicas realizadas

pela Comissão e os debates realizados nesta segunda-feira, no Ciclo de

Debates sobre Direitos Humanos. Ficaram responsáveis por esse trabalho

Verônica Lago de Souza, assessora do deputado federal Nilmário Miranda

(PT); Raquel  Scarlatelli, do  Movimento Tortura  Nunca Mais;  e Maria

Caiafa,  coordenadora  de  Direitos  Humanos  da  Prefeitura  de  Belo

Horizonte. O  Fórum fará  um balanço do primeiro ano de implantação do

Programa Nacional de Direitos Humanos.

     O presidente  da Comissão,  deputado João  Leite  (PSDB),  também

anunciou nos  trabalhos da  tarde que  outro  resultado  do  Ciclo  de

Debates será a realização, em setembro, de um seminário sobre direitos

humanos, com  o objetivo  de garantir uma discussão mais ampla. "Nosso

propósito é  que esse  seminário  seja  o  ponto  de  partida  para  a

elaboração e implantação de uma Política Estadual de Direitos Humanos,

capaz de  agregar as  diversas ações que se realizam nesse campo, hoje

dispersas e  sem uma  diretriz maior  que  as  torne  mais  efetivas",

afirmou.

     João Leite  ainda afirmou  que  é  preciso  criar  condições  que

permitam fiscalizar  e coibir  as arbitrariedades e os abusos, fazendo

valer a  lei e  a dignidade.  Segundo ele,  é preciso  trabalhar  pela

formação de  uma consciência  coletiva em que o respeito ao ser humano

esteja sempre em primeiro lugar.

     Audiências -  Os debates  preparatórios para  o Ciclo  de Debates

foram realizados entre 11 e 23 de abril. Os dois primeiros aconteceram

em 11  de abril  e discutiram  o Programa Nacional de Direitos Humanos

sob ponto  de vista  dos povos  indígenas e  da  população  negra.  Os

debates seguintes  reuniram representantes  das mulheres, da criança e

do adolescente,  da segurança  pública e,  por último, em 23 de abril,

dos portadores de deficiência.

     Os  relatórios   das  audiências   da  Comissão   avaliam,  quase

unanimemente, que  o Programa  Nacional de Direitos Humanos representa

um avanço  mas é necessária uma pressão para sua real implementação. O

relatório sobre  os povos  indígenas ressalta  que apesar  dos avanços

contidos no  Programa, não  se tem muito o que comemorar, pois os seus

direitos fundamentais  garantidos na  Constituição  Federal  continuam

"longe de se tornarem realidade".

     Participaram da primeira fase do Ciclo de Debates, à tarde, entre

outros, o  assessor jurídico  do Conselho Indigenista Brasileiro, Luis

Chaves; a  representante do Conselho Estadual da Mulher, Neusa Santos;

a representante  do Coletivo  das Mulheres Negras, Aparecida Reis; e o

presidente do  Conselho Estadual  dos  Direitos  das  Crianças  e  dos

Adolescentes, Marcus Fucks.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - GCS - 031-2907800

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