Celas do hospital judiciário viram almoxarifado e residências

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     O Hospital  Judiciário de Toxicômanos, localizado em Juiz de Fora

e o  único especializado  da América  Latina neste tipo de tratamento,

tem 62  celas desocupadas, em perfeito estado de conservação, servindo

de almoxarifado  e  residência  de  policiais.  A  constatação  é  dos

integrantes da  CPI do  Sistema  Penitenciário,  que  estiveram  nesta

quinta-feira (15)  naquela cidade. O Hospital, que tem capacidade para

100 internos,  abriga 38 - sendo que apenas três estão em tratamento e

os outros  são doentes mentais. A comitiva foi formada pelos seguintes

deputados: João  Leite (PSDB),  presidente; Durval  Ângelo (PT), vice;

Ivair Nogueira  (PDT), relator;  e pelo  deputado  Sebastião  Helvécio

(PPB).

     "Vamos cobrar  explicações  da  Superintendência  de  Organização

Penitenciária, que  alega não  haver vagas  no sistema. As celas estão

sendo usadas  irregularmente, o  que é  absurdo, enquanto a Promotoria

aguarda que 26 encaminhamentos sejam feitos para o Hospital", destacou

o vice-presidente  da CPI,  deputado Durval  Ângelo (PT). Requerimento

cobrando providências  deverá  ser  apresentado  pelo  parlamentar  na

próxima reunião  da Comissão.  Para os deputados, os doentes devem ser

transferidos para Barbacena.

     Ressocialização - Nos outros locais visitados em Juiz de Fora, os

parlamentares encontraram experiências bem-sucedidas. Na Penitenciária

de Linhares,  com  capacidade  para  183  pessoas,  173  presos  estão

vivenciando um  processo de ressocialização. O trabalho e a prática de

esportes são  estimulados e,  segundo os  parlamentares, o ambiente na

penitenciária é  saudável. Um  curso de  alfabetização por  computação

está sendo  ministrado aos  detentos. A alimentação, além disso, não é

terceirizada. O  diretor José  Santos Aguiar  está, segundo o deputado

Durval Ângelo,  desenvolvendo um  trabalho iniciado em outras gestões.

Outro local  visitado foi a Casa do Albergado, onde 38 presos vivem em

regime semi-aberto.

     Falta defensor  - No  presídio de  Santa Terezinha,  que funciona

como um  cadeião, 230 presos estão amontoados onde haveria espaço para

apenas cem  pessoas.  Além  disso,  136  condenados  ainda  não  foram

transferidos para  o sistema  penitenciário - o que contraria a Lei de

Execuções Penais.  A reivindicação  maior dos  detentos  é  que  sejam

construídos  dois   pavilhões  em   Linhares,  a  fim  de  abrigar  os

sentenciados.  Outro   problema  constatado   foi  a  inexistência  de

defensores públicos  para atender aos presos, o que também contraria a

Lei. Vinte  e cinco  mulheres, entre  elas algumas  grávidas, vivem em

condições subumanas.

     Apesar dessas irregularidades, a CPI constatou a existência de um

trabalho  de  ressocialização  dos  presos,  conduzido  pela  delegada

Cristiane Maciel  de Andrade.  Comissões de representação dos detentos

são encarregadas  de encaminhar  reivindicações e  o local  está sendo

reformado com a ajuda da Igreja Católica.

     Durante a  visita, os  parlamentares estavam  acompanhados de uma

comissão de  vereadores de  Juiz de  Fora que  tem atuado  na  questão

penitenciária; e  de representantes  do Ministério Público e Pastorais

Carcerária e Evangélica.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031=2907800

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