Alemg debate aumento das tarifas de energia e telefonia

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     A Comissão  de Defesa  do Consumidor  da Assembléia  reuniu ontem

representantes dos  consumidores e  de diversos órgãos públicos, entre

os quais  a Cemig  e a Telemig, para discutir os recentes aumentos das

tarifas públicas  de energia  elétrica e telefonia. Segundo o deputado

Marcos Helênio (PT), autor do requerimento que deu origem à reunião, é

preciso esclarecer  à comunidade  as razões desses aumentos, o impacto

sobre a  inflação e  a relação  entre esse  reajuste e  o  projeto  de

privatização desses setores.

     O chefe de Divisão de Tarifas da Cemig, Emílio Castelar, explicou

que o  reajuste médio ocorrido no dia 8 de abril, que para a Cemig vai

representar um  percentual de 9,9% significará 9,75% de majoração para

os consumidores  finais. Segundo  ele, o  aumento maior foi na área de

suprimento entre  as empresas,  que ficou  na faixa  de 13,5%.  Disse,

ainda, que  a empresa passou 18 meses sem praticar qualquer aumento em

suas tarifas e que historicamente esses reajustes têm sido menores que

os índices de inflação.

     O diretor do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro), Maurílio

Chaves dos  Santos, disse que os números apresentados pela Cemig estão

exatos, mas  alertou que  este pode  ser o  início de  um processo  de

majoração  de  preços,  uma  vez  que  as  demais  empresas  do  setor

energético que  foram privatizadas  aumentaram suas  tarifas acima  da

inflação. Segundo  ele,   se for  realizado o  leilão de 33% das ações

preferenciais da  Cemig pertencentes  ao governo, a tendência é de que

haja uma nova política tarifária.

     Ainda  segundo   Maurílio  Chaves,   os  consumidores  ainda  não

perceberam o  impacto desses  aumentos porque as novas faturas demoram

cerca de  45 dias para chegar às residências. O diretor do Sindieletro

também informou  que algumas  reclamações feitas pelos consumidores se

devem  à   leitura  do   consumo,  cujo   serviço  foi   terceirizado.

Anteriormente,  esclareceu,  muitas  residências  tinham  uma  leitura

estimada pela  Cemig, abaixo  do consumo real. Com a terceirização dos



serviços  os   valores  das   contas  têm   aumentado,  assustando  os

consumidores.

     Telemig tem plano de reestruturação tarifária

     Já os aumentos praticados pela Telemig fazem parte de um plano de

reestruturação tarifária  que teve início em novembro de 1995, disse o

gerente do  Departamento de Marketing da empresa, Dário Arantes Nunes.

Segundo ele,  os objetivos desta reestruturação são, principalmente, a

diminuição dos  subsídios cruzados entre os serviços de telefonia, mas

admitiu  que   há  uma   adequação  da  empresa  para  o  processo  de

privatização.

     Ainda segundo  o gerente  de Marketing  da Telemig,  os  serviços

interurbanos e  internacionais subsidiavam  as chamadas  locais. Com a

inversão deste  processo, a Telemig está colaborando para a redução do

"Custo Brasil",  uma vez  que as  empresas gastam mais com as chamadas

interurbanas e internacionais, que foram reduzidas cerca de 38% e mais

16% devido a uma nova sistemática no cálculo dos impulsos.

     Já a  segunda fase do plano de reestruturação foi iniciada no dia

4 de  abril último,  com o  aumento do pulso e da ficha telefônica e a

redução das comunicações de dados e chamadas internacionais. Já no dia

1º de  maio, a  Telemig deu  sequência à  reestruturação extinguindo a

locação e  o  plano  de  autofinanciamento  para  obtenção  de  linhas

telefônicas. A  empresa adotou  uma nova  modalidade de  serviço com a

habilitação das linhas, processo pelo qual o consumidor paga R$ 300,00

e passa a ter direito ao uso do terminal, mas sem ter direito às ações

do sistema  Telebrás. "Era  preciso acabar com a idéia de que linha de

telefone era um bem e passar a entender que é um serviço", disse Dário

Nunes.

     A inspetora  regional da Secretaria de Direito Econômico de Minas

Gerais, Estael Cristian Riani, considerou que seria prematuro fazer um

julgamento de  abusividade dos aumentos, uma vez que deveria antes ser

elaborado um  laudo econômico  e jurídico.  Também a  juíza da 6ª Vara

Cível, Vanessa  Verdolim Hudson  Andrade,  preferiu  não  comentar  os



aumentos "por  um impedimento jurisdicional", já que ela é responsável

por julgamento de diversas ações sobre o tema.

     Aumentos da telefonia causam impacto até o mês de junho

     Já o  professor Wanderley  Ramalho,  do  Instituto  de  Pesquisas

Econômicas Aplicadas  (Ipead), procurou dar informações técnicas sobre

o impacto dos aumentos para os consumidores finais e sobre o índice de

inflação. Segundo ele, ainda que a Telemig tenha praticado aumentos de

até 270% no valor das assinaturas, isto não quer dizer que os aumentos

médios têm  esse percentual.  Segundo ele,  o impacto médio do aumento

das contas  da Telemig vão representar para o consumidor 28% em abril,

20% em  maio e  24% em junho. Já o aumento da energia elétrica será de

cerca de 9% para o consumidor.

     Já na  fase de  debates os deputados Marcos Helênio (PT); Geraldo

Nascimento (PT);  presidente da  Comissão; e  Antônio  Andrade  (PMDB)

questionaram os  representantes da  Cemig e  da Telemig sobre diversos

pontos, entre os quais a possibilidade de reverter alguns dos aumentos

mais altos,  como o  de 61% sobre o pulso. Também questionaram sobre a

função social  das empresas; o custo industrial comparativamente com o

custo residencial da energia e a perda das ações da Telemig, para quem

optar pela  habilitação, entre  outros  temas.  Também  participou  da

reunião o deputado Mauri Torres (PSDB).

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

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