Médico confirma dénuncias contra Sec. Estadual de Saúde

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     A Comissão  de Saúde  e Ação Social ouviu ontem, do ex-presidente

do Colegiado  de Secretários  Municipais de  Saúde  (Cosems),  Cláudio

Sérgio Romano,  a reafirmação  de suas denúncias contra o uso político

de verbas da Secretaria Estadual da Saúde. As primeiras declarações do

médico, que presidiu o Cosems nos últimos quatro anos, datam do início

do semestre,  quando também  enviou à  Comissão de Saúde e Ação Social

uma correspondência relatando as irregularidades.

     Na época,  acontecia  também  o  processo  sucessório  dentro  da

entidade e  a Comissão  de Saúde  e Ação Social optou por não ouvir os

envolvidos naquele  momento, adiando  a apuração  das denúncias,  para

evitar de  se transformar  num  palanque  de  disputas  eleitorais.  O

deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) questionou ontem esse adiamento e a

inversão dos  depoimentos, priorizando  a audiência  do Secretário  da

Saúde, José Rafael Guerra, ocorrida no último dia 24 de abril.

     O deputado  Wilson Pires (PFL) argumentou que o momento era mesmo

inadequado, pois  estavam em  jogo interesses pessoais dos envolvidos,

simpatizantes, em  posições opostas,  das chapas  concorrentes. Mas  o

deputado reafirmou  o interesse da Comissão de investigar as denúncias

até se chegar à verdade dos fatos.

     O médico  Cláudio Romano  repetiu suas  denúncias,  de  aplicação

irregular dos  recursos públicos,  principalmente daqueles  utilizados

para cobrir  diferenças de  pagamentos da  produção médica  municipal,

através dos  Boletins de  Diferença de Pagamentos (BDPs). "No final do

ano passado,  teve mês  da Secretaria  registrar mais de R$ 800 mil de

diferença, quando  esse patamar, historicamente, está situado em torno

R$ 150 mil"- afirmou o médico.

     O ex-presidente  da Cosems  ponderou  que  pôde  apenas  fazer  a

constatação da  irregularidade, mas  apurar as  razões que motivaram a

Secretaria a  agir assim,  dependerá de investigação e da fiscalização

da própria  Assembléia. "E  o mais  grave -  disse ele  - é  que, se a

Secretaria Estadual  da Saúde  não apresentar ao Ministério da Saúde o

comprovante de  produção dessas  diferenças,  terá  de  arcar  com  os

recursos liberados,  e quem  vai pagar  isso?" Cláudio Romano garantiu

ainda aos  membros da  Comissão que  não foi  ouvido  pelo  Ministério

Público, que  considerou suas  denúncias improcedentes a partir apenas

de depoimento do secretário de Estado.

     Ele negou ainda que o Cosems tenha "engessado" o sistema de Saúde

do Estado,  dificultando as  decisões no fórum da Secretária da Saúde.

"Não tínhamos  poder nem  força para  isso" - declarou ele. O deputado

Adelmo  Carneiro   Leão  (PT)   apresentou,  na   mesma  reunião,   um

requerimento, aprovado  pela Comissão, solicitando nova audiência, com

a presença  do ex-presidente  do Cosems e do secretário de Saúde, José

Rafael Guerra.

     Foram aprovados  ainda, na Comissão de Saúde, 34 projetos de lei,

que dispensam  apreciação  de  Plenário,  tratando  de  declaração  de

utilidade pública  e um  requerimento de congratulações. A reunião foi

presidida pelo  deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) e teve ainda

a participação do deputado Jorge Hannas (PFL).

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

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