Procon e Sunab isentam lojistas pelas altas taxas de juros

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     As taxas de juros praticadas pelos lojistas de Belo Horizonte não

deverão diminuir  nos próximos  meses, apesar de terem apresentado uma

queda significativa,  desde o  início do  Plano Real. Segundo dados da

Sunab, em  fevereiro de 1995, para compras parceladas em três vezes, o

juros era de 10% ao mês e, neste mês de maio, a média ficou em 4%.

     Os representantes  da Sunab  e Procon,  que participaram ontem da

reunião da  Comissão de  Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado

Geraldo Nascimento  (PT), argumentaram,  no entanto,  que essas taxas,

determinadas pela  política econômica do governo e não pelos lojistas,

não deverão  mais cair, para garantir a entrada de capital estrangeiro

no país.

     O coordenador do Procon-BH, Rodrigo Botelho Campos, pondera que o

governo  continua  precisando  de  recursos  externos  para  manter  a

estabilidade da  economia, e,  para atraí-los,  oferece taxas altas de

remuneração, que resultam em elevadas taxas de juros para o consumidor

interno. Para  superar esse impasse, o representante do Procon adverte

que o  governo precisaria  concluir o  seu projeto  econômico, fazendo

aprovar no  Congresso Nacional as almejadas reformas - Previdenciária,

Tributária e Administrativa.

     "Sem elas  - argumenta o economista - o governo não tem como sair

fora da  âncora cambial, que sustenta o Plano Real e mantém elevada as

taxas de  juros". Rodrigo  Botelho e o delegado adjunto da Sunab, João

Batista Rabelo  e Castro,  defenderam ainda  que, para  minimizar esse

quadro, o  consumidor precisa  também fazer  a sua  parte, pesquisando

mais, não  apenas o  preço de produtos, mas também as menores taxas de

juros do mercado.

     "Há  diferenças,  de  uma  loja  para  outra,  de  até  2  pontos

percentuais e  isso significa  muita coisa,  ao longo de 6,12 meses" -

argumentou João  Batista, lembrando  que tanto a Sunab quanto o Procon

estão capacitados  para orientar o consumidor a fazer essa pesquisa. O

Procon está distribuindo até uma tabela já impressa que facilita esses

cálculos.

     O delegado  adjunto da Sunab advertiu também o consumidor para as

lojas que  anunciam produtos  com o mesmo preço, à vista ou parcelado.

"Não posso  provar que  elas estão embutindo taxas de juros no preço à

vista, mas  é pouco  provável que  elas mesmas  estejam bancando  esse

financiamento" - argumentou João Batista, citando uma recente pesquisa

da Sunab que analisou o preço de 56 itens oferecidos por uma loja, dos

quais, 33  tinham preço parcelado em cinco vezes sem aumento e 29 eram

os mais caros do mercado.

     O vice-presidente  do Clube  dos Diretores Lojistas (CDL), Manoel

Bernardes, também  responsabilizou o  governo  pelas  taxas  de  juros

praticadas pelos  lojistas. Mas  ele argumentou  que os lojistas estão

buscando soluções,  como a  negociação conjunta  com bancos,  de taxas

mais favoráveis,  e, junto  ao governo,  para  criação  de  linhas  de

financiamento para o setor.

     Ele negou,  no entanto,  que os  comerciantes  estejam  embutindo

taxas de juros no preço à vista de alguns produtos. "O que os lojistas

estão fazendo  - disse  ele -  é abrindo  mão de  margem de  lucro por

maiores fatias  de mercado,  bancando parte do financiamento de alguns

produtos mais  baratos. É  uma estratégia  comercial e  não lesiva  ao

consumidor" - defendeu o empresário.

     Os três  convidados foram  questionados durante a fase de debates

sobre outras  possibilidades para  conter ou  controlar  as  taxas  de

juros, mas  os representantes da Sunab e Procon concordaram que não há

muitas alternativas,  a não  ser a consolidação plena do Plano Real ou

uma nova política econômica, baseada em outros parâmetros.

     Participaram  ainda  da  reunião  os  deputados  Antônio  Roberto

(PMDB), Wilson Pires (PFL) e Mauri Torres (PSDB).

     Requerimento

     Foi  aprovado   ontem,  na  Comissão  de  Defesa  do  Consumdior,

requerimento, de  autoria do  deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL),

solicitando reunião conjunta da Comissão de Defesa do Consumidor com a

Comissão de  Fiscalização Financeira e Orçamentária, para discutir a a

proposta de  criação  do  Setor  de  Defesa  do  Contribuinte,  com  a

participação do professor e tributarista Sacha Calmon e os presidentes

da Associação Comercial, CDL-BH, Sebrae, Faemg e Fiemg.

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

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